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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital Concorrência 001/2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Concorrência 001/2023, a escolha da proposta mais vantajosa para “CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À TÍTULO GRATUITO, de bens imóveis pertencentes ao município Pedra Preta/MT”.
HOMOLOGAR o objeto licitado das Empresas abaixo relacionadas, vencedoras do certame acima mencionado.
Lote 01: 24.000,00 m²
ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA - CNPJ: 10.737.181/0001-97
Área 01: Lote “L-04” - Inicia-se no marco M-01 ao marco M-02, segue no azimute magnético de 86°35´ NW, com distância de 169,35 m, confrontando com terras de Jeferson Nuneshigue Sassamotto, do marco M-02 ao marco M-03, segue no azimute magnético de 15°00´ NW, com distância de 123,86 m, confrontando com terras de Cinesio Nunes de Oliveira, do marco M-03 ao marco M-04, segue no azimute magnético de 75°00´ NE, com distância de 160,68 m, confrontando com lote nº 4-A, pertencente a quem de direito, do marco M-04 ao marco M-01, segue no azimute magnético de 15°00´ SE, com distância de 177,36 m, confrontando com terras de Espólio de Eurípedes Batista Correia.
Lote 02: 24.000,00 m²
ALIANÇA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - CNPJ 31.167.538-0001-19
Área 02: Lote “L-04/A” Inicia-se no marco M-01 ao marco M-02, segue no azimute magnético de 15°00´ NW, com distância de 150,61 m, confrontando com terras de Cinesio Nunes de Oliveira, do marco M-02 ao marco M-03, segue no azimute magnético de 75°00´ NE, com distância de 160,68 m, confrontando com terras de Cinesio Nunes de Oliveira, do marco M-03 ao marco M-04, segue no azimute magnético de 15°00´ SE, com distância de 150,61 m, confrontando com terras de Espólio de Eurípedes Batista Correia, do marco M-04 ao marco M-01, segue no azimute magnético de 75°00´ SW, com distância de 160,68 m, confrontando com o lote nº 04, pertencente a quem de direito.
Pedra Preta – MT, 29 de Agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITA