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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Novembro de 2024, de número 4.621, está disponível.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Reajustar os preços da empresa AUTO POSTO TIBIRISSA NOVA MARINGA LTDA, inscrito no CNPJ: 09.675.468/0001-50, neste ato representada pelo proprietário senhor FABIO DE ALMEIDA PAZ PINTO, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 046/2023, oriunda do Pregão Presencial n° 018/2023, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA – PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO. | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UND ATUAL | VALOR UND APÓS REEQUILIBRIO |
01 | GASOLINA BOMBA | R$ 5,83 | R$ 6,25 |
02 | DIESEL S-10 BOMBA | R$ 6,09 | R$ 6,99 |
3.DA JUSTIFICATIVA
3.1. LOTES 03 – Conforme notícia a Petrobras justificou os aumentos dizendo que os preços do petróleo se consolidaram em outro patamar e que a empresa está "no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 046/2023, PREGÃO PRESENCIAL 018/2023 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 25 de agosto de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal