Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2023.

​DECRETO Nº. 087, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO Nº. 087, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº. 015/2022, conforme Laudo Técnico emitido pela empresa Sestvida Saude e Seguranca do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº. 15.372.715/0001-42, diante da avaliação realizada em 19 de Junho de 2023 nas dependências do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 015, de 27 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:

ANEXO ÚNICO - Resumo Técnico dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade

01. SMOVSP - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

ELÉTRICA

DIR. MANUT. ELÉT. ILUMIN. PÚBLICA

Eletricidade

-

30%

DIR. MANUT. ELÉT. PREDIAL

-

30%

ELETRICISTA

-

30%

03

CEMITÉRIO

COORD. CEMITÉRIO MUNICIPAL

Biológico

20%

-

04

ALMOXARIFADO

ALMOXARIFE

Inflamável

-

30%

COORD. CONTROLE DE ESTOQUE

-

30%

COORD. DE MECÂNICA

-

30%

DIRETOR DE COMPRAS

-

30%

DIRETOR DE CONTROLE DE FROTA

-

30%

DIRETOR SERVIÇOS RURAIS

-

30%

SUP. SERVIÇOS URBANOS

-

30%

05

COLETA DE LIXO

GARI

Biológico

40%

-

06

BORRACHARIA

BORRACHEIRO

Vibração / Inflamável

20%

30%

OPERÁRIO

20%

30%

07

LUBRIFICAÇÃO / MELOSA

(rampa de lubrificação)

AUXILIAR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

Químico / Inflamável

40%

30%

LUBRIFICADOR

40%

30%

MOTORISTA

40%

30%

08

ABASTECIMENTO

GARI

Químico / Inflamável

-

30%

09

OFICINA MECÂNICA

MECÂNICO

Químico

40%

-

OPERÁRIO (mecânica)

40%

-

10

TRANSPORTE

MOTORISTA

Vibração

20%

-

MOTORISTA DA COLETA DE LIXO

Biológico

40%

-

MOTORISTA DA ELETRICA

Eletricidade

-

30%

11

OBRAS EM GERAL

COORD. SERVIÇOS URBANOS

Vibração / Calor

20%

-

DIR. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA

20%

-

OPERADOR DE MÁQUINAS

20%

-

12

SETORES EM GERAL

DIRETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Biológico

20%

-

OPERÁRIO

Vibração

20%

-

13

COZINHA ITINERANTE

COZINHEIRO

Calor

20%

-

14

PÁTIO

VIGIA

Vigilância Patrimonial

-

30%

OPERÁRIO

-

30%

15

PAVIMENTAÇÃO

MOTORISTA DO BURRO PRETO

Ruido / Poeira / Vibração

20%

-

02. SMS - Secretaria Municipal de Saúde:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

05

EXTERNO (ACSs)

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Biológico / Calor

20%

-

06

VIGILÂNCIA AMBIENTAL /

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Químico

20%

-

ASS. DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

20%

-

COORD. MONITORAMENTO DE ÁREA

20%

-

DIR. DE VIGILANCIA AMBIENTAL

20%

-

ENFERMEIRO

Biológico

20%

-

TECNICO EM ENFERMAGEM

20%

-

08

FARMÁCIA

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Biológico

20%

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

20%

-

FARMACEUTICO

20%

-

COORD. DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Motocicleta

-

30%

09

LABORATÓRIO MUNICIPAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

-

AUXILIAR DE LABORATORIO

20%

-

BIOQUIMICO

20%

-

COORD. DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

20%

-

COORD. DO LABORATORIO MUNICIPAL

20%

-

10

ODONTOLOGIA

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

Biológico

20%

-

DENTISTA II E III

20%

-

GER. DE PROGRAMA DE SAUDE BUCAL

20%

-

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

20%

-

11

U.B.S / CAED / CAISM / CENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

-

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

20%

-

COORD. DE GESTÃO ESTRATÉGICA

20%

-

COORD. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

20%

-

ENFERMEIRO

20%

-

GERENTE DE SERVICOS MEDICOS

20%

-

MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF

20%

-

NUTRICIONISTA

20%

-

SUPERVISOR DE ATENÇÃO BÁSICA

20%

-

TECNICO EM ENFERMAGEM

20%

-

CENTRO CIRÚRGICO

(Cedidos para o Hospital)

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

40%

-

12

UNIDADE DE REALILITAÇÃO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

-

FISIOTERAPEUTA

20%

-

FONOAUDIOLOGO

20%

-

SUP. DA UNIDADE DE REABILITACAO

20%

-

TERAPEUTA OCUPACIONAL

20%

-

14

RAIO X

TECNICO EM RAIO X

Radiações Ionizantes

40%

30%

15

SAMU

SUP. SERVICOS EM SAUDE DO SAMU

Biológico

20%

-

TECNICO EM ENFERMAGEM

20%

-

16

SAD - MELHOR EM CASA

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

-

ENFERMEIRO

20%

-

FISIOTERAPEUTA

20%

-

FONOAUDIÓLOGO

20%

-

MÉDICO CLÍNICO GERAL

20%

-

MOTORISTA

20%

-

NUTRICIONISTA

20%

-

SERVIÇOS GERAIS

20%

-

TECNICO EM ENFERMAGEM

20%

-

17

TRANSPORTES

MOTORISTA (Atendimento a Pacientes)

Biológico

20%

-

MOTORISTA (Abastecimento De Combustíveis nos Veículos)

Biológico / Inflamável

20%

30%

18

DIVERSOS

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Biológico

40%

-

MECÂNICO

Químico

40%

-

03. SME - Secretaria Municipal de Educação:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

GUARITA

VIGIA

Vigilância Patrimonial

-

30%

05

TRANSPORTES

SUP. TRANSPORTE ESCOLAR

Inflamável

-

30%

06

COZINHA

COZINHEIRO

Calor

20%

-

MERENDEIRA

20%

-

NUTRICIONISTA

Calor / Inflamável

20%

30%

07

PADARIA

DIRETOR DE PANIFICACAO

Calor / Inflamável

20%

30%

08

DIVERSOS

GARI

Biológico

40%

-

09

LIMPEZA (escolas)

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Biológico

40%

-

10

OFICINA

MECÂNICO

Químico

40%

-

COORDENADOR DE TRANSPORTE

40%

-

04. SMARFHMA - Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

ATERRO SANITÁRIO

COORD. DO ATERRO SANITARIO

Ruído / Inflamável

-

30%

LUBRIFICADOR

-

30%

MOTORISTA

Biológico

40%

-

OPERADOR DE MÁQUINAS

40%

-

03

TRIAGEM E TRANSBORDO

COORD. DA ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM

Biológico

40%

-

OPERADOR DE MÁQUINAS

40%

-

04

SERVIÇOS EXTERNOS

FISCAL

Calor /

Motocicleta

-

30%

05

TRANSPORTES

MOTORISTA

Ruído / Vibração

20%

-

06

DIVERSOS

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Biológico

40%

-

GARI

40%

-

07

FRIGORÍFICO

(Inspeção Sanitária)

MÉDICO VETERINÁRIO

Biológico

40%

-

05. SMIASP - Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

DMTU MÁQUINA DE PINTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ASFÁLTICA

OPERADOR DE MÁQUINAS

Ruído / Poeira / Vibração

20%

-

04

CENTRAL DE MONITORAMENTO

ALMOXARIFE / VIGILANCIA PRATRIMONIAL RODOVIÁRIA

Vigilância Patrimonial

-

30%

DIRETOR DE MONITORAMENTO

Eletricidade

-

30%

11. SMAS - Secretaria de Assistência Social:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

09

DIVERSOS

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Biológico

40%

-

12. SMADRH - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

13

DIVERSOS

VIGIA

Vigilância Patrimonial

-

30%

CHEFE DE SETOR DE DISTRIBUIÇÕES

Ruído / Motocicleta

-

30%

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 22 de Agosto de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL