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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 061/2023 – Inexigibilidade de licitação nº 007/2023, AUTORIZO a Contratação direta de LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3.455, sala 2714, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-100, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da cantora LUÍZA MARTINS para apresentação musical no dia 08/09/2023, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT’, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 01 de agosto de 2023.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 0127/2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023
OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3.455, sala 2714, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-100, endereço eletrônico: larissaoliveiralem@gmail.com, fone: (62) 99998-0891, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da cantora LUIZA MARTINS diretamente para apresentação musical no dia 08/09/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu', a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: De 01/082023 a 01/10/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 02 - GESTAO DA CULTURA
Função: 13 - CULTURA
SubFunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL
Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS
Código: 339039000000
Ficha: 0564 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.1.500.0-110 000
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
CONTRATADA: LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32