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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 130 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PALCO COM TABLADO E COBERTURA, TENDAS EM AÇO GALVANIZADO, CARRO DE SOM E BANHEIROS QUÍMICOS, VOLTADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE A. SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3628/2021
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3628/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1714/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 130/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.1714/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Educação, Assistencia Social, Saúde, Obras e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural, Cultura de aditivação de valor alterando o valor original do contrato nº 130/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PALCO COM TABLADO E COBERTURA, TENDAS EM AÇO GALVANIZADO, CARRO DE SOM E BANHEIROS QUÍMICOS, VOLTADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE A. SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO com a EMPRESA BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA,
DO CONTRATADOO preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Razão Social | Item | Descrição | Un | Marca | Modelo | Qdade | Vl. Unit. | Vl. Total |
BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA | 17 | LOCACAO DE TENDAS TAMANHO 5X5MTS - Locação de tendas modelo piramidal tamanho 5,0 metros x 5,0 metros, altura 2,5 metros, montada em estrutura metálica, coberta com lona branca, composta de calhas reforçadas para captação e escoamento de água. | DIA | Própria | Conforme Edital | 334 | R$ 235,00 | R$ 78.490,00 |
18 | LOCACAO DE TENDAS TAMANHO 5X5MTS - Locação de tendas modelo piramidal tamanho 5,0 metros x 5,0 metros, altura 2,5 metros, montada em estrutura metálica, coberta com lona branca, composta de calhas reforçadas para captação e escoamento de água. | DIA | Própria | Conforme Edital | 37 | R$ 235,00 | R$ 8.695,00 | |
R$ 87.185,00 ( Oitenta e Sete Mil Cento e Oitenta e Cinco Reais) |
DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 361/2023
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 130/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 20 de Julho de 2023
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa: BASSIQUE - COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA