Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Agosto de 2023.

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITENS

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITENS

Pregão Eletrônico 005-2023

Processo n° 318/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA USO HOSPITALAR E RAIO-X, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO opedido de desistência protocolado pela Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTA, CNPJ n° 12.889.035/0001-02 a qual solicita desistência dos itens 05, 105 e 106 referentes ao Pregão Eletrônico n° 005/2023

CONSIDERANDO a alegação de que a empresa INOVAMED apresentou proposta incompatível com a descrição dos itens 05, 105 e 106, o que interferiu substancialmente no caráter competitivo do certame

CONSIDERANDO que o equívoco só fora constatado após o encerramento e homologação do Pregão Eletrônico nº 005/2023

CONSIDERANDO que a apresentação da proposta incompatível por parte da licitante vencedora violou o caráter competitivo e a isonomia do certame, tendo em vista que teve direta interferência nos preços cotados, que se mostram incompatível com os valores praticados em mercado para o mesmo produto

CONSIDERANDO que o equívoco violou os princípios constantes do artigo 3º da lei número 8.666 de 1993 e que interferiu na lisura do procedimento administrativo licitatório

RESOLVE cancelar os itens números 05, 105 e 106, devido ao fato de que a Empresa vencedora apresentou proposta incompatível com as cláusulas do edital, interferindo substancialmente na disputa, ferindo os princípios da isonomia e ampla competitividade, além de tornar os valores incompatíveis com aqueles praticados em mercado para os supramencionados itens, bem como determino que seja retificado o Termo de homologação do Pregão Eletrônico nº 005/2023 para que anule os itens mencionados e posteriormente seja encaminhado para o setor competente para que proceda com novo procedimento licitatório referente a estes itens cancelados e os demais que restaram fracassados ou desertos no certame em questão.

Guiratinga, 23/08/2023

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal