Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Agosto de 2023.

​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 59/2023.

Apostilamento de Inclusão do Gabinete do Prefeito (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 59/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação e Desinstalação de Equipamentos de Ar Condicionado, para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 59/2023, tem o objetivo de Inclusão do Gabinete do Prefeito (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de valor, o que consta no Processo Licitatório n° 054/2022, na modalidade de Pregão Presencial n° 015/2022. Conforme solicitado no Ofício n° 083/CGPMC/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE FINANÇAS

AÇÃO.: 2.033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 00000100 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 10.000,00

INCLUSÃO DO GABINETE – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 25 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 10.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem