Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Agosto de 2023.

AVISO DE RESULTADO P.E 31/2023

Pregão Eletrônico SRP Nº 31/2023

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO SRP N° 31/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE NOBRES POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, cuja abertura ocorreu no dia 16/08/2023 às 9h (Brasília), sagraram-se vencedoras as empresas ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.802.002/0001-02, com o valor global de R$ 19.982,50 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais com cinquenta centavos); CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.652.030/0001-70, com o valor global de R$ 82.739,50 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais com cinquenta centavos); CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.274.237/0001-85, com o valor global de R$ 6.669,00 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais); CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.228.076/0001-74, com o valor global de R$ 4.536,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ n° 67.729.178/0004-91, com o valor global de R$ 37.690,00 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa reais); CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.418.191/0001-95, com o valor global de R$ 27.597,50 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais com cinquenta centavos); DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ n° 02.520.829/0001-40, com o valor global de R$ 85.755,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 25.279.552/0001-01, com o valor global de R$ 125.892,50 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais com cinquenta centavos); DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.778.201/0001-26, com o valor global de R$ 97.120,50 (noventa e sete mil, cento e vinte reais com cinquenta centavos); FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.724.582/0001-73, com o valor global de R$ 42.763,50 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais com cinquenta centavos); GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA, inscrita no CNPJ n° 12.047.164/0001-53, com o valor global de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais); GOLDENPLUS COM DE MEDIC. E PROD. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.472.278/0001-64, com o valor global de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais); HM CIRURGICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.981.531/0001-73, com o valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n° 12.889.035/0001-02, com o valor global de R$ 192.803,50 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e três reais com cinquenta centavos); L.E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.134.704/0001-22, com o valor global R$ 219.586,00 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e seis reais); MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.034.672/0001-92, com o valor global R$ 51.820,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais); MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 94.389.400/0001-84, com o valor global de R$ 78.778,50 (setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito mil com cinquenta centavos); MED VITA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.418.133/0001-00, com o valor global de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais); MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 47.893.919/0001-15, com o valor global de R$ 43.465,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais); NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.951.414/0001-10, com o valor global de R$ 81.510,00 (oitenta e um mil, quinhentos e dez reais); NOVA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.365.113/0001-78, com o valor global de R$ 9.613,20 (nove mil, seiscentos e treze reais com vinte centavos); PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 81.706.251/0001-98, com o valor global de R$ 30.855,00 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais); SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ n° 06.065.614/0001-38, com o valor global de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais); TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.364.822/0001-48, com o valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.689.754/0001-40, com o valor global de R$ 12.465,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais);

Nobres, 29 de agosto de 2023.

Hemily Natalye Alves Pereira

PREGOEIRA

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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(65) 2123-1200.

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