Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Agosto de 2023.

PORTARIA Nº 061, DE 18 DEAGOSTO DE 2023/FUNSEM

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRA. SELMA DE LIMA SOUZA TEIXEIRA EM FAVOR DO DEPENDENTE FRANCISCO DE MORAES TEIXEIRA.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 40, §7º, inciso II, cumulado com o art. 23, §8º da Emenda Constitucional de nº 103, de 12 de novembro de 2019, e os Artigos 7º, Art. 25, inciso II, e o Art. 26, inciso I, todos da Lei Municipal nº 1.170/2007, de 09 de maio de 2007, Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, com proventos na forma estabelecida no do art. 40, §7º ,inciso II, da Emenda Constitucional nº 41/2003, em favor de Francisco de Moraes Teixeira, inscrito no CPF 559.432.411-91 em virtude do falecimento da servidora Sra. Selma de Lima Souza Teixeira, a qual era portadora do CPF nº 935.645.701-87, efetiva no cargo de Técnica de Saúde, perante a Secretaria Municipal de Saúde, devidamente inscrita na matricula nº 2203, enquadrada na Classe “D”, Nível 14, sem rateio, a partir do dia 11 de julho de 2023, data do óbito, conforme Processo nº 2023.07.32286P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de julho de 2023.

Registre, publique e cumpra-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal