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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Agosto de 2023.

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1379 a 1545) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1379 a 1545) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2023 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:

PORTARIA Nº 1379 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 3682/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, registrada sob o nº 001625, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/02/2022 a 13/02/2023, com usufruto de 10 (dez) dias para 02/01/2024 a 11/01/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Maio/2023.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1380 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 21090/2023, 26579/2023, 26500/2023, 27672/2023, 25012/2023, 25736/2023, 27145/2023,

CONSIDERANDO os Protocolos: 7427/2023, 7516/2023, 7716/2023, 7562/2023, 7530/2023, 7184/2023, 7147/2023, 7066/2023, 7428/2023, 7394/2023,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 1753, de 01 de dezembro de 2022, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	06/08/2022	05/08/2023	22/07/2024	05/08/2024
111597	AUGUSTO VINICIUS RIBEIRO REICHERT	15/09/2022	14/09/2023	30/08/2024	13/09/2024
4382	IVANI SOLANGE DOEBBER	02/11/2022	01/05/2023	27/11/2023	16/12/2023
110969	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	17/02/2022	16/02/2023	01/03/2024	20/03/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO II
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
109321	EDIMAR MARCELO DE OLIVEIRA	01/02/2022	31/01/2023	13/12/2023	22/12/2023
104580	ODAIR ALVES VIEIRA	01/01/2022	31/12/2022	21/11/2023	05/12/2023
107476	VANESSA MELATO DA SILVA	22/07/2022	21/07/2023	26/12/2023	04/01/2024
107476	VANESSA MELATO DA SILVA	22/07/2022	21/07/2023	19/06/2024	28/06/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
103732	EDILAINE APARECIDA APOLINARIO	03/11/2022	02/11/2023	01/04/2024	30/04/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA– ANEXO IV
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
110043	BRUNO ALVES MARTINS	13/09/2022	12/09/2023	02/01/2024	21/01/2024
110009	HERMES DE OLIVEIRA	02/08/2022	01/08/2023	26/12/2023	09/01/2024
110009	HERMES DE OLIVEIRA	02/08/2022	01/08/2023	05/02/2024	19/02/2024
111555	JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI	01/09/2022	31/08/2023	13/11/2023	02/12/2023
111555	JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI	01/09/2022	31/08/2023	20/02/2024	29/02/2024
2029	JOSE MANOEL DA SILVA	01/08/2022	31/07/2023	02/01/2024	31/01/2024
110026	KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES	01/09/2022	31/08/2023	02/10/2023	31/10/2023
110494	MÁRCIO NASCIMENTO DA SILVA	01/02/2022	31/01/2023	26/12/2023	04/01/2024
332	ONIVALDO MARQUES	01/09/2022	31/08/2023	01/08/2024	30/08/2024
111537	ROQUE RODRIGUES JUNIOR	18/08/2022	17/08/2023	26/12/2023	09/01/2024
110051	SABINO LEAL DE LIMA	01/09/2022	31/08/2023	01/04/2024	30/04/2024
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO V
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
111236	ALINE SILVA COSSOLIN	04/04/2022	03/04/2023	13/10/2023	27/10/2023
111236	ALINE SILVA COSSOLIN	04/04/2022	03/04/2023	14/03/2024	28/03/2024
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO VI
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
1627	EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO	14/02/2022	13/02/2023	22/01/2024	10/02/2024
101543	FLAVIO AMARAL OLIVEIRA	01/08/2022	31/07/2023	24/10/2023	02/11/2023
101543	FLAVIO AMARAL OLIVEIRA	01/08/2022	31/07/2023	01/07/2024	20/07/2024
111237	LIANI GOERCK	05/04/2022	04/04/2023	07/12/2023	24/12/2023
1624	TATIANE GARCIA DAVILA COUTO	14/02/2021	13/02/2022	23/10/2023	01/11/2023
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO – ANEXO VII
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
1525	LUCIANE VERONESE ANDRADE	09/07/2022	08/07/2023	11/10/2023	20/10/2023
107378	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	16/07/2022	15/07/2023	06/11/2023	15/11/2023
107378	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	16/07/2022	15/07/2023	20/05/2024	29/05/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO VIII
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
108887	FERNANDO HERMENEGILDO PINTO	06/07/2022	05/07/2023	02/01/2024	16/01/2024
109149	SILVIO JOSE SOMMAVILLA	01/01/2022	31/12/2022	18/12/2023	06/01/2024
103066	SUELEN LARISSA CARDOSO	22/01/2022	21/01/2023	04/12/2023	18/12/2023
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – ANEXO IX
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
102401	ROSELENE MAGALHÃES NASCIMENTO	04/01/2022	03/01/2023	02/01/2024	31/01/2024
101295	SOLANGE SILVA OLIVEIRA PORTA	17/05/2022	16/05/2023	01/12/2023	30/12/2023
107948	WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA	08/10/2021	07/10/2022	02/10/2023	31/10/2023
107948	WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA	08/10/2022	07/10/2023	30/09/2024	29/10/2024

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

PORTARIA Nº 1381 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 247/2023 de 16 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 565/2022 de 19 de abril de 2022, que nomeou o Secretário Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.299/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o qual informa o período de usufruto de férias do servidor;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1375/2023 de 27 de julho de 2023, que concedeu o pagamento de férias do servidor;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir desta data, o senhor MARCELO DOS SANTOS FERRO, servidorcomissionado no cargo de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, registrado sob o nº 111985, para responder pelas demandas administrativas sem ônus ao erário, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme o Art. 2º e Art.11º da Lei 2099/2003, enquanto o titular da pasta o senhor MAGNO CESAR FERREIRA, registrado sob o nº 111291, estiver em usufruto de férias, durante o período de 01/08/2023 a 10/08/2023, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1382 DE 01DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24,957/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, a servidora comissionada CAMILA DE FREITAS ASSUNÇAO, registrada sob nº 111353, admitida em 09/05/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de DIRETOR DE REGULAÇÃO MÉDICA, nomeada mediante Portaria nº 658/2022 de 09 de maio de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1383 DE 01DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.745/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, o servidor comissionado ALCIR PETRINCA, registrado sob nº 109690, admitido em 02/06/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, nomeado mediante Portaria nº 918/2021 de 02 de junho de 2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1384 DE 01DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.769/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, a servidora comissionada ANDRESSA DO NASCIMENTO PACHECO, registrada sob nº 112055, admitida em 10/05/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 897/2023 de 09 de maio de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1385 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pelo servidor e protocolado sob o nº 6.993/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR ao senhor MURILO MANTOVANI SERMANOWICZ, servidor contratado no cargo de MEDICO CLINICO GERAL LEI 4334, registrado sob nº 111691, admitido em 14/10/2022 e lotado na Secretaria Municipal da Saúde, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 24/07/2023 a 30/07/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1386 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 7.157/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora POLIANA AELICA MOURA PINTO, servidora contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, registrada sob nº 110935, admitida em 17/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Ana Júlia Almeida, CRM-MT 6009, no período de 26/07/2023 a 21/01/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; NADIR JOSE BARIVIEIRA, Secretário Municipal de Educação em exercício, Portaria nº 1360/2023; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1387 DE 02 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00051.100.0010210.61, apresentada pela servidora protocolada sob nº 7.159/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora ANA PAULA OLIVEIRA,servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - UBSF JARDIM SHANGRI-LA, registrada sob nº 103818, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 29/07/2023 a 02/08/2023, alterando o nome para “ANA PAULA OLIVEIRA DE ARRUDA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 29/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1388 DE 02 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento apresentado via Protocolo Servidor sob nº 7.151/2023, enviado a Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 947 de 24 de julho de 2020 que concedeu a vacância a servidora;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, oretorno da Vacância concedida mediante a Portaria 947 de 24/07/2020, a senhora SEBASTIANA FABIA DA SILVA, registrada sob nº 103662, admitida em 11/08/2014, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA e lotada Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1389 DE 02DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado via Protocolo Servidor sob nº 7.151/2023 enviado a Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora efetiva SEBASTIANA FABIA DA SILVA, registrada sob nº 103662, admitida em 11/08/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de RECEPCIONISTA, nomeada mediante Portaria nº 215/2014 de 10 de julho de 2014.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1390 DE 02DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado via Protocolo Servidor sob nº 7.185/2023 enviado a Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, a servidora efetiva LEYDIANE MENDES DE JESUS FONSECA, registrada sob nº 108692, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de TECNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 177/2020 de 14 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1391 DE 02DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada da servidora via Protocolo sob nº 24.045/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento, a servidora efetiva VANUSA ROSA CUNHA DOS SANTOS, registrada sob nº 103866, admitida em 06/01/2015, no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 27/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1392 DE 03DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.088/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 04/08/2023 a senhora JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no CPF 613…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.925/2023 de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF 613…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.925/2023 de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 1392/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 04/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Coordenador do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

PORTARIA Nº 1393 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.308/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora SIRLENE GOMES,inscrita no CPF 838……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora SIRLENE GOMES,inscrita no CPF 838…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1393/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 01/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; SIRLENE GOMES, ENCARREGADO DE SERVIÇOS II.

PORTARIA Nº 1394 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.302/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA,inscrita no CPF 010……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA,inscrita no CPF 010…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1394/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 01/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1395 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.583/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora MARIZETE LOCATELLI ROBERTO,inscrita no CPF 406……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora MARIZETE LOCATELLI ROBERTO,inscrita no CPF 406…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1395/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 01/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARIZETE LOCATELLI ROBERTO, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1396DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.971/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhora JUCELIA MIRANDA COSTA, inscrita no CPF 002…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no CME Jucileide Praxedes,símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora JUCELIA MIRANDA COSTA, inscrita no CPF 002…...-.., para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no CME Jucielide Praxedes,símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 1396/2023, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 01/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor Escolar.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; JUCELIA MIRANDA COSTA, Diretor Escolar.

PORTARIA Nº 1397 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.898/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora HELIANA RIBEIRO GREGÓRIO, inscrita no CPF 016…...-.., para exercer o cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E PARQUES, símbolo DAI-I de acordo com a Lei nº 5.650/2022 de 03/02/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e, disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora HELIANA RIBEIRO GREGÓRIO, inscrita no CPF 016…...-.., para exercer o cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E PARQUES, símbolo DAI-I de acordo com a Lei nº 5650/2022 de 03/02/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 290/2023, a qual, declarada empossada, com início do exercício em 03/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E PARQUES.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente;HELIANA RIBEIRO GREGÓRIO, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL E PARQUES.

PORTARIA Nº 1398 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado sob o nº 6.300/2023.

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.539/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 541 de 13/03/2023 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 13/01/2014, registrada sob o nº 103062 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 13/01/2014 a 12/01/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
13/01/2014 a 12/01/2019	14/09/2020	Portaria nº 1135/2020
	01/03/2021 a 30/04/2021 01/10/2021 a 30/11/2021 01/06/2022 a 31/07/2022 26/09/2022 a 25/10/2022	Portaria nº 1135/2020 Portaria nº 440/2021 Portaria nº 1801/2021 Portaria nº 1274/2022
	06/03/2023 a 04/04/2023 01/08/2023 a 31/08/2023 01/08/2024 a 31/08/2024	Portaria nº 1274/2022 Portaria nº 541/2023 01 (um) mês

Art. 2º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1399 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado sob o nº 5.524/2023.

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.691/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1461 de 03/10/2022 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora NINNA DE ALMEIDA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001918 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/05/2017 a 15/05/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/05/2017 a 15/05/2022	03/10/2022 a 01/11/2022	Portaria nº 1461/2022
	02/11/2022 a 01/12/2022	Portaria nº 1461/2022
	07/08/2023 a 05/09/2023 04/12/2023 a 02/01/2024	Portaria nº 1461/2022 30 (trinta) dias

Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 789/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1400 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 089/2023 e o Despacho nº 11-089/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 125/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 089/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 029/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora NILCIMAR MARQUES DE ALMEIDA TAYANO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003951 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/03/2016 a 12/10/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/03/2016 a 12/10/2022	04/08/2023 a 01/11/2023	90 (noventa) dias

Art. 2º REVOGAR o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet, e a Concessão de Horas Aulas Excedentes.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1401 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 5.781/2023 e o Despacho nº 12-5781/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 260/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 112/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 081/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora REGINA RODRIGUES DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 03/08/2015, registrada sob o nº 104591 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 03/08/2015 a 10/03/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
03/08/2015 a 10/03/2022	01/08/2023 a 31/10/2023	03 (três) meses

Art. 2º REVOGAR o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet, e a Concessão Horas Aulas Excedentes.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1402 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 1.146/2023 e o Despacho nº 11-1146/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 174/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 111/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 049/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ANEIDE MACHADO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 004007 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/03/2016 a 12/10/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/03/2016 a 12/10/2022	01/08/2023 a 31/10/2023	03 (três) meses

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1403 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 26.624/2022 e o Despacho nº 21-26624/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 154/GS/SEMEC/2022, a Comunicação nº 076/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 087/DGPP/SEMEC/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora VILMA LEONCIO RAMOS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SEMEC, admitida em 02/05/2006, registrada sob o nº 004309 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/05/2016 a 08/12/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/05/2016 a 08/12/2022	02/08/2023 a 30/10/2023	90 (noventa) dias

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1404 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 18.419/2022 e o Despacho nº 15-18419/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 111/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 113/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 014/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 05/02/2003, registrada sob o nº 002105 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/02/2013 a 04/08/2018, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
05/02/2013 a 04/02/2018	01/08/2023 a 31/10/2023	03 (três) meses

Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 823 de 12/05/2021.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1405 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 34.466/2022 e o Despacho nº 19-34466/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 146/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 084/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 044/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor CLAUDEMIR DE OLIVEIRA FILHO, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- EDUCAÇÃO FISICA - 30 HORAS, admitido em 06/03/2006, registrado sob o nº 003928 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/03/2016 a 12/12/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/03/2016 a 12/12/2022	01/08/2023 a 31/10/2023	03 (três) meses

Art. 2º REVOGAR o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1406 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 4.661/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 18.921/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 070/RH/SMS/2022 e o Termo de Constatação 045/RH/SAÚDE/2022.;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 13/04/2015, registrado sob o nº 104381 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 13/04/2015 a 12/04/2020, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
13/04/2015 a 12/04/2020	21/08/2023 a 19/09/2023	30 (trinta) dias
	19/08/2024 a 17/09/2024	30 (trinta) dias
	18/08/2025 a 16/09/2025	30 (trinta) dias

Art. 2º REVOGAR o adicional de insalubridade 30% concedido mediante Portaria nº 789 de 19/06/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1407 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 3.113/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 18.416/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 077/RH/SMS/2021 e o Termo de Constatação 062/RH/SAÚDE/2021;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora CLEIDIANE FERREIRA DE MELO, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103594 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/07/2014 a 13/07/2019, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
14/07/2014 a 13/07/2019	23/08/2023 a 20/11/2023	90 (noventa) dias

Art. 2º SUSPENDER o adicional de insalubridade 30% concedido mediante Portaria nº 789 de 19/06/2020, durante o período de usufruto da Licença-prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1408 DE 04 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado sob nº 5.278/2023;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 351/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 226/DP/SAD/2020 e o Termo de Constatação nº 060/DP/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora GISELE YNGREDE SANTOS, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 24/02/2014, registrada sob o nº 103254 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 24/02/2014 a 23/02/2019, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
24/02/2014 a 23/02/2019	10/08/2023 a 07/11/2023	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1409 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento da Criança protocolado pela servidora sob o nº 6.864/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora KELI DIANA LEMES DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS, registrada sob nº 111971, admitida em 16/03/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 20/07/2023 a 15/01/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1410 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.364/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 10/08/2023, a senhora FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA,inscrita no CPF 024……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA,inscrita no CPF 024…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1410/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 10/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1411 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 31.688/2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.693/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 018/RH/SMS/2023 e o Termo de Constatação 065/RH/SAÚDE/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o período de usufruto da Licença-prêmio da servidora MAGALI PINTO MACHADO, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 17/10/2012, registrada sob o nº 102355 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/10/2017 a 16/04/2023, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/10/2017 a 16/04/2023	03/07/2023 a 01/08/2023	30 (trinta) dias

Art. 2º CONCEDER a servidora MAGALI PINTO MACHADO, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 17/10/2012, registrada sob o nº 102355 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/10/2017 a 16/04/2023, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/10/2017 a 16/04/2023	02/01/2024 a 31/01/2024	30 (trinta) dias
17/10/2017 a 16/04/2023	01/07/2024 a 31/07/2024	30 (trinta) dias

Art. 3º REVOGAR o adicional de insalubridade 30% durante o período de usufruto da Licença-prêmio.

Art. 4º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/07/2023.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1412DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.016/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Despacho 5-7.016/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social inserido no Protocolo do Servidor nº 7.016/2023

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR, registrado sob o nº 110865, admitido em 16/02/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA	PARA	Local de Trabalho	Ambiente de Trabalho	Unidade Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Municipal de Assistência Social	Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social	Sala de Atendimento do Departamento Técnico de Assistência Social	088255 – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO , Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1413 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 7.363/2023.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos ao senhor ELTON RICARDO DE ASSUNCAO, efetivo no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TECNICO EM MULTIMEIOS DIDATICOS, admitido em 22/07/2019, registrado sob o nº 107470 e lotado na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 02/08/2023 a 09/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1414 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 7.437/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 101488, admitida em 19/07/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Angela Rahman, CRM-MT 3263, no período de 03/08/2023 a 29/01/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1415 DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.757/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

CONSIDERANDO o Decreto 247/2023 de 16 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 196/2021 de 13 de janeiro de 2021, que nomeou o Secretário Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1375/2023 de 27 de julho de 2023, que concedeu o pagamento de férias do servidor;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 15/08/2023, o senhor VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, servidor comissionado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, registrado sob o nº 111298, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, sem ônus ao erário, enquanto o titular da pasta o senhor WELINGTON MACHADO RONDON, registrado sob o nº 109222, estiver em usufruto de férias, conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2099/2003, durante o período de 15/08/2023 a 29/08/2023, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1416 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 7.634/2023.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora MARIA LUCIA DE SOUZA LACERDA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 02/05/2023, registrada sob o nº 112053 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 07/08/2023 a 14/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1417 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 7.293/2023.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora TALITA FERNANDES DE AZEVEDO, efetiva no cargo de TECNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 18/03/2020, registrada sob o nº 108682 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 25/07/2023 a 01/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1418 DE 08DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.316/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, o senhor BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, registrado sob nº 107936, admitido em 08/10/2019, com cargo de provimento AGENTE ADMINISTRATIVO II, e lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR, nomeado mediante Portaria nº 1849/2022 de 09 de dezembro de 2022, passando a executar as atividades do cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1419 DE 08DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.955/2023 de 15 de março de 2023, que dispões sobre o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 5.273/2023, o Processo Administrativo nº 178/2023 – Progressão em Nível – Lei 163/2012 – SEMEC, e a Decisão nº 262/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.528/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 10º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012 e a Lei Ordinária nº 5.955/2023 de 15 de março de 2023, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação aos servidores relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	06/06/2023 – Protocolo nº 5273/2023	108665	Tamara Prado Vieira	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar	18/03/2020	II	III – Ensino Médio Regular Completo – Escola Estadual Julio Muller	--	--	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1420 DE 08DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.” CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.955/2023 de 15 de março de 2023, que dispões sobre o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 4.517/2023, o Processo Administrativo nº 176/2023 – Progressão em Nível – Lei 163/2012 – SEMEC, e a Decisão nº 269/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.531/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	19/05/2023 – Protocolo nº 4517/2023	104695	Alice Mendes Da Silva	Tecnico De Apoio Infantil	09/10/2015	IV	V – Licenciatura em Pedagogia – Faculdade de Educação de Tangará da Serra - MT	--	--	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1421 DE 08DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

CONSIDERANDO o Protocolo nº 3.444/2023, o Processo Administrativo nº 190/2023 – Progressão em Nível – Lei 163/2012 – SEMEC, e a Decisão nº 263/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.531/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	26/04/2023 – Protocolo nº 3.444/2023	107495	Graciele Ponsoni	Tecnico Administrativo Educacional - Tecnico Em Gestão Educacional	22/07/2019	IV	V- Superior em Engenharia Agronômica – Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT	--	--	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1422 DE 08DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.955/2023 de 15 de março de 2023, que dispões sobre o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 6.580/2023, o Processo Administrativo nº 195/2023 – Progressão em Nível – Lei 163/2012 – SEMEC, e a Decisão nº 267/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.531/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	13/07/2023 – Protocolo nº 6.580/2023	107480	Fransiney Deoclides Ribeiro Duarte Souza	Tecnico Administrativo Educacional- Tecnico Em Multimeios Didáticos	22/07/2019	IV	V- Superior Bacharel em Farmácia – Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra - MT	VI – Especialização em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais – FASUL	--	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1423 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Instrução Normativa 018/2022 - SEMEC

CONSIDERANDO o Memorando n° 27.051/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER horas-aula excedentes para servidores efetivos, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 018/2022 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2023, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para os professores efetivos relacionados a seguir:

Item	Registro	Servidor	Centro Municipal de Educação	H/A Excedente Julho	H/A Excedente Agosto	Observação
1	003986	ADELUCY APARECIDA DOS SANTOS	CME Irmã Maris Stella	1	1	--
2	111915	ADRIANA BARBOSA LEITE	CME Ayrton Senna	13	13	--
3	108031	ADRIANA DA SILVA	CME Iracema Casagrande	13	13	--
4	112045	AGNA MYAMI MENEZES MACIEL	CME Luiz Simões Matias	16	16	--
5	111749	AGUEDA ALVES PINTO RIBEIRO	CME Jucileide Praxedes	17	17	--
6	110645	ANGELICA MASSAROLLI	CME Fausto Eugênio Masson	2	2	--
7	111933	ALDA SIMONE TENUTES CAMARGO DA SILVA	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
8	107676	ALDAIR MORAIS DA SILVA	CME Ayrton Senna	13	13	--
9	112042	ALESSANDRA DA SILVA FONTES	CME Jucileide Praxedes	20	24	a partir de 01/08/2023
10	103333	ALEXSANDRA DE MARCHI WEISHEIMER	CME Futuro Brilhante	4	4	--
11	107664	ALICE FRANCISCA DA SILVA VECHI	CMEE Prof. Isoldi Storck	11	14	a partir de 01/08/2023
12	107616	ALICE MARIA RODRIGUES SERAFINI	CME Fausto Eugênio Masson	27	27	--
13	107667	ALINE FONSECA DE SOUZA REIS	CME Tânia Arantes Junqueira	13	13	--
14	104562	ALZIRA FERREIRA DA SILVA	CME Tia Lina	17	17	--
15	814-2	ANA ELZA ALVES DA SILVA	CME Dom Bosco	5	5	--
16	110648	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	CME Dona Nena	27	27	--
17	107621	ANDRE LUIZ LIMA	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
18	111742	ANDREIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO	CME Dona Mariquinha Tavares	11	11	--
19	104579	BETINA PINTO SANTOS	CME Ayrton Senna	4	4	--
20	14623-1	BRUNA DE AZEVEDO SOARES	CME Joana D Arc	21	21	--
21	111776	CARMEM TERESINHA CAZZUNI GONCALVES	CME Joana D Arc	8	13	a partir de 01/08/2023
22	107639	CASSIA ALINE DE CARVALHO NEVES	CMEI Leonardo Cezar Vendrame	13	27	a partir de 01/08/2023
23	111191	CASSIA FARIA LOBO	CME Silvio Paternez	11	11	--
24	111080	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	CME Ayrton Senna	13	13	--
25	110750	CENEA ALVES DE SENE	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
26	104662	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	CME Dona Nena	4	0	a partir de 18/07/2023 – Licença Prêmio
27	002747	CLAUDETE VILELA	CME Silvio Paternez	1	1	--
28	111942	CLAUDIA FREITAS BENTO	CME Jucileide Praxedes	9	9	--
29	104620	CLAUDIA REGINA DELARCOS DE OLIVEIRA	CME Irmã Maris Stella	4	4	--
30	111999	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	CME Antenor Soares	19	19	--
31	002758	CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA	CME Prof. José Nodari	27	27	--
32	109706	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	CME Diva Martins Junqueira	27	27	--
33	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	CME Marechal Cândido Rondon	20	20	--
34	111105	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS	CME Atacílio de Souza	13	13	--
35	003950	DANIELA NOGUEIRA LAMPERT STOCKER	CME Isoldi Stork	4	4	--
36	107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI	CME Silvio Paternez	17	17	--
37	001455	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	CME Gentila Susin Muraro	4	4	--
38	103564	DINILSA DE FIGUEREDO ALVES	CME Dom Bosco	4	4	--
39	104668	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	CME Tia Lina	4	4	--
40	111740	EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA	CME Fausto Eugênio Masson	11	11	--
41	001633	EDNA APARECIDA RIBEIRO	CME Silvio Paternez	4	4	--
42	107713	EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES	CME Futuro Brilhante	9	9	--
43	002133	EDSON ALCIDES BATAGLIA HERRERO	CME Prof. José Nodari	12	12	--
44	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	CME Cecília Capucho	13	13	--
45	109449	ELAINE DE SOUZA RIBEIRO	CME Fausto Eugênio Masson	9	9	--
46	107638	ELIANE PEREIRA BACHESK	CME Irmã Maris Stella	13	13	--
47	109698	ELIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS DANTAS	CME Irmã Maris Stella	13	13	--
48	110695	ELIEN DEBORA PEREIRA DA SILVA	CME Silvio Paternez	13	13	--
49	107708	ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI	CME Silvio Paternez	13	19	a partir de 01/08/2023
50	107642	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	CME Ayrton Senna	27	27	--
51	103348	ELIZANIA MARIA VIEIRA	CMEI Leonardo Cezar Vendrame	1	1	--
52	107547	ENEIA ALVES LIFONSO PEREIRA	CME Irmã Maris Stella	13	13	--
53	104670	ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA	CME Tia Lina	4	4	--
54	105056	ERLETE BRAMBILA	CME Dona Mariquinha Tavares	0	0	--
55	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO	CME Gentila Susin Muraro	26	26	--
56	12168-1	EVANILZA RAMOS	CME Joana D Arc	7	7	--
57	111773	EVANIR FERREIRA DA SILVA	CME Iracema Casagrande	13	27	a partir de 01/08/2023
58	111746	EVERTON HENRIQUE DE SOUZA	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
59	110007	FABIANA DA SILVA ARAUJO	CME Dom Bosco	20	20	--
60	111234	FABIANA FUSCO ROCHA	CME Tânia Arantes Junqueira	11	11	--
61	108034	FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI	CME Fausto Eugênio Masson	11	11	--
62	103308	FATIMA LEITE	CME Tânia Arantes Junqueira	4	17	a partir de 01/08/2023
63	112080	FERNANDA ALEXANDRE	CME Tânia Arantes Junqueira	13	27	a partir de 08/08/2023
64	109454	FLAVIO DOS SANTOS FRANCA	CME Silvio Paternez	13	13	--
65	107724	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	CME Dom Bosco	1	1	--
66	111509	FRANCINE FERREIRA BARBOSA CORREA	CME Gentila Susin Muraro	11	11	--
67	001456	FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA	CME Ayrton Senna	10	10	--
68	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA	CME Cecília Capucho	14	14	--
69	12600-5	GENI DE FATIMA BILINSKI	CME Prof. Sebastião Rodrigues dos Santos	15	15	--
70	104626	GESSY PADILHA DA LUZ SOUZA	CME Tânia Arantes Junqueira	4	4	--
71	104385	GILZA PINHEIRO DE JESUS	CME Iracema Casagrande	4	4	--
72	107720	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
73	104574	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
74	107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA	EM Laura Vieira de Souza	16	16	--
75	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA	CME Dom Bosco	24	24	--
76	111341	IRACI FERREIRA DA SILVA SANTOS	CME Décio Burali	13	13	--
77	107723	IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI	CME Fausto Eugênioo Masson	13	13	--
78	110874	IVANILDA DA PENHA SOBRINHO	CME Ayrton Senna	13	13	--
79	003984	JAMILE GIOVANA DA SILVA	CME Irmã Maris Stella	4	4	--
80	110755	JANAINA MENDES DE MAGALHAES	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
81	109607	JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA	CME Dom Bosco	11	11	--
82	111763	JEFFERSON ALVES FERREIRA	CME Ayrton Senna	13	13	--
83	003974	JESUINA CAMPOS FERREIRA DANTAS	CME Futuro Brilhante	4	4	--
84	001700	JOANILCE ROSA DE LIMA	CME Fábio Diniz Junqueira	4	4	--
85	003927	JOELCIO DE AVILA	CME Joana D Arc	1	1	--
86	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA	CME Antenor Soares	11	11	--
87	108013	JOSELANE RODRIGUES BATISTA	CME Dom Bosco	13	13	--
88	109710	JOSIANE MACHADO DE CARVALHO	CME Prof. José Nodari	11	11	--
89	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER	CME Cecília Capucho	11	11	--
90	109837	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA	CME Tia Lina	13	21	a partir de 01/08/2023
91	110671	JUCELI RITA PANACESKI	CME Décio Burali	13	13	--
92	111339	JUCELIA PEREIRA DE AZEVEDO	CME Décio Burali	11	11	--
93	104663	JULIANA APARECIDA BATISTA	CME Tânia Arantes Junqueira	8	8	--
94	111314	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	CME Dona Mariquinha Tavares	13	24	a partir de 03/08/23
95	104633	JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA	CME Irmã Maris Stella	4	4	--
96	104689	KALINA LIGIA DE SOUZA PORTO	CME Tania Arantes	4	4	--
97	103351	KARINE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES	CME Prof. José Nodari	4	4	--
98	107615	KARINE FERREIRA DOS SANTOS	EM Laura Vieira de Souza	20	20	--
99	107711	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	CME Maria Arlene Neves	13	13	--
100	104765	KATIA ADRIANA GONCALVES	CME Joana D Arc	4	4	--
101	104571	KATIA MARIA SEGURA MORAES	CME Maria Arlene Neves	4	4	--
102	107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	CME Gentila Susin Muraro	13	13	--
103	110737	KENIA JOANA NEVES SANTANA	CMEI Leonardo Cezar Vendrame	13	13	--
104	107628	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	CME Prof. Sebastião Rodrigues dos Santos	13	13	--
105	12208-1	LISBETH DA SILVA POHU	CME Jesu Pimenta de Sousa	7	7	--
106	111206	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	CME Joana D Arc	11	11	--
107	003936	LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES	CME Fábio Diniz Junqueira	13	13	--
108	107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO	CME Cecília Capucho	13	13	--
109	103344	LUZIA BIZ DA SILVA	CME Prof. João Maria do Nascimento Filho	4	17	a partir de 09/08/2023
110	107702	MARCELA DA COSTA ARANTES	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
111	006178	MARCIA DA SILVA PEREIRA	CME Tia Lina	13	13	--
112	111503	MARCIA FERREIRA PEREIRA	CME Ayrton Senna	9	9	--
113	111226	MARCIA GOMES FREIRE	CME Silvio Paternez	13	13	--
114	111767	MARCIA REGILAINE DE ANDRADE	CME Tânia Arantes Junqueira	13	13	--
115	109841	MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	CME Décio Burali	13	13	--
116	103560	MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA	CME Prof. José Nodari	4	4	--
117	104590	MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA	CME Jesu Pimenta de Sousa	4	4	--
118	3924-2	MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO DA SILVA SANTOS	CME Tânia Arantes Junqueira	13	27	a partir de 01/08/2023
119	002122	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	CME Prof. João Maria do Nascimento Filho	4	4	--
120	107686	MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
121	105298	MARIA ELIMAR CRUZ CABRAL	CME Tânia Arantes Junqueira	4	17	a partir de 01/08/2023
122	111452	MARIA IVANETE MOURA LACERDA	CME Ayrton Senna	11	11	--
123	111761	MARIA IVANILDA MOURA ALVES	CMEE Prof. Isoldi Storck	11	11	--
124	3537-8	MARIA JOSÉ BATISTA SOARES MARTINS	CME Ayrton Senna	8	8	--
125	107682	MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA	CME Prof. João Maria do Nascimento Filho	13	13	--
126	004010	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	CME Dom Bosco	4	4	--
127	111983	MARICEIA SANTANA AMORIM	CME Laura Vieira de Souza	11	11	--
128	111760	MARIELLY DE OLIVEIRA BENEVIDES	CME Cecilia Capucho	0	27	a partir de 01/08/2023
129	103990	MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
130	109685	MARLEDE ALVES DE ALMEIDA	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
131	004241	MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
132	111157	MARTA REGINA CARPANEZI	CME Silvio Paternez	13	13	--
133	103542	MARTHA REJANE DOS SANTOS	CME Maria Arlene Neves	4	4	--
134	111917	MARTIDE CUSTÓDIA RODRIGUES NUNES	CME Décio Burali	13	13	--
135	104581	MARYNELE OLIVEIRA	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
136	107627	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	CME Cecília Maria de Barcellos	17	17	--
137	109614	MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS	CME Prof. José Nodari	13	13	--
138	107712	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	CME Prof. José Nodari	13	13	--
139	111741	NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS	CMEE Prof. Isoldi Storck	11	11	--
140	107729	NATALIA BENTO MARIANO	CME Antenor Soares	2	2	--
141	111154	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	CME Luiz Simões Matias	11	11	--
142	002135	NEIDE GERVASIO FERNANDES	CME Ayrton Senna	4	4	--
143	111313	NELCI MARQUES DE OLIVEIRA PIAZZA	CME Antenor Soares	11	11	--
144	112073	NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR	CME Laura Vieira de Souza	27	27	--
145	107695	NILZA BATISTA PUGER	CME Dona Mariquinha Tavares	13	13	--
146	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO	CME Silvio Paternez	13	13	--
147	103293	NIVALDO JESUS ELIAS SARRY	CME Tia Lina	4	4	--
148	002128	ODAIR ALVES NASCIMENTO	CME Prof. José Nodari	1	1	--
149	104580	ODAIR ALVES VIEIRA	CME Prof. José Nodari	4	17	a partir de 01/08/2023
150	006420	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	CME Tia Lina	13	13	--
151	111762	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES	CME Prof. Sebastião Rodrigues dos Santos	13	13	--
152	111752	PATRÍCIA KANOPP	CME Laura Vieira de Souza	0	0	--
153	110880	PATRICIA SILVA QUATRIN	CME Silvio Paternez	13	13	--
154	108709	PATRICIA VENTURA MIRANDA	CME Iracema Casagrande	13	13	--
155	111208	REGIANE MORAIS BORGES	CME Fábio Diniz Junqueira	11	11	--
156	107611	REGIANE SOARES GOMES	CME Edivania Tavares	13	13	--
157	109843	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
158	104591	REGINA RODRIGUES DA SILVA	CME Luiz Simões Matias	4	0	A partir de 01/08/2023
159	109695	RENATO DELUQUI	CME Fausto Eugênio Masson	8	8	--
160	003960	RODNEY DOS SANTOS GARCIA	CME Laura Vieira de Souza	12	12	--
161	109683	RODRIGO CONCEICAO DELUQUI	CME Dom Bosco	8	8	--
162	003996	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	CME Jesu Pimenta de Sousa	4	4	--
163	111769	ROSANA FERNANDES DE SOUZA	CME Décio Burali	13	13	--
164	110067	ROSANA GONÇALVES AFONSO	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
165	104647	ROSANE BERTUOLI	CME Atacílio de Souza	4	4	--
166	111748	ROSANGELA MARIANO ROSA	CME Ayrton Senna	13	13	--
167	104691	ROSANGELA OLIVEIRA DE FARIAS	CME Décio Burali	4	4	--
168	104578	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	CME Dom Bosco	4	4	--
169	110664	ROSELY SILVA SANTOS	CMEE Prof. Isoldi Storck	11	11	--
170	111751	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	CME Cecília Capucho	14	14	--
171	107710	ROSILEI SCHMITT	CME Iracema Casagrande	13	27	a partir de 07/08/23
172	111766	ROSILENE SANTANA	CME Tânia Arantes Junqueira	13	13	--
173	001967	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	CME Jesu Pimenta de Sousa	4	4	--
174	104560	ROSINEI VALERIO DA SILVA	CME Gentila Susin Muraro	17	17	--
175	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA	CME Atacílio de Souza	13	13	--
176	109849	ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA	CME Diva Martins Junqueira	13	13	--
177	111768	ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA	EM Laura Vieira de Souza	13	13	--
178	110722	ROZELI ANA RAFFAELLI SANTOS	EM Laura Vieira de Souza	13	13	--
179	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
180	109687	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	CME Luiz Simões Matias	13	13	--
181	107651	SANTA JESUINO DE FARIA	CME Prof. José Nodari	12	12	--
182	002119	SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
183	001208	SERGIO JOSE BOTH	CME Silvio Paternez	4	4	--
184	103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	CME Gentila Susin Muraro	4	4	--
185	112079	SHIRLEI FERREIRA JARDINI FURLAN	CME Silvio Paternez	8	8	--
186	104576	SILVANA DA SILVA	CME Prof. José Nodari	4	0	A partir de 01/08/2023
187	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO	CME Atacílio de Souza	4	4	--
188	107662	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	CMEE Prof. Isoldi Storck	11	11	--
189	004003	SILVANO ARAUJO PEREIRA	CME Gentila Susin Muraro	4	4	--
190	002742	SIMONI APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA	CME Futuro Brilhante	4	4	--
191	110684	SIRLEI MARCELINO DIAS	CME Atacílio de Souza	13	13	--
192	111747	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	CME Laura Vieira de Souza	0	0	--
193	103295	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	CME Jesu Pimenta de Sousa	4	4	--
194	103303	VALDINEIA ESTEVAO RAMPIM	CME Cecília Maria de Barcellos	4	4	--
195	002746	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	CME Cecília Maria de Barcellos	13	13	--
196	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA	CME Fausto Eugênio Masson	13	13	--
197	107497	VANIA PAULA DOS REIS SANTOS	CME Cecília Capucho	13	13	--
198	004009	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	CME Prof. João Maria do Nascimento Filho	4	4	--
199	104648	VERA REGINA DA SILVA	CME Dom Bosco	5	5	--
200	006175	VILMA MARIA PIOTTO	CME Dona Mariquinha Tavares	4	4	--
201	11679-2	WEILA FERNANDA FONSECA DOS REIS SOUZA	CME Fausto Eugênio Masson	8	8	--
202	107696	WERICA MIRLEN DUARTE SILVA	CME Marechal Cândido Rondon	12	5	a partir de 01/08/2023
203	001263	WILIAN XAVIER	CME Décio Burali	1	1	--
204	109448	ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA	EM Laura Vieira de Souza	12	12	--
205	110654	FERNANDA SORES DE LIMA	CME Luiz Simões Matias	13	0	a partir de 01/08/2023
206	108190	AGLAER CRISTINA ZANELLA	CME Dona Mariquinha Tavares	0	13	a partir de 01/08/2023
207	112044	CINTIA GRACIELE DA SILVA	CME Gentila Susin Muraro	0	13	a partir de 01/08/2023
208	107643	SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA	CME Luiz Simões Matias	0	27	a partir de 01/08/2023
209	104580	GISELI CRISTINA SUTERO LANÇONE	CME Luiz Simões Matias	0	13	a partir de 01/08/2023
210	103347	HWANG YEN LING ARCOLEZI	CME Chapadão do Rio Verde	0	2	a partir de 08/08/2023
211	107649	ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS	CME Dona Nena	0	16	a partir de 03/08/23
212	002145	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	CME SILVIO PATERNEZ	0	17	a partir de 08/08/2023
213	108708	ROSIENE DOMINGOS MARCIANO	CME JUCILEIDE PRAXEDES	0	8	a partir de 01/08/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1424 DE 09DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.763/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Classes Multisseriadas, conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, referente às aulas ministradas no mês de Julho/2023 aos servidores descritos abaixo.

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Hora-aula com aluno	Total de hora-aula a conceder	Nº Alunos Turma	Percentual %	Valor R$
1	107614	Adenilton Jesus Lima	Profº Pedagogo - zona rural- CMEI Diva Martins Junqueira	20	27	9	10%	R$ 223,79
2	112045	Agna Myami Menezes Maciel	Prof.ºª APC Pedagoga - zona urbana	32	43	20	30%	R$ 1.069,22
3	111749	Agueda Alves Pinto Ribeiro	Profº Pedagogo - zona rural- CME profª Jucileide Praxedes	2	2	22	30%	R$ 49,73
4	107676	Aldair Morais da Silva	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
5	107479	Aline Mikaelly de Almeida Campos	Profª Pedagogo - Zona Urbana - CME Futuro Brilhante	20	27	18	20%	R$ 447,58
6	110938	Amanda Santana de Arruda	Profº Pedagogo - zona rural- EM Chapadão do Rio Verde	21	28	13	20%	R$ 464,16
7	110835	Anacy Zozomazore Duarte	Profª Pedagoga - Aldeia Zatemana	20	27	17	20%	R$ 447,58
8	110835	Anacy Zozomazore Duarte	Profª Pedagoga - Aldeia Zatemana	20	27	16	20%	R$ 447,58
9	110816	Angela Licelia de Freitas	Prof° Pedagoga - zona Rura ( Diva Martins Junqueira )	17	23	12	20%	R$ 381,27
10	111847	Angelo Ribeiro Rossi	Profº Educação Física - zona rural- CME profª Jucileide Praxedes	2	2	22	30%	R$ 49,73
11	104579	Betina Pinto Santos	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
12	111227	Bruna Karolyne Oliveira Motta	Profº Educação Física -zona rural	7	9	16	20%	R$ 149,19
13	111227	Bruna Karolyne Oliveira Motta	Profº Educação Física -zona rural	7	9	12	20%	R$ 149,19
14	111080	Catiane Scotini do Nascimento	Profª Pedagoga - Zona urbana	20	27	12	20%	R$ 447,58
15	110869	Cecilia Rosa Calixto	Profª Pedagoga - Aldeia Papagaio 2	20	27	13	20%	R$ 447,58
16	110869	Cecilia Rosa Calixto	Profª Pedagoga - Aldeia Papagaio 2	20	27	17	20%	R$ 447,58
17	110750	Cenea Alves de Sene	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
18	112044	Cintia Graciele da Silva	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
19	111942	Claudia Freitas Bento	Profº Pedagogo - zona rural- CME profª Jucileide Praxedes	3	4	22	30%	R$ 99,46
20	111765	Cristiana Sabugario Fabricio Theodoro	Profº Pedagogo - zona rural- CME Marechal Candido Rondon	35	47	11	20%	R$ 779,12
21	111808	Damaris Soares da Silva Beserra	Profª Pedagoga Zona Rural	5	7	24	30%	R$ 174,06
22	111087	Eduarda Carvalho Camargo	Profº Historia - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	11	14	17	20%	R$ 232,08
23	111087	Eduarda Carvalho Camargo	Profº Historia - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	4	5	25	30%	R$ 124,33
24	003971	Elisabeta Tereza Montagner	Profº Pedagoga Zona Rural Diva Martins Junqueira	7	9	20	30%	R$ 223,79
25	110828	Fatima Inacio da Silva	Prof.º Pedagogo Zona Rural Diva Martins Junqueira	13	17	20	30%	R$ 422,72
26	111433	Fernando da Rosa Santos	Prof.º História - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon	6	8	12	20%	R$ 132,62
27	111807	Gisele Aparecida Maciel	Profº Pedagogo - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	3	4	23	30%	R$ 99,46
28	107636	Greicielle Goncalves da Cunha	Profª Greicielle Gonçalves da Cunho	30	40	20	30%	R$ 994,62
29	111089	Hugo Jefferson Soares da Silva	Professor Contratado - Zona Urbana	20	27	12	20%	R$ 447,58
30	103347	Hwang Yen Ling Arcolezi	Prof° Pedagoga - zona Rural E.M. Chapadão do Rio Verde	27	36	12	20%	R$ 596,77
31	110845	Iracema Aparecida Caieiro	Profª Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais - Indígna Formoso	20	27	12	20%	R$ 447,58
32	111780	Isabeli Lima França	Profº Matematica- zona urbana e rural	11	14	17	20%	R$ 232,08
33	111780	Isabeli Lima França	Profº Matematica- zona urbana e rural	6	8	25	30%	R$ 198,92
34	111806	Jadir Mamedes Gomes	Profº Pedagogo - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	5	7	23	30%	R$ 174,06
35	110755	Janaina Mendes de Magalhaes	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
36	108013	Joselane Rodrigues Batista	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
37	104765	Katia Adriana Goncalves	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
38	107491	Kellen Cristina Ventura da Silva	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
39	111576	Klesley Hiago da Rocha Tavares	Profº Educação física - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon	2	2	16	20%	R$ 33,15
40	111576	Klesley Hiago da Rocha Tavares	Profº Educação física - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon	2	2	11	20%	R$ 33,15
41	111576	Klesley Hiago da Rocha Tavares	Profº Educação Física - Zona Rural	2	2	24	30%	R$ 49,73
42	111576	Klesley Hiago da Rocha Tavares	Profº Educação Física - Zona Rural	2	2	22	30%	R$ 49,73
44	110808	Luiza de Oliveira Souza	Profº Educação Física -zona rural	2	2	23	30%	R$ 49,73
45	110808	Luiza de Oliveira Souza	Profº Educação Física -zona rural	4	5	16	20%	R$ 82,89
46	110808	Luiza de Oliveira Souza	Profª Educação Física- CME Ernesto Che Vara	2	2	25	30%	R$ 49,73
47	111913	Lusiene Mariano de Sá	Profº Pedagogo - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	5	7	23	30%	R$ 174,06
48	107702	Marcela da Costa Arantes	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
49	103560	Maria Aparecida da Costa Vale de Souza	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
50	003993	Maria de Souza Oliveira dos Santos	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	20	27	10	10%	R$ 223,79
51	107682	Maria Jose Lopes da Silva Filha	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
52	110723	Maria Marta de Abreu Gomes	Profº Pedagogo - zona rural- CME Ernesto Che Guevara	35	47	27	30%	R$ 1.168,68
53	110946	Marta Furquim de Oliveira	Profº Matemática - zona urbana e rural	3	4	11	20%	R$ 66,31
54	111157	Marta Regina Carpanezi	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
55	107712	Meriele da Silva Francisco	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
56	110730	Neiril Maria da Silva Souza	Profª Pedagoga Zona Rural	2	2	24	30%	R$ 49,73
57	002761	Neusa de Oliveira Ranzula	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	20	27	10	10%	R$ 223,79
58	107603	Nilza Pereira da Silva Idalgo	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
59	110818	Raquel Santuza Sostena	Profª Pedagoga - Zona urbana	6	8	12	20%	R$ 132,62
60	110727	Rosangela Alves de Oliveira	Profº Pedagogo - zona rural- CME profª Jucileide Praxedes	3	4	22	30%	R$ 99,46
61	110732	Rosilene Santos Silva	Profº Pedagogo - zona rural- CME profª Jucileide Praxedes	4	5	22	30%	R$ 124,33
62	110681	Rubia Nara Ferreira Duraes	Profº Língua Portuguesa e Estrangeira- zona urbana e rural	10	13	17	20%	R$ 215,50
63	110681	Rubia Nara Ferreira Duraes	Profº Língua Portuguesa e Estrangeira- zona urbana e rural	3	4	27	30%	R$ 99,46
64	111914	Sideni Aparecida dos Santos Silva	Profª Pedagoga-Znoa Rural	35	47	15	20%	R$ 779,12
65	111848	Silvana Pessoa	Profª Pedagóga-zona rural - CME Profº Jucileide Praxedes	1	1	22	30%	R$ 24,87
66	107653	Suely Alves de Miranda	Profº Língua Portuguesa e Estrangeira- zona urbana e rural	2	2	11	20%	R$ 33,15
67	110854	Valdison Zemazokae	Profº Magistério Intercultural - Aldeia Batiza	20	27	17	20%	R$ 447,58
68	110854	Valdison Zemazokae	Profº Magistério Intercultural - Aldeia Batiza	20	27	11	20%	R$ 447,58
69	110824	Vander Antonio dos Reis	Profª Pedagogo Zona Rural	3	4	26	30%	R$ 99,46
70	107497	Vania Paula dos Reis Santos	Profª ACE Pedagoga - zona urbana	30	40	10	10%	R$ 331,54
71	104648	Vera Regina da Silva	Professora Efetiva 40 horas	20	27	12	20%	R$ 447,58
72	107696	Werica Mirlen Duarte Silva	Profª Pedagogo - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon	18	24	16	20%	R$ 397,85
73	107696	Werica Mirlen Duarte Silva	Profª Pedagoga - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon	5	7	11	20%	R$ 116,04
74	107696	Werica Mirlen Duarte Silva	Profª Pedagoga Zona Rural	2	2	21	30%	R$ 49,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1425DE 09 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.043/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a partir da folha de Agosto/2023 aos servidores em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

Nº	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	VINCULO	CONCEDER A PARTIR DE:
1	112210	Jucelia Miranda Costa	Diretor de Escola	Comissionado	01/08/2023
2	3933	Adriano Minuzzo Massoni	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Educação Física	Efetivo	18/08/2023
3	4009	Vanilde Fernandes de Oliveira Freitas	Professor de Educação Infantil	Efetivo	01/08/2023

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1426 DE 09DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.043/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 aos professores descritos abaixo.

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Situação	A partir de:
1	107633	Cleide Regina Pereira Matias	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano - 30h	Auxilio Doença	01/08/2023
2	103300	Eder Silvio Alves Lourenço	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais - 40h	Auxilio Doença	01/08/2023
3	104649	Mayara de Paula Marques	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais - 40h	Licença Maternidade	01/08/2023

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1427 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.316/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 051/GS/SEMEC/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 08/10/2019, registrado sob o nº 107936, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do	Para
CME Sebastião Rodrigues dos Santos	CME Professo José Nodari

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1428DE 09 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.316/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR para exercer o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, com Referência Salarial símbolo DAI-VIII, conforme artigo 2º, inciso II e alínea “k” e anexo III da Lei Ordinária nº 5.648/2022, concedendo o percentual de comissão sobre o valor do vencimento do cargo de acordo com o anexo VI – Lei Complementar nº 163/2012.

SECRETÁRIO ESCOLAR-2022
Secretário Escolar – Lei Ordinária nº 5.648 de 03/02/2022
Registro	Nome	Cargo Efetivo	Local de Trabalho	Percentual de Comissão
107936	Bruno Fernando Carvalho Dos Santos	Agente Administrativo II	CME José Nodari	35%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1429 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.918/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 10/08/2023, a senhora JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO,inscrita no CPF 056……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO,inscrita no CPF 056…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1429/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 10/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; JESSICA DE SOUZA CONSTANTINO, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1430DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 7.652/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora MARLENE DE FATIMA PERIN,servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 004297, admitida em 02/05/2006 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 09/08/2023 a 13/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1431 DE 10 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico apresentado sob o protocolo nº 6.111/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 6-6.111/2023 inserido no Memorando nº 6.111/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 28/07/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 28/06/2023 a 24/12/2023 (180 dias)
101317	Mauro Raimundo Da Rocha	Técnico Em Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	Hospital Municipal	Período do Atestado 28/06/2023 a 24/12/2023 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos ao paciente do ambulatório do HMTS, Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido que necessite de atendimento ambulatorial e de pequenas cirurgias, Realizar coleta de exames laboratoriais , executar ECG; Executar atividades de desinfecção; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar demais atividades inerentes ao emprego obedecendo as limitações da readaptação

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/06/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1432 DE 10 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico apresentado sob o protocolo nº 6.133/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7-6.133/2023 inserido no Memorando nº 6.133/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 28/07/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 29/06/2023 a 25/12/2023 (180 dias)
108203	Arlindo De Lourdes Viana	Técnico Em Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	UPA	Período do Atestado 29/06/2023 a 25/12/2023 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Realizar demais atividades inerentes ao cargo respeitada a limitação física que levou a readaptação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 29/06/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1433 DE 10 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 6.602/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4-6.602/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 6.602/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 01/08/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 19/07/2023 a 15/11/2023 (120 dias)
001536	Zelia Bento Galeano	Ajudante De Serviços Gerais	Ajudante De Serviços Gerais	CME Profº José Nodari	Período do Atestado 19/07/2023 a 15/11/2023 (120 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Cuidar do ambiente interno escolar prezando pela ordem e auxiliando aos demais servidores lotados na unidade escolar sempre que solicitado; atendimento ao público interno e externo da unidade escolar orientado-os e destinando-os aos setores competentes; recepcionar e orientar os alunos durante a entrada e saída, prezando pela ordem; prestar assistência durante o intervalo entre as aulas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1434 DE 10 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 1.755/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3-1.755/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 1.755/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 08/08/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 15/03/2023 a 10/09/2023 (180 dias)
003992	Marli Batista Dos Reis Santos	Professor Dos Anos Iniciais -Anos Iniciais - 20 Horas	Professor Dos Anos Iniciais -Anos Iniciais - 20 Horas – Assessoramento Pedagógico	CME Ayrton Senna	Período do Atestado 15/03/2023 a 10/09/2023 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Desenvolvimento de projeto de leitura com os alunos que são supervisionados pelos professores regentes de suas respectivas turmas; Incentivo ao corpo discente e docente relativo a utilização dos recursos e os meios disponíveis para o ensino e a pesquisa; Participação nas reuniões pedagógicas, planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe; Assessoramento aos professores com informações, referenciais bibliográficos, intercâmbio de experiências, de forma a auxiliá-los no desempenho de suas funções político-pedagógicas, com vistas à materialização da qualidade do ensino.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/03/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1435 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 1.707/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 12-1707 inserido no Memorando nº 1.707/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 08/08/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 10/07/2023 a 07/09/2023 (60 dias)
003985	Cristiana Sousa	Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas	Professor De Educaçao Infantil - 40 Horas – Assessoramento Pedagógico	CME Antenor Soares	Período do Atestado 10/07/2023 a 07/09/2023 (60 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Laborar no Apoio Pedagógico, desenvolvendo projeto de incentivo à leitura junto aos alunos e incentivando o corpo docente a utilizar os recursos e os meios disponíveis para o ensino e pesquisa na sala de leitura; responsável por receber, organizar e distribuir os livros didáticos, além de auxiliar na divulgação das atividades pedagógicas e eventos nas redes sociais e canais digitais da unidade escolar.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1436 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.385/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude dos plantões realizados pela mesma no mês de julho/2023, uma vez que mesmo após relotação da mesma para Vigilância Sanitária a servidora continuou a realizar plantões na Clínica Cirúrgica/Isolamento Conjunto no Hospital Municipal, tendo contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro	Nome	Cargo	Local Trabalho	Grau de insalubridade
112033	Ingrid Karla Correa	Enfermeiro	Hospital Municipal	30%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2023, paga pagamento na folha mensal de agosto/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1437 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.601/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 070/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS, efetivo no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, admitido em 03/01/2023, registrado sob o nº 111849, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da	Para
Farmácia do Hospital Municipal	Farmácia Central

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1438 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.601/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 071/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora CACILDA APOLINÁRIO, efetiva no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, admitida em 13/02/2023, registrada sob o nº 111792, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da	Para
Farmácia Altos do Tarumã	Farmácia Interna do Hospital

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1439 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.601/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 072/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora SIMONE SOUZA DAMASCENA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, admitida em 07/06/2023, registrada sob o nº 112094, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Da	Para
Farmácia Central	Farmácia Altos do Tarumã

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1440DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora via Protocolo sob nº 7.537/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o cumprimento da jornada de trabalho da servidora HELOISA CAMPOS DE ARAUJO, efetiva no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, registrada sob nº 101305, admitida em 17/05/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão das adequações às necessidades dos atendimentos de Perícias Médicas e Exames admissionais/demissionais, sendo a jornada de trabalho e remuneração de 30 horas semanais.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
	MATUTINO	VESPERTINO	TOTAL
SEGUNDA-FEIRA	07:00 AS 11:00	13:30 AS 17:00	07:30
TERÇA-FEIRA	07:00 AS 09:30	13:30 AS 17:00	06:00
QUARTA-FEIRA	07:00 AS 11:00	13:30 AS 17:00	07:30
QUINTA-FEIRA	07:00 AS 09:30	13:30 AS 17:00	06:00
SEXTA-FEIRA	07:00 AS 10:00	*******	03:00
TOTAL DE HORAS			30:00

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1441 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal 006/1994, art. 290;

CONSIDERANDO as anotações funcionais da servidora SARIA ODILIA SOUTO, Matrícula 000552;

RESOLVE

Art. 1º REGISTRAR que houve a aplicação dos benefícios previstos na regra transitória estabelecida no artigo 290 da Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994 à servidora SARIA ODILIA SOUTO admitida em 13/06/1990, no regime de contrato e nomeada sem interrupção no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, de provimento efetivo, mediante aprovação no Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/1990 e nomeado conforme Portaria de nº 030/GP/1990 aos dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um, com registrado funcional sob o nº 000552.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1442 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Requerimentos dos servidores e o Memorando nº 27.118/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Remoção de local de trabalho para os servidores efetivos Lotados na Secretaria Municipal de Educação, os quais atuarão em nova lotação de acordo com as informações descritas abaixo:

ITEM	REGISTRO	NOME DO SERVIDOR(A)	CARGO EFETIVO	LOCAL DE TRABALHO	REMOVER PARA:	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	REMOVER A PARTIR DE:
1	111760	Marielly De Oliveira Benevides	660 – Professor Pedagogo – Zona Urbana	CME Cecília Capucho	CME Silvio Paternez	022814	01/08/2023
2	107613	Roselaine Mezz	659- Professor Matemática – Zona Urbana E Rural	CME Professor José Nodari / CME Fausto Eugênio Masson	CME Antenor Soares	022814	01/08/2023
3	107653	Suely Alves De Miranda	658- Professor Língua Portuguesa E Estrangeira – Zona Urbana E Rural	CME Marechal Cândido Rondon	CME Antenor Soares	022814	01/08/2023

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1443 DE 14DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado via Memorando nº 24.657/2023 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora comissionada JEYCE LILIAN OLIVEIRA DOS REIS, registrada sob nº 111486, admitida em 21/07/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, nomeada mediante Portaria nº 1059/2022 de 20 de julho de 2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1444DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 7.188/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA,servidor efetivo no cargo de NUTRICIONISTA - 20 H, registrado sob nº 101431, admitida em 21/06/2011 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 31/07/2023 a 04/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 31/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1445 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1013441-14.2022.811.0055, deferido pelo Juíz Direito – Relator Valmir Alaércio dos Santos;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.883/2022 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Deliberação do Ordenador de Despesa na Pasta;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a sentença do Processo Judicial nº 1013441-14.2022.811.0055, “incorporação do acréscimo a título de Elevação de Classe e Nível, do período em que alcançou os requisitos necessários para elevação de Classe e Nível, e aos que venceram no curso do processo...”, a servidora EDNA RIBEIRO, registrada sob o nº 001708, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, com enquadramento do acréscimo a título de Elevação de Classe e Nível, conforme na classe D10, com respectivo valor correspondente à R$ 2.030,91, na folha de pagamento de 02/2022, em cumprimento a ação judicial relativo ao período aquisitivo de 2013 a 2018.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1708	Edna Ribeiro	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: C - Nível: 05 - Grupo: Ocup. I	10/04/2013 A 10/04/2018	Grupo I – Nível V– Classe – D10	R$ 2.030,91

Art. 2º REVOGAR a concessão da Progressão de Classe, concedido a servidora EDNA RIBEIRO, registrada sob o nº 001708, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, mediante Portaria nº 1030 de 26 de maio de 2023, relativo ao período aquisitvo de 10/04/2018 a 09/04//2023 com enquadramento na classe “E”, mantendo-se inalterado a concessão dos demais servidores.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1708	Edna Ribeiro	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: D - Nível: 05 - Grupo: Ocup. I	10/04/2018 a 09/04/2023	Grupo I – Nível V– Classe – E	R$ 3.528,09

Art. 3º CONCEDER a Progressão em Classe referente ao período 2018/2023, a servidora EDNA RIBEIRO, registrada sob o nº 001708, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, na classe “E” com a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do Grupo Ocupacional I, ficando com enquadramento GRUPO I – NÍVEL V – CLASSE E10.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1708	Edna Ribeiro	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: D10 - Nível: 05 - Grupo: Ocup. I	10/04/2018 a 09/04/2023	Grupo I – Nível V– Classe – E10	R$ 3.669,22

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1446 DE 15DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado via Protocolo Servidor sob nº 7.618/2023 enviado para Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora efetiva JOICE ELISA SANTIN, registrada sob nº 110088, admitida em 13/09/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de RECEPCIONISTA, nomeada mediante Portaria nº 1237/2021 de 17 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1447DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 7.009/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor ADEMAR PEREIRA SOBRINHO,servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 105835, admitida em 01/09/2017 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/07/2023 a 26/07/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1448DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.712/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor EDUARDO DE MOURA FREITAS, registrado sob o nº 001927, admitido em 20/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de BORRACHEIRO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA	PARA	Local de Trabalho	Ambiente de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Educação	Departamento de Transporte Escolar	Oficina – Transporte Escolar

Art. 2º REVOGAR o adicional de insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 525 de 09/03/2023.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1449 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.712/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

001927

Eduardo De Moura Freitas

Borracheiro

Departamento De Transporte Escolar

30%

GES 7.03.07

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/08/2023

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1450DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.712/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 578/PGM/2022;

CONSIDERANDO o artigo 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, inciso XI, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 e o artigo 193-B, § 2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008;

CONSIDERANDO que “Terá direito ao adicional de translado os servidores efetivos que ocupam cargos de motorista, operador de máquina, mecânico, lubrificador e borracheiro que exerçam suas funções em equipes de trechos nas ruas e estradas no município, bem como motoristas de transporte escolar, transporte de enfermos, transporte de atletas e de cargas pesadas”.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL DE TRANSLADO nos termos dos artigos 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 ao servidor EDUARDO DE MOURA FREITAS, registrado sob o nº 001927, efetivo no cargo de BORRACHEIRO, admitido em 20/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto executar as atividades previstas no o artigo 193-B, §2º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1451 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.724/2023 do Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.199/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.672/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Leandro Ultramare Queiroz	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023
2	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal- a partir de 01/03/2021.
3	Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza	Elevação em nível e Progressão em Classe- a partir de 01/06/2023.
4	Rafaela Gomes dos Santos	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 01/03/2023

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.
2	Aline Dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
3	Bruna De Souza Ramos Barros	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas - a partir de 06/03/2023.
4	Camila Regina Lima Guimarães	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secreatria Municipal de Assistência Social. - A partir de 08/08/2023
5	Camilla Stefany Gonçalves	Em substituição a servidora Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto estiver de férias pelo período de 23/08/2023 a 06/09/2023. - Legislação e Decretos – A partir de 23/08/2023.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Caroline Antunes Agostinho de Abreu	Contabilidade – a partir 01/06/2023
8	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro - a partir 01/07/2021.
9	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
10	Edilaine Aparecida Apolinario	Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 17/04/2023.
11	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI - a partir de 01/04/2023.
12	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
13	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas- a partir de 01/06/2022.
14	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
15	Fernanda Sobral de Araujo	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.
17	Gisele Maura Rondon	Edital de convocação de servidores de provimento efetivo, publicações e arquivos; Portaria de Nomeação, publicações e arquivo; Portaria de Não Posse, lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dia após o termino do prazo; Termo de Posse, lançar até o dia 30 de cada mês para o cadastro e E-social. - a partir de 01/03/2023.
18	Joyce Keilly Goncalves	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 21/08/2023.
19	Joanete da Silva Almeida	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.
20	Julia Magro Machado	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse- a partir 01/03/2023.
21	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
22	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 02/05/2023.
23	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
24	Maria Cilene Rosendo Alves	Dívida Ativa.
25	Matheus do Berço Silva	Informações relacionadas ao GeoObras- Obras Diretas- a partir de 01/06/2022.
26	Patrícia Regina Carpenedo Merlo	Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 01/06/2023.
27	Paulo Sergio Dos Santos Junior	Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022.
28	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
29	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS—a partir de 01/09/2021.
30	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
31	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
32	Tatiane Garcia Davila Couto	PResponsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR aPortaria nº 1069 de 07/06/2023.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.”

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1452 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.288/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 052/GS/SEMEC/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA, efetivo no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TECNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, admitido em 22/07/2019, registrado sob o nº 107480, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do	Para
CME Dona Nena	CMEI Leonardo Cezar Vendrame

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1453DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.288/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 052/GS/SEMEC/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

SECRETÁRIO ESCOLAR-2023
Secretário Escolar – Lei Ordinária nº 5.648 de 03/02/2022
Registro	Nome	Cargo Efetivo	Local de Trabalho
107480	Fransiney Deoclides Ribeiro Duarte Souza	Técnico Administrativo Educacional- Técnico Em Multimeios Didáticos	CMEI Leonardo Cezar Vendrame

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1454 DE 15DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.271/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor comissionado SAULO SCHMIDT DA SILVA, registrado sob nº 112005, admitido em 06/04/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de COORDENADOR DA CAF - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, nomeado mediante Portaria nº 723/2023 de 10 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1455 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.271/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, osenhor SAULO SCHMIDT DA SILVA, inscrito no CPF 010……..-.., para o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei nº 5.761/2022 de 08/07/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse ao senhor SAULO SCHMIDT DA SILVA, inscrito no CPF 010……..--.., para o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei nº 5.761/2022 de 08/07/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento),com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante a Portaria nº 1455/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 14/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe De Departamento De Assistência Farmacêutica.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; SAULO SCHMIDT DA SILVA, Chefe De Departamento De Assistência Farmacêutica.

PORTARIA Nº 1456 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.267/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a senhora PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H, admitida em 06/03/2014, registrada sob nº 103378, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de COORDENADOR DA CAF - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO, com simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 4877/2017, de 23 de novembro de 2017, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento)sobre o vencimento básico, conforme Art. 40 § 2º da Lei 2099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, visando a execução das atividades conforme atribuição da função descritas na lei.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1457DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 7.966/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora TUANE CRISTINE DOS SANTOS RECHE,servidora contratada no cargo de PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL, registrada sob nº 110999, admitida em 17/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 14/08/2023 a 18/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1458 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.786/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor ROBSON NUNES MARINHO, efetivo no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-APOIO EM ALIMENTACAO ESCOLAR, admitido em 15/03/2021, registrado sob o nº 109452, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do	Para	Unidade Orçamentaria
CME Silvio Paternez	Almoxarifado Central	022765

Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 823/2021 de 12/05/2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1459 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.786/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Registro

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de Insalubridade

109452

Robson Nunes Marinho

Apoio Administrativo Educacional-Apoio Em Alimentação Escolar

Almoxarifado Central

30%

GES 3.10.02

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1460 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.786/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor ASIS WEBIO HERNANDES JUNIOR, efetivo no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TECNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS, admitido em 24/05/2023, registrado sob o nº 112078, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do	Para	Unidade Orçamentaria
CME Ayrton Senna	Almoxarifado SEMEC	022303

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1461 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.786/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MARYLENE DE BRITO NASCIMENTO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, registrada sob o nº 001720, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994.

Do	Para	Unidade Orçamentaria
CME Tânia Arante Junqueira	CME Ayrton Senna	022303

Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 823/2023 de 12/05/2021.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1462 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.786/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 40% a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Nome

Cargo

Ambiente de Trabalho

Grau de Insalubridade

001720

Marylene De Brito Nascimento

Ajudante De Serviços Gerais

Prédio Escolar (limpeza e higienização sanitária)

40%

GES 7.12.12

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/08/2023

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1463 DE 16DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 4º A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.” CONSIDERANDO os Processos, as Decisões e os Mandados de Intimação elaborados pela Comissão de Elevação de Nível 163/2012 para cada servidor;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.732/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 4º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012 e a Lei Ordinária nº 5.955/2023 de 15 de março de 2023, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação relacionados abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSORES- LEI 163 DE 16/12/2012.
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	25/04/2023– Protocolo nº 3374/2023	107645	Amauri Da Silva Salvador	Professor Dos Anos Finais- Língua Portuguesa E Estrangeira - 30h	23/07/2019	II	III – Especialização em Alfabetização e Letramento – Faculdade de Educação São Luís- Jaboticabal	--	--
2	20/07/2023– Protocolo nº 6806/2023	107507	Benedita Maria De Bomfim E Lima	Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano	23/07/2019	II	III – Especialização em Educação Infantil – Uniserra	--	--
3	05/06/2023– Protocolo nº 5219/2023	107491	Kellen Cristina Ventura Da Silva	Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano	23/07/2019	II	III – Especialização em Neuropsicopedagogia – Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá – Faculdade Afirmativo	--	--
4	07/03/2023– Protocolo nº 1420/2023	003947	Marcos Antonio Barbosa	Professor Dos Anos Finais – Geografia - 20h	06/03/2006	II	III – Especialização em Metodologia do Ensino de História e Geografia – Faculdade UniBF – Paraíso do Norte	--	--
5	22/11/2022– Protocolo nº 30352/2022	107627	Matilde Gomes Calixtro Oliveira	Professor De Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano	22/07/2019	II	III – Especialização em Psicopedagogia, educação infantil e séries iniciais – Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá - FAC	--	–
6	28/07/2023– Protocolo nº 7057/2023	002144	Rodrigo Rodrigues	Professor Dos Anos Finais - Anos Iniciais - 40 Horas	06/02/2006	II	III – Especialização em Ciências Biológicas e do Meio Ambiente – Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia de Cuiabá	--	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1464 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.148/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1136 de 21 de junho de 2023 que nomeou o Diretor Técnico Hospitalar;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhorABINADAB DA SILVA SIQUEIRA, registrado sob nº 112129, admitido em 20/06/2023, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado no cargo comissionado de DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR por meio da Portaria 1136/2023 de 21/06/2023, comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1465 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.150/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1314 de 13 de julho de 2023 que nomeou a Diretor Técnico Da Unidade De Pronto Atendimento - UPA;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhoraJOSLAINE APARECIDA WAINER, registrada sob nº 112194, admitida em 13/07/2023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada no cargo comissionado de DIRETOR TECNICO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA por meio da Portaria 1314/2023 de 13/07/2023, comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1466 DE 16DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.968/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data, a servidora comissionada PATRICIA DE SOUZA LOBO, registrada sob nº 111836, admitida em 06/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 311/2023 de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1467 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.535/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, o senhor THIAGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF 024……..-.. para o cargo comissionado de DIRETOR DE REGULAÇÃO MÉDICA, símbolo DAS-I, de acordo com a Lei nº 3469/2010 de 02/12/2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse ao Senhor THIAGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF 024……..-.., para o cargo comissionado de DIRETOR DE REGULAÇÃO MÉDICA, símbolo DAS-I, de acordo com a Lei nº 3469/2010 de 02/12/2010, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante a Portaria nº 1467/2023, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 02/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor de Regulação Médica.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; THIAGO RIBEIRO DA SILVA, Diretor de Regulação Médica.

PORTARIA Nº 1468 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 5.466/2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.828/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 026/RH/SMS/2023 e o Termo de Constatação 026/RH/SAÚDE/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 01/04/1991, registrada sob o nº 000799 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/04/2016 a 31/07/2021, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/04/2016 a 31/07/2021	21/08/2023 a 18/11/2023	90 (noventa) dias

Art. 2º SUSPENDER o adicional de insalubridade 30% concedido mediante Portaria nº 156 de 12/01/2021, durante o período de usufruto da Licença-prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1469DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado de Matrícula da Instituição de Ensino Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, curso de Engenharia Civil – Tangará da Serra – MT, apresentado via Memorando nº 26.982/2023;

CONSIDERANDO o Art. 114 da Lei Complementar nº 006/1994 de 21 de junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER horário especial de trabalho com fins estudantis, a servidora EDUARDA GARCIA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 112037, admitida em 26/04/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão do comparecimento na disciplina de ESTRUTURAS METÁLICAS no curso de Engenharia Civil da Faculdade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, campus de Tangará da Serra, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 006/1994 de 21/06/1994, com compensação de carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos, durante o período letivo de 07/08/2023 à 16/12/2023.

DISCIPLINA: ESTRUTURAS METÁLICAS
	MATUTINO	TOTAL
QUARTA-FEIRA	07:30 às 09:30	02:00
QUINTA-FEIRA	07:30 às 09:30	02:00
TOTAL DE HORAS		04:00

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1470 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.270/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para compor a Brigada de Incêndio do Prédio do Paço Municipal, com a seguinte composição e lotação dos servidores:

COMISSÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
	Registro	Nome	Secretaria
01	000788	Carlos Alberto Weisheimer	Administração
02	000634	Aguinaldo Vicente Segura	Administração
03	111857	Kenji Tanaka Orita	Administração
04	109527	Mikaely Neves De Caldas	Administração
05	112162	David Ferreira De Amorim	Meio Ambiente
06	109145	Eric Augusto Galeazzi	Meio Ambiente
07	103316	Rodrigo Silva Parreira	Educação
08	106886	Claudemiro Zanoizokaise	Educação
09	107938	Armando Carlos Rizo Filho	Indústria E Comércio
10	109225	Ronildo Rezende Da Costa	Indústria E Comércio
11	111978	Andre Felipe Fernandes Vieira	Gabinete Do Prefeito
12	111557	Sergio Jose De Almeida	Gabinete Do Prefeito
13	111302	Edson Caiçara Da Silva Junior	Coordenação E Planejamento
14	111793	Millena Bastos Mattos	Coordenação E Planejamento
15	111547	Ricardo Oenning Luz	Fazenda
16	111982	Rodrigo Pereira Sobrinho	Fazenda
17	111862	Glaudiston Alves Da Silva	Agricultura E Pecuária
18	111631	Graziele Natel Cuenca	Agricultura E Pecuária
19	111732	Gilmar Pereira Da Costa	Saúde
20	111728	Anderson De Oliveira Silva	Saúde

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 652 de 07 de abril de 2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1471 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 8.199/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ANAIARA COSTA DE BRITO, servidora contratada no cargo de ENTREVISTADOR SOCIAL, registrada sob nº 111665, admitida em 07/10/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 17/08/2023 a 12/02/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1472DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 8.096/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora VANUSA DE OLIVEIRA SILVA,servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - UBSF COHAB TARUMA II, registrada sob nº 103803, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 16/08/2023 a 20/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1473 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor nº 13.508/2022 e o Despacho nº 16-13.508/2022 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 121/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 114/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 025/DGPP/SEMEC/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora SILVANA DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 06/08/2015, registrada sob o nº 104576 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/08/2015 a 13/03/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/08/2015 a 13/03/2022	01/08/2023 a 31/10/2023	03 (três) meses

Art. 2º REVOGAR o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet, e a Concessão de Horas Aulas Excedentes.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

PORTARIA Nº 1474 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1012409-71.2022.8.11.0055, deferido pelo Juíz de Direito – Angelo Judai Junior;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.563/2023 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Deliberação do Ordenador de Despesa na Pasta;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a sentença do Processo Judicial nº 1012409-71.2022.8.11.0055, “incorporação do acréscimo a título de Elevação de Classe e Nível, do período em que alcançou os requisitos necessários para elevação de Classe e Nível, e aos que venceram no curso do processo...”, a servidora FATIMA MARIA DA SILVA JARA, registrada sob o nº 001678, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, com enquadramento do acréscimo a título de Elevação de Classe e Nível, na classe correspondente ao valor de R$ 2.267,80, na folha de pagamento no período de 06/2016 a 03/2018, em cumprimento a ação judicial relativo ao período aquisitivo de 2013 a 2018.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1678	Fatima Maria da Silva Jara	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: C - Nível: 03 - Grupo: Ocup. I	10/04/2013 A 10/04/2018	Grupo I – Nível III– Classe – D10	R$ 2.267,80

Art. 2º REVOGAR a concessão da Progressão de Classe, concedido a servidora FATIMA MARIA DA SILVA JARA, registrada sob o nº 001678, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, mediante Portaria nº 1030 de 26 de maio de 2023, relativo ao período aquisitivo de 10/04/2018 a 09/04/2023 com enquadramento na classe “E”, mantendo-se inalterado a concessão dos demais servidores.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1678	Fatima Maria da Silva Jara	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: D - Nível: 03 - Grupo: Ocup. I	10/04/2018 A 09/04/2023	Grupo I – Nível III– Classe – E	R$ 2.399,10

Art. 3º CONCEDER a Progressão em Classe referente ao período 2018/2023, a servidora FATIMA MARIA DA SILVA JARA, registrada sob o nº 001678, admitida em 18/03/2002, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, na classe “E” com a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do Grupo Ocupacional I, ficando com enquadramento GRUPO I – NÍVEL V – CLASSE E10.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível	Base Do Grupo + Classe + Nível
18/03/2002	1678	Fatima Maria da Silva Jara	Ajudante De Serviços Gerais	Classe: D10 - Nível: 03 - Grupo: Ocup. I	10/04/2018 a 09/04/2023	Grupo I – Nível III– Classe – E10	R$ 2.540,23

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1475, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO que o fechamento e pagamento da folha de férias de agosto/2023 foi em 31 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o memorando nº 26538/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o pagamento e usufruto de férias na folha mensal de agosto de 2023 do(a) servidor(a) listado(a) a seguir:

Registro	Nome	Período Aquisitivo		Período de Usufruto
103663	KELLY CRISTINA BIANCHINI	11/08/2021	10/08/2022	01/08/2023	15/08/2023

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1476 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1014875-38.2022.8.11.0055, deferido pelo Juíz de Direito – Ângelo Judai Junior;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.102/2023 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Deliberação do Ordenador de Despesa na Pasta;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a sentença do Processo Judicial nº 1014875-38.2022.8.11.0055, “pagamento dos valores retroativos ao momento em que a requerente alcançou o tempo necessário para progressão de Classe e Nível com reflexo dos Reajustes Gerais Anuais...” a servidora LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, registrada sob o nº 001942, admitida em 16/05/2002, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a ação judicial.

Art. 2º REGULARIZAR a incorporação do acréscimo a título de progressão de Classe de B-C, no momento em que alcançou o tempo necessário para elevação, retroativo a 01/05/2013.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe E Nível
16/05/2002	1942	Lucineide Fernandes de Oliveira	Técnico em Enfermagem	Ocupacional III-B-02	10/04/2008 a 09/04/2013	Grupo III – Nível IV– Classe – C

Art. 3º REGULARIZAR a incorporação do acréscimo a título de Elevação de Nível “V”, no momento em que alcançou o tempo necessário para elevação, retroativo a 16/12/2021.

Admissão	Mat.	Nome Do Servidor	Nome Do Cargo	De: Classe E Nível	Para: Classe E Nível
16/05/2002	1942	Lucineide Fernandes de Oliveira	Técnico em Enfermagem	Ocupacional III – Classe D10 – Nível IV	Grupo III – Classe D10– Nível V

Art. 4º REGULARIZAR ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% sobre o seu vencimento base total, com reflexo no 13º, realizando o recolhimento de contribuição previdenciária, desde a data em que a servidora adquiriu o direito de progressão de CLASSE B-C em 01/05/2013 e Elevação de Nível “V” em 16/12/2021.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1477 DE 21DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor sob o nº 8.270/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 29/08/2023, a servidora efetiva ALCILENE LETICIA DE AMORIM LOPES, registrada sob nº 111986, admitida em 13/03/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, nomeada mediante Portaria nº 379/2023 de 15 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1478 DE 21 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 065326.01.55.2023.2.00015.162.0003330.92, apresentada pela servidora protocolada sob nº 8.183/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora VANIA CORREA STASIAK,servidora contratada no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU, registrada sob nº 112089, admitida em 07/06/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 18/08/2023 a 22/08/2023, sem alteração do nome mantendo-se “VANIA CORREA STASIAK”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1479 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 8.437/2023.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora LUCIENE LOPES DE FREITAS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107687 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 18/08/2023 a 25/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1480 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT EM AGOSTO
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	LOURDES DIAS PIAU	463/2021 REABERTURA	01/08/23	31/08/23	31
2	DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA	314/2022 REABERTURA	16/08/23	31/08/23	16
3	JUCELI RITA PANACESKI	016/2023 REABERTURA	01/08/23	30/09/23	61
4	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	323/2022 REABERTURA	13/08/23	12/10/23	61
5	ELENITA JANAINA MARTINS PEREIRA	027/2023 INICIAL	Sem afastamento médico

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos Vinte e Um dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1481DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 59/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora CARMEN LUCI DE SOUZA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - HISTÓRIA - 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/02/2003, registrada sob nº 002130, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 30 (trinta) anos e 03 (três) meses de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00036P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1482DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 61/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora DOMINGAS VIEIRA JESUS, efetiva no cargo de ZELADOR, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 17/05/1996, registrada sob nº 001232, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00037P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1483DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 63/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor JOSE PAULO DE JESUS, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- EDUCAÇÃO FISICA - 30 HORAS, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 30 horas semanais, admitido em 10/05/1996, registrado sob nº 001217, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 37 (trinta e sete) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondente a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00040P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1484DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 67/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor ROQUE RODRIGUES, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, Classe “H”, Nível “II”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 13/01/1986, registrado sob nº 000216, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, contando com 38 (trinta e oito) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00042P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1485DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 65/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora IVANIR JORGE, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 09/07/2001, registrada sob nº 001547, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contando com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00041P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1486DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 71/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora HELENICE NUNES DOS SANTOS, efetiva no cargo de ZELADOR, Classe “E”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 15/05/1996, registrada sob nº 001221, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 30 (trinta) anos, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, representada legalmente pela Sra. Cirleide Macedo de Souza, advogada inscrita na OAB/MT nº 28651-O, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00046P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1487DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 69/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 01/04/1991, registrada sob nº 000799, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 34 (trinta e quatro) anos e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00045P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1488DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 27.946/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 57/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora MARTIDES DE SOUZA LOBO MALACO, efetiva no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO) LM 5641/2022, Classe “G”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 06/06/1990, registrada sob nº 000549, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 35 (trinta e cinco) anos e 04 (quatro) meses de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00033P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1489 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.522/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 24/08/2023, a senhora UERICA LEITE DE ALMEIDA,inscrita no CPF 706……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora UERICA LEITE DE ALMEIDA,inscrita no CPF 706…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1489/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 24/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; UERICA LEITE DE ALMEIDA, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1490 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.522/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora ADRIANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS,inscrita no CPF 025……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhora ADRIANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS,inscrita no CPF 025…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1490/2023, a qual, declarada Empossada, cominício do exercício em 24/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ADRIANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1491 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.522/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 25/08/2023, o senhor ROSENILDO DE LIMA SILVA,inscrito no CPF 024……...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ROSENILDO DE LIMA SILVA,inscrita no CPF 024…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei 5925/2023, de 02/02/2023, fazendo jus a comissão de cargo de 15% (quinze por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1491/2023, o qual, declarado Empossado, cominício do exercício em 25/08/2023, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ROSENILDO DE LIMA SILVA, Encarregado de Serviços II.

PORTARIA Nº 1492 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.920/2023 da Secretaria Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1013124-16.2022.8.11.0055 do Adicional por Tempo de Serviço, deferido pelo Juiz de Direito – Ângelo Judai Junior;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a senhora BENIRCE DA SILVA,registrada sob o nº 002500, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 22/04/2003, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), conforme Art. 179 e Art. 290 da Lei Complementar 006/1994 de 21 de junho de 1994, de 38% desde de Janeiro/2022, conforme Processo Judicial nº 1013124-16.2022.8.11.0055 deferido pelo Juiz de Direito – Ângelo Judai Junior.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1493 DE 24DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento via Protocolo Servidor sob o nº 8.573/2023;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor comissionado FERNANDO CROSCIOLI, registrado sob nº 111756, admitido em 21/11/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, nomeado mediante Portaria nº 1694/2022 de 18 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1494 DE 24DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.720/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 24/08/2023, a servidora comissionada ARLETE SILVA DOS SANTOS, registrada sob nº 111609, admitida em 14/10/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENCAO E SERVICO II - SEMEC, nomeada mediante Portaria nº 1524/2022 de 13 de outubro de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1495 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	7.907	101320	GAB	Nicole Venâncio Cezario	Recepcionista	Filha: Lavínia	17/08/2023	19/09/2023	34
2	7.673	112009	SAD	Geslaine Ribeiro De Souza	Recepcionista	Filha: Mariah	10/08/2023	10/08/2023	1
3	7.658	109527	SAD	Mikaely Neves De Caldas	Téc. segurança do trabalho	Filha: Maria	10/08/2023	10/08/2023	½
4	7.299	109769	SAD	Sheiellen Oliveira Vieda	Ajudante de serv. gerais	Filho: Kauan	02/08/2023	02/08/2023	1
4	7.620	109769	SAD	Sheiellen Oliveira Vieda	Ajudante de serv. gerais	Filho: Kauan	08/08/2023	08/08/2023	1
5	7.590	006564	SAD	Tatiana Avila Grigoletti	Recepcionista	Filho: Sílvio	07/08/2023	07/08/2023	1
6	7.734	111237	SEFAZ	Liani Goerck	Chefe Dep. financeiro	Mãe: Noeli	11/08/2023	11/08/2023	1
7	7.772	107378	SEPLAN	Tayse Mirella de Almeida Cardoso	Agente administrativo II	Mãe: Selma	14/08/2023	14/08/2023	1
7	8.327	107378	SEPLAN	Tayse Mirella de Almeida Cardoso	Agente administrativo II	Mãe: Selma	21/08/2023	21/08/2023	1
8	7.647	109749	SECULTUR	Núbia dos Santos Castro	Ajudante de serv. gerais	Filha: Valentina	08/08/2023	08/08/2023	1
9	7.980	103063	SICS	Eliane Pereira De Figueiredo Moreira	Recepcionista	Filha: Alice	17/08/2023	17/08/2023	½
10	7.476	110003	SME	Gilberto Almeida Faria Lima	Ajudante de serv. gerais	Filho: Mikael	07/08/2023	10/08/2023	4
10	7.886	110003	SME	Gilberto Almeida Faria Lima	Ajudante de serv. gerais	Filho: Mikael	16/08/2023	17/08/2023	2
11	7.257	001117	SINFRA	Edimar de Melo Alves	Ajudante de serv. gerais	Filho: Luiz	01/08/2023	01/08/2023	1
12	7.798	110026	SINFRA	Katia Karoline dos Santos Pires	Trabalhadora braçal	Filho: João	14/08/2023	14/08/2023	½
13	7.514	110122	SINFRA	Magda dos Santos Pires	Encarregado de serviço II	Filho: Henzo	08/08/2023	08/08/2023	½
14	7.295	104395	SINFRA	Silvana Nascimento de Oliveira Da Silva	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Julita	02/08/2023	31/08/2023	30
15	7.765	104352	SEMAS	Adriana Souza Andrade de Assis	Psicologa	Filha: Beatriz	11/08/2023	11/08/2023	1h
16	7.631	108341	SEMAS	Luíza Gonçalves da Costa Souza	Conselheira Tutelar	Mãe: Celeste	08/08/2023	08/08/2023	1
17	8.151	108830	SEMAS	Nathália Christina da Silva Cirino	Assistente social	Filha: Laís	18/08/2023	18/08/2023	1
18	8.171	112138	SEMAS	Regiane Pedroso da Silva	Ajudante de serviços gerais	Filha: Edivânia	21/08/2023	22/08/2023	2
19	7.672	111426	SEMMEA	Bruna Batista Liberato	Recepcionista	Filha: Elloah	10/08/2023	10/08/2023	1
19	7.961	111426	SEMMEA	Bruna Batista Liberato	Recepcionista	Filha: Elloah	15/08/2023	16/08/2023	2
20	7.461	110592	SEMEC	Andreia Santa Helena	Professora	Filha: Heloísa	07/08/2023	07/08/2023	½
20	8.076	110592	SEMEC	Andreia Santa Helena	Professora	Filha: Heloísa	17/08/2023	17/08/2023	1
21	7.247	111997	SEMEC	Antônia Mendes Dias Barroso	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Sebastião	01/08/2023	01/08/2023	1
	7.372						04/08/2023	04/08/2023	1
	7.515						08/08/2023	08/08/2023	1
	7.850						15/08/2023	15/08/2023	1
	8.127						18/08/2023	18/08/2023	1
22	7.367	107386	SEMEC	Bruna Aparecida Ferreira	Ajudante de serviços gerais	Filha: Maria	04/08/2023	04/08/2023	1
23	7.469	111477	SEMEC	Claudineia Gomes dos Santos	Aux. de desenv. Infantil	Filha: Sara	01/08/2023	09/08/2023	9
24	7.523	110529	SEMEC	Dinalva de Fatima Files da Silva	Ajudante de serviços gerais	Filha: Marianny	08/08/2023	08/08/2023	1
25	7.368	110604	SEMEC	Edna Maria Da Silva	Professora	Filho: João	02/08/2023	02/08/2023	1
26	7.496	111588	SEMEC	Emily Taynara Alves Genelhud	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Zizelene	07/08/2023	11/08/2023	5
26	8.249	111588	SEMEC	Emily Taynara Alves Genelhud	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Zizelene	21/08/2023	21/08/2023	1
27	8.095	111802	SEMEC	Geni Serrano dos Santos	Professora	Mãe: Josefa	17/08/2023	17/08/2023	1
28	7.402	110481	SEMEC	Geogette Brito Mazete	Ajudante de serviços gerais	Filho: Alex	03/08/2023	03/08/2023	½
29	7.250	111282	SEMEC	Geraldo Miranda Costa	Professor	Mãe: Maria	01/08/2023	01/08/2023	1
30	8.286	110469	SEMEC	Geruza de Souza Silva	Ajudante de serviços gerais	Filha: Maria	17/08/2023	17/08/2023	1
31	7.617	110764	SEMEC	Ivani Nogueira de Souza	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Gabriel	09/08/2023	09/08/2023	1
32	7.189	110798	SEMEC	Jeniffer Sampaio de Oliveira	Aux. de desenv. Infantil	Mãe: Silvenice	01/08/2023	06/08/2023	6
	7.614						07/08/2023	13/08/2023	7
	7.826						14/08/2023	17/08/2023	4
33	7.819	110736	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filho: Nicolas	15/08/2023	15/08/2023	½
34	7.782	104401	SEMEC	Joel Lima de Oliveira	Motorista	Esposa: Isalra	14/08/2023	14/08/2023	1
34	8.034	104401	SEMEC	Joel Lima de Oliveira	Motorista	Esposa: Isalra	17/08/2023	17/08/2023	1
35	7.324	111810	SEMEC	Juliana dos Santos	Coordenador pedagógico	Filha: Elisa	02/08/2023	02/08/2023	1
	7.837						14/08/2023	16/08/2023	3
	8.132						18/08/2023	18/08/2023	1
36	7.645	111020	SEMEC	Juliana Jander Andrade	Nutricionista	Filha: Julia	10/08/2023	10/08/2023	1
37	7.502	111723	SEMEC	Kellen Cristina Viana da Silva	Professora	Filho: Enzo	07/08/2023	07/08/2023	1
38	7.395	111996	SEMEC	Luana Ribeiro de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Ketllyn	04/08/2023	04/08/2023	1
39	7.760	110808	SEMEC	Luiza de Oliveira Souza	Professora	Filho: Bento	14/08/2023	15/08/2023	2
39	7.871	110808	SEMEC	Luiza de Oliveira Souza	Professora	Filho: Bento	16/08/2023	16/08/2023	1
40	8.214	110556	SEMEC	Marcilene Aparecida de Jesus	Ajudante de serviços gerais	Filho: Christopher	21/08/2023	25/08/2023	5
41	7.764	111054	SEMEC	Maria Antônia Miranda Rudes	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Samuel	11/08/2023	11/08/2023	1
41	7.997	111054	SEMEC	Maria Antônia Miranda Rudes	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Samuel	16/08/2023	16/08/2023	1
42	8.415	112214	SEMEC	Maria Lucimar Leocadio Rabelo	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Fernando	21/08/2023	21/08/2023	½
43	7.321	110658	SEMEC	Mariza Alves Schmeier	Professora	Filha: Laryssa	02/08/2023	02/08/2023	1
44	8.229	111058	SEMEC	Mary Cristiane da Rocha	Aux. de desenv. Infantil	Mãe: Regina	16/08/2023	16/08/2023	1
45	7.285	111319	SEMEC	Neiva Aparecida dos Santos	Ajudante de serviços gerais	Filha: Ana	02/08/2023	02/08/2023	1
46	7.969	111036	SEMEC	Nilta Américo Amancio	Ajudante de serviços gerais	Filho: Lorenzo	16/08/2023	16/08/2023	1
47	7.790	111612	SEMEC	Patricia Gerttrude Marcelino	Ajudante de serviços gerais	Filha: Polyana	15/08/2023	16/08/2023	2
48	7.689	111930	SEMEC	Patricia Rodrigues de Abreu Ramos	Ajudante de serviços gerais	Filha: Elloysa	08/08/2023	11/08/2023	4
49	7.999	111090	SEMEC	Raquel Aparecida da Silva	Professora	Filha: Vitória	15/08/2023	15/08/2023	1
50	7.615	110943	SEMEC	Regina Ana dos Santos Leandro	Aux. de desenv. Infantil	Filhos: Rafael e Micael	10/08/2023	10/08/2023	1
51	7.710	112060	SEMEC	Rosana Felix Francisco	Coordenadora pedagógica	Mãe: Edeleide	11/08/2023	11/08/2023	½
51	8.129	112060	SEMEC	Rosana Felix Francisco	Coordenadora pedagógica	Mãe: Edeleide	18/08/2023	18/08/2023	1
52	7.687	111022	SEMEC	Sabrina Borges dos Santos	Professora	Filho: Gabriel	11/08/2023	11/08/2023	1
53	8.277	110650	SEMEC	Suellem Souza de Santana	Professora	Filha: Sara	21/08/2023	21/08/2023	1
54	7.541	111922	SEMEC	Tatiane Silva de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Filha: Ana	07/08/2023	07/08/2023	½
55	7.703	111375	SEMEC	Thalia Fernanda Freitas Moreira	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Arthur	10/08/2023	10/08/2023	½
56	7.877	110499	SEMEC	Valdineia Simoes	Ajudante de serviços gerais	Pai: João	14/08/2023	16/08/2023	3
57	7.528	110521	SEMEC	Valdirene de Souza Correa Fabricio	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Cristiano	09/08/2023	09/08/2023	1
58	7.998	110476	SEMEC	Valeria Silva de Carvalho	Ajudante de serviços gerais	Filha Kemilly	16/08/2023	16/08/2023	1
59	7.693	111844	SEMEC	Vitória Eduarda Palhana Medeiros	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Arthur	09/08/2023	09/08/2023	1
60	7.495	108694	SMS	Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula	Médica	Filho: Felipe	04/08/2023	04/08/2023	½
60	8.283	108694	SMS	Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula	Médica	Filho: Felipe	17/08/2023	18/08/2023	1 Dia e 1h e 30min
61	7.221	111972	SMS	Claudia Aparecida Sal	Aux. de farmácia	Filho: Antônio	01/08/2023	01/08/2023	1
62	7.552	110134	SMS	Cleonice Zucao	Coordenadora vig. ambiental	Pai: Antônio	08/08/2023	08/08/2023	1
	7.948						16/08/2023	16/08/2023	½
	8.251						18/08/2023	18/08/2023	1
63	7.720	102109	SMS	Dilvana Vieira de Achaval	Médica	Esposo: Carlos	11/08/2023	11/08/2023	1
64	7.311	103864	SMS	Eld Rodrigues Brandao	Agente de combate endemias	Esposa: Jaqueline	01/08/2023	01/08/2023	1
65	7.510	112012	SMS	Elisangela Alexandre dos Santos	Enfermeira	Filha: Alice	08/08/2023	09/08/2023	2
65	7.578	112012	SMS	Elisangela Alexandre dos Santos	Enfermeira	Filha: Alice	09/08/2023	10/08/2023	2
66	8.064	108970	SMS	Erica Alves Severo	Téc. enfermagem	Esposo: Edyony	16/08/2023	17/08/2023	2
67	7.301	111869	SMS	Izonidia de Jesus Nogueira Silva	Técn. enfermagem	Filha: Isabelly	03/08/2023	04/08/2023	2
68	7.610	104256	SMS	Josilaine Cristina da Silva Oliveira	Agente comunitário	Filha: Maria	08/08/2023	08/08/2023	½
68	7.709	104256	SMS	Josilaine Cristina da Silva Oliveira	Agente comunitário	Filha: Maria	11/08/2023	11/08/2023	1
69	7.351	111898	SMS	Laudiceia Lorensetti	Técn. enfermagem	Pai: Sestilio	03/08/2023	03/08/2023	1
70	7.237	001954	SMS	Leonice Fernandes da Silva	Técn. enfermagem	Mãe: Lindinalva	01/08/2023	01/08/2023	½
71	7.529	004394	SMS	Lisiane Ferreira Gomes	Técn. enfermagem	Esposo: Vaudijan	07/08/2023	08/08/2023	2
72	7.306	112010	SMS	Marcos Oliveira da Silva	Agente administrativo II	Filha: Ana	01/08/2023	01/08/2023	1
73	7.412	111841	SMS	Maria Gabrielly Teixeira Barauna	Maqueira	Filho: Augusto	06/08/2023	08/08/2023	3
74	7.725	001940	SMS	Maria Selma Santos	Técn. enfermagem	Mãe: Marina	11/08/2023	11/08/2023	1
75	7.780	107433	SMS	Maria Sueli da Silva Oliveira	Técn. enfermagem	Curatelada: Maria	14/08/2023	14/08/2023	1
76	7.912	103796	SMS	Marilza Gonçalves da Costa	Agente comunitário	Mãe: Celeste	15/08/2023	18/08/2023	4
77	7.899	110415	SMS	Marinalva Oliveira Santos	Ajudante de serviços gerais	Filha: Izabelly	15/08/2023	15/08/2023	1
78	7.588	111651	SMS	Marivone Ferreira Bertoldo	Agente administrativo II	Esposo: Reinaldo	09/08/2023	09/08/2023	½
79	7.557	103064	SMS	Mônica Aparecida Burgos Alexandre	Aux. de farmácia	Filha: Yasmim	07/08/2023	07/08/2023	1
80	7.708	103897	SMS	Patricia de Oliveira Teixeira	Agente de combate endemias	Filha: Júlia	11/08/2023	11/08/2023	1
81	8.115	111016	SMS	Pedro Wilson de Lima Santana	Coordenador	Filho: João	17/08/2023	17/08/2023	1
82	7.718	111650	SMS	Rallini Diani da Silva Rodrigues	Enfermeira	Filha: Heloíse	09/08/2023	09/08/2023	½
83	7.663	111489	SMS	Rayra Patricia de Souza Oenning	Aux. saúde bucal	Filho: Bernardo	09/08/2023	11/08/2023	3
84	7.340	103772	SMS	Reginaldo Burgos de Araujo	Agente comunitário	Mãe: Marlene	03/08/2023	03/08/2023	½
85	7.602	107383	SMS	Rosana Ribeiro dos Santos	Ajudante de serviços gerais	Filha: Emanuelly	08/08/2023	08/08/2023	1
86	7.248	103767	SMS	Rosiran de Lima dos Santos	Agente comunitário	Esposo; Agustavio	01/08/2023	04/08/2023	4
87	7.326	104250	SMS	Solange Pereira Couto	Agente comunitário	Filho: Bryan	03/08/2023	03/08/2023	1
88	7.266	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Téc. enfermagem	Filha: Valentina	01/08/2023	06/08/2023	6
89	7970	112091	SMS	Zuch Mairo dos Santos	Téc. enfermagem	Filho: Felipe	15/08/2023	17/08/2023	3
90	8737	101387	SAD	Uiara Leice Da Silva De Oliveira Moraes	Assistente Social	Filha: Aurora	24/08/2023	25/08/2023	2

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1496 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	7.740	107533	Adriana Jorge de Matos	Apoio adm. educacional	Filho: Henzo	11/08/2023	11/08/2023	1
2	8.086	108669	Ana Claúdia da Silva	Apoio adm. educacional	Filha: Ana	16/08/2023	18/08/2023	3
3	7.440	112040	Ane Caroline Carneiro da Silva	Professora	Mãe: Alice	02/08/2023	04/08/2023	3
4	8.139	112140	Ariani Scheibner Quirino	Téc. apoio infantil	Mãe: Rosani	18/08/2023	18/08/2023	1
5	7.333	111080	Catiane Scotini do Nascimento	Professora	Filho: Ótavio	03/08/2023	03/08/2023	1
6	8.134	107719	Célia Maria Pim	Professora	Filha: Laura	17/08/2023	17/08/2023	1
7	8.055	112000	Cleriane Amanda Alves Fernandes	Téc. apoio infantil	Filho: Noah	16/08/2023	18/08/2023	3
7	8.154	112000	Cleriane Amanda Alves Fernandes	Téc. apoio infantil	Filho: Noah	21/08/2023	22/08/2023	2
8	7.446	107510	Dayane Padilha de França	Téc. administrativo educacional	Filha: Isabele	07/08/2023	07/08/2023	½
9	7.086	110714	Divina Natalice Fernandes Martins	Professora	Filha: Helena	01/08/2023	17/08/2023	17
10	7.507	107665	Elaine Cristina Gomes Gonçalves	Professora	Filha: Lívia	08/08/2023	08/08/2023	½
11	7.425	109449	Elaine de Souza Ribeiro	Professora	Filho: Isaque	07/08/2023	07/08/2023	1
12	7.478	006503	Elissandra Goncalves de Oliveira	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Caique	08/08/2023	08/08/2023	1
13	7.637	107570	Elizangela Avelino Porfirio	Apoio adm. educacional	Filho: Kalleb	10/08/2023	11/08/2023	2
	7.726				Sobrinha: Sophia	14/08/2023	14/08/2023	1
	7.986				Filho: Kalleb	16/08/2023	16/08/2023	1
14	7.701	107642	Elizangela Lacerda da Silva	Professora	Mãe: Vergina	10/08/2023	10/08/2023	½
15	7.240	110005	Enedir de Carvalho Mendes	Téc. apoio infantil	Filho: Isac	02/08/2023	02/08/2023	1
	7.784					14/08/2023	14/08/2023	½
	7.814					15/08/2023	15/08/2023	1
	7.878					16/08/2023	16/08/2023	½
16	7.676	104670	Erci Goncalves de Oliveira	Professora	Esposo: Geremias	10/08/2023	11/08/2023	2
17	7.686	103320	Evenize Aparecida Dias Sampaio	Professora	Mãe: Edy	09/08/2023	21/08/2023	13
18	7.668	002457	Everaldo Fernandes Barbosa	Professor	Mãe: Maria	09/08/2023	09/08/2023	2h e 30min
19	7.449	108034	Fagner Júnior Barros Poltronieri	Professor	Filha: Maria	07/08/2023	07/08/2023	1
20	8.203	006179	Gizélia Maria da Silva	Aux. de desenv. Infantil	Filho: João	18/08/2023	18/08/2023	1
21	7.313	106196	Holiana Maria Ferreira Leite	Professora	Filho: Rhaian	02/08/2023	02/08/2023	2h e 30min
	8.125				Filha: Isabela	17/08/2023	17/08/2023	1
	8.125				Filha: Isabela	18/08/2023	18/08/2023	1
22	7.576	003965	Ilma Lopes Torres de Lima	Professora	Mãe; Maria	08/08/2023	10/08/2023	3
23	8.062	111341	Iraci Ferreira da Silva Santos	Professora	Filho: Daniel	17/08/2023	17/08/2023	1
24	8.126	107723	Izabella Roman Faria Colontoni	Professora	Filho: Davi	17/08/2023	17/08/2023	1
25	6.892	004377	Ivania de Fátima Schirmer	Professora	Filha: Débora	01/08/2023	07/08/2023	7
26	7.364	103351	Karine Cristina Ferreira Rodrigues	Professora	Filho: Davi	03/08/2023	03/08/2023	1
27	7.629	107615	Karine Ferreira dos Santos	Professora	Pai: Genésio	09/08/2023	09/08/2023	1
28	7.766	107491	Kellen Cristina Ventura da Silva	Professora	Mãe: Maria	14/08/2023	25/08/2023	12
29	7.589	107579	Laiza Caroline da Silva Paesano	Téc. apoio infantil	Filho: Vinicius	09/08/2023	09/08/2023	½
30	8.123	111733	Leandra de Amorim da Silva	Téc. apoio infantil	Filha: Maria	16/08/2023	16/08/2023	½
31	7.366	109700	Lilian Strapasson	Professora	Filho: Antony	01/08/2023	01/08/2023	1
32	7.665	105144	Luciana Aparecida do Nascimento Souza	Téc. apoio infantil	Filha: Alice	09/08/2023	10/08/2023	2
33	7.279	004000	Luciene Alves dos Santos Fronha	Professora	Filha: Alanna	02/08/2023	02/08/2023	1
33	7.406	004000	Luciene Alves dos Santos Fronha	Professora	Filha: Alanna	03/08/2023	06/08/2023	4
34	7.808	107687	Luciene Lopes de Freitas	Professora	Mãe: Waldinha	15/08/2023	17/08/2023	03
35	7.793	003936	Luciano Henrique dos Santos Moraes	Professor	Filha: Amanda	14/08/2023	14/08/2023	1
36	7.705	111508	Marcilene Gisele Guimaraes de Oliveira	Professora	Filho: Samuel	11/08/2023	11/08/2023	1
36	8.074	111508	Marcilene Gisele Guimaraes de Oliveira	Professora	Filho: Samuel	14/08/2023	18/08/2023	5
38	7.506	103560	Maria Aparecida da Costa Vale De Souza	Professora	Filha: Joyce	07/08/2023	11/08/2023	5
39	6.887	002122	Maria do Carmo Silva Rosseto	Professora	Esposo: Luiz	01/08/2023	07/08/2023	7
40	7.817	108199	Maria José dos Santos Silva	Apoio adm. educacional	Filha: Graziele	14/08/2023	14/08/2023	½
40	7.817	108199	Maria José dos Santos Silva	Apoio adm. educacional	Filha: Graziele	14/08/2023	14/08/2023	½
41	7.741	107552	Nair Aparecida dos Santos	Apoio adm. educacional	Pai: Gomercindo	11/08/2023	09/09/2023	30
42	7.181	002128	Odair Alves Nascimento	Professor	Filho: Kauã	01/08/2023	01/08/2023	1
42	7.605	002128	Odair Alves Nascimento	Professor	Mãe: Maria	10/08/2023	10/08/2023	1
43	7.251	108027	Patricia Ferreira da Silva	Téc. administrativo educacional	Filho: Conrado	02/08/2023	04/08/2023	3
44	7.937	107458	Renata Pereira Almeida	Professora	Filha: Lavínia	14/08/2023	14/08/2023	1
44	7.937	107458	Renata Pereira Almeida	Professora	Filha: Lavínia	15/08/2023	15/08/2023	1
45	7.187	101841	Rosane Cristina Varaschin Barbosa	Professora	Mãe: Pedra	01/08/2023	11/08/2023	11
46	7.330	111766	Rosilene Santana	Professora	Filho: Arthur	03/08/2023	03/08/2023	1
47	7.983	107672	Sônia Aparecida da Cruz	Professora	Mãe: Joselita	17/08/2023	17/08/2023	½
48	7.619	107546	Vanderleia Ribeiro Mendes	Apoio adm. educacional	Mãe: Ana	09/08/2023	09/08/2023	1
48	8.061	107546	Vanderleia Ribeiro Mendes	Apoio adm. educacional	Mãe: Ana	17/08/2023	17/08/2023	1
50	7.327	104354	Vanessa Aparecida Xavier Brazil	Téc. apoio infantil	Filho: Luiz	03/08/2023	03/08/2023	1
50	7.698	104354	Vanessa Aparecida Xavier Brazil	Téc. apoio infantil	Mãe: Rosalina	11/08/2023	11/08/2023	1
51	7.223	109850	Vilma Lopes Relvao Freitas	Téc. apoio infantil	Filho: Noah	01/08/2023	01/08/2023	1
	8.003					15/08/2023	15/08/2023	1
	8.098					16/08/2023	16/08/2023	1
	8.137					18/08/2023	18/08/2023	½

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1497 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Divina Natalice Fernandes Martins, matricula nº. 110714 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	008285	110714	Divina Natalice Fernandes martins	Professora	Filha: Helena	18/08/2023	16/10/2023	60

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1498 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	6.909	107378	SEPLAN	Tayse Mirella de Almeida Cardoso	Agente administrativo II	Mãe; Selma	24/07/2023	24/07/2023	1
2	7.107	103063	SICS	Eliane Pereira de Figueiredo Moreira	Recepcionista	Filha: Alice	26/07/2023	28/07/2023	3
2	7.107	103063	SICS	Eliane Pereira de Figueiredo Moreira	Recepcionista	Filha: Alice	30/07/2023	31/07/2023	2
3	7.308	111351	SINFRA	Anderson Marchine	Operador de máquinas	Esposa: Adriana	28/07/2023	28/07/2023	1
4	7.201	110189	SINFRA	Ingridy Luana Nunes Freres Azevedo	Ajudante de serviços gerais	Filha: Laura	31/07/2023	31/07/2023	1
5	6.822	001679	SEMEC	Ana Lidia de Souza	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Ademilso	18/07/2023	19/07/2023	2
6	7.098	110451	SEMEC	Anadilza Carolino Viana Monteiro	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Ana	28/07/2023	28/07/2023	½
7	6.985	111997	SEMEC	Antônia Mendes Dias Barroso	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Sebastião	25/07/2023	25/07/2023	2h
	7.035						27/07/2023	27/07/2023	2h
	7.089						28/07/2023	28/07/2023	1
8	6.867	111813	SEMEC	Beatriz Fernandes de Oliveira	Coordenador pedagógico	Filho: Rafael	21/07/2023	21/07/2023	1
9	7.084	111227	SEMEC	Bruna Karolyne Oliveira Motta	Professora	Mãe: Josefa	28/07/2023	28/07/2023	1
10	6.938	107936	SEMEC	Bruno Fernando Carvalho dos Santos	Agente administrativo II	Filha: Maryani	21/07/2023	21/07/2023	1
11	7.469	111477	SEMEC	Claudineia Gomes dos Santos	Aux. de desenv. Infantil	Filha: Sara	31/07/2023	31/07/2023	01
12	7.060	111418	SEMEC	Dellis Annie Verneque Dias	Ajudante de serviços gerais	Filho: Bernardo	27/07/2023	27/07/2023	1
13	6.831	111588	SEMEC	Emily Taynara Alves Genelhud	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Zezilene	20/07/2023	21/07/2023	2
14	6.981	110798	SEMEC	Jeniffer Sampaio de Oliveira	Aux. de desenv. Infantil	Mãe: Silvenice	24/07/2023	30/07/2023	7
14	7.189	110798	SEMEC	Jeniffer Sampaio de Oliveira	Aux. de desenv. Infantil	Mãe: Silvenice	31/07/2023	31/07/2023	1
15	6.962	110475	SEMEC	Mariana Martins da Silva	Ajudante de serviços gerais	Filho: Enzo	25/07/2023	25/07/2023	1
16	7.030	110779	SEMEC	Rozeana Pereira de Loyola da Silva	Aux. de desenv. Infantil	Pai: Miguel	24/07/2023	28/07/2023	5
17	6.893	111056	SEMEC	Simone Teodoro Souza	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Benício	21/07/2023	21/07/2023	1
18	7.177	111363	SMS	Alanis Lucas Pauferro	Radio operador	Filha: Maria	28/07/2023	28/07/2023	1
19	6.987	110134	SMS	Cleonice Zucão	Coordenadora	Pai: Antônio	26/07/2023	26/07/2023	1
20	6842	004527	SMS	Gicelly Maria Lorenzi Zanatta Sousa	Fisioterapeuta	Mãe: Laiz	20/07/2023	20/07/2023	1
20	7026	004527	SMS	Gicelly Maria Lorenzi Zanatta Sousa	Fisioterapeuta	Mãe: Laiz	27/07/2023	27/07/2023	1
21	6969	102110	SMS	Rita de Cassia Alves Pessoa Bento	Enfermeira	Filho: Carlos	24/07/2023	25/07/2023	2
22	6925	111785	SMS	Rosilene da Cruz Carvalho	Recepcionista	Filha: Maria	24/07/2023	24/07/2023	½
23	6903	103767	SMS	Rosiran de Lima dos Santos	Agente comunitário	Esposo; Agustavio	21/07/2023	21/07/2023	1
	7000						24/07/2023	28/07/2023	5
	7248						31/07/2023	31/07/2023	1
24	7178	102224	SMS	Valdineide Maria Silva dos Santos	Téc. enfermagem	Irmã: Valquíria	31/07/2023	31/07/2023	1
25	7266	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Téc. enfermagem	Filha: Valentina	31/07/2023	31/07/2023	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1499 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	6898	109835	Alessandra da Silva Cavalcante	Téc. apoio infantil	Filho: Lucas	24/07/2023	24/07/2023	1
1	7063	109835	Alessandra da Silva Cavalcante	Téc. apoio infantil	Filho: Lucas	26/07/2023	28/07/2023	3
2	6959	109833	Cristiane Bueno	Professora	Filho: Jhonatan	21/07/2023	21/07/2023	1
3	7086	110714	Divina Natalice Fernandes Martins	Professora	Filha: Helena	19/07/2023	31/07/2023	13
4	7050	107570	Elizangela Avelino Porfirio	Apoio adm. educacional	Filho: Kalleb	28/07/2023	28/07/2023	1
5	7093	107642	Elizangela Lacerda da Silva	Professora	Mãe: Vergina	26/07/2023	26/07/2023	1
5	7093	107642	Elizangela Lacerda da Silva	Professora	Mãe: Vergina	27/07/2023	29/07/2023	3
6	7045	006503	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Aux. de desenv. Infantil	Filho: Caique	24/07/2023	27/07/2023	4
7	7099	108309	Isa Helena de Aquino	Professora	Filha: Cecília	28/07/2023	28/07/2023	1
8	6892	004377	Ivania de Fátima Schirmer	Professora	Filha: Débora	24/07/2023	31/07/2023	8
9	6878	104389	Joeli Nogueira Pego	Téc. apoio infantil	Filha: Maria	24/07/2023	24/07/2023	1
9	7042	104389	Joeli Nogueira Pego	Téc. apoio infantil	Filha: Maria	27/07/2023	27/07/2023	1
10	7172	103352	Keyla Regina de Lira	Professora	Filha: Ana	31/07/2023	31/07/2023	1
11	7096	107687	Luciene Lopes de Freitas	Professora	Mãe: Waldinha	28/07/2023	28/07/2023	1
12	6934	103542	Martha Rejane dos Santos	Professora	Filho: Davi	24/07/2023	28/07/2023	5
13	6887	002122	Maria do Carmo Silva Rosseto	Professora	Esposo: Luiz	18/07/2023	18/07/2023	1
13	6887	002122	Maria do Carmo Silva Rosseto	Professora	Esposo: Luiz	24/07/2023	31/07/2023	8
14	6847	111154	Nathany Maximiana dos Reis	Professora	Filha: Milena	18/07/2023	18/07/2023	½
15	7100	107458	Renata Pereira Almeida	Professora	Filha: Lívia	26/07/2023	26/07/2023	½
16	7187	101841	Rosane Cristina Varaschin Barbosa	Professora	Mãe: Pedra	27/07/2023	31/07/2023	5
17	6839	001967	Rosimeire Freire da Silva e Borba	Professora	Filho: Arthur	20/07/2023	20/07/2023	2h
18	6896	107571	Samila Stefania de Souza Gonçalves	Apoio adm. educacional	Filha: Izabelly	19/07/2023	19/07/2023	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1500 DE 25DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Julho/2023 (01/07/2023 a 31/07/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 24/07/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2023 e 08/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de julho/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/07/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/07/2023:

QT	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	DIAS	INÍCIO DO ATESTADO	ATESTADO ATÉ 31/07/2023	EFETIVO COMISSIONADO CONTRATADO
1	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	7085/2023	28/07/2023	08 DIAS	24/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
2	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	7064/2023	28/07/2023	02 dias	27/07/2023	28/07/2023	EFETIVO
3	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	7119/2023	31/07/2023	01 DIA	31/07/2023	31/07/2023	EFETIVO
4	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	7155/2023	31/07/2023	16 DIAS	15/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
5	LUCINEIA DE SOUZA SANTOS	7095/2023	29/07/2023	01 DIA	28/07/2023	28/07/2023	INSS
6	MARIA APARECIDA ALVES	6926/2023	25/07/2023	05 DIAS	24/07/2023	28/07/2023	EFETIVA
7	MARILDA GALDINO SOUZA	7049/2023	28/07/2023	05 DIAS	27/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
8	NATHALIA CAROLLAINY ANUNCIAÇAO DE SOUZA	7038/2023	27/07/2023	05 DIAS	27/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
9	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	7101/2023	31/07/2023	04 DIAS	28/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
10	REGIANE MORAIS BORGES	7082/2023	28/07/2023	05 DIAS	27/07/2023	31/07/2023	EFETIVA
11	RUBIA MARA CECHETTI	7039/2023	27/07/2023	05 DIAS	27/07/2023	31/07/2023	EFETIVA

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1501DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO JULHO/2023 – AGOSTO/2023
QT	SERVIDORES EFETIVOS	PROTOCOLO	DIAS	INÍCIO	FIM	DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA	PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA
1	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	7692/2023	60 DIAS	10/08/2023	08/10/2023	23/08/2023
2	ADRIANA SUSAN DE FRANÇA	7553/2023	60 DIAS	09/08/2023	07/10/2023	10/08/2023	10/2023
3	ALANNA DOS SANTOS FRONHA	7405/2023	14 DIAS	03/08/2023	16/08/2023	08/08/2023
4	ALDILENE COSTA VIEIRA	7381/2023	02 DIAS	03/08/2023	04/08/2023	15/08/2023
5	ALDILENE COSTA VIEIRA	7694/2023	14 DIAS	10/08/2023	23/08/2023	15/08/2023
6	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	6124/2023	30 DIAS	25/08/2023	23/09/2023	17/08/2023
7	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	7085/2023	06 DIAS	01/08/2023	06/2023	02/08/2023	06/2023
8	ANGELINA DA SILVA	6607/2023	60 DIAS	11/07/2023	08/09/2023	28/07/2023	09/2023
9	AURENI RODRIGUES RISSI	2536/2023	31 DIAS	01/08/2023	31/08/2023	01/08/2023	08/2023
10	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	6293/2023	05 DIAS	03/07/2023	07/07/2023	08/08/2023
11	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	6519/2023	01 DIA	10/07/2023	10/07/2023	08/08/2023
12	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	6726/2023	05 DIAS	18/07/2023	22/07/2023	08/08/2023
13	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	7119/2023	06 DIAS	01/08/2023	06/08/2023	08/08/2023
14	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	8194/2023	56 DIAS	22/08/2023	16/10/2023	23/08/2023
15	CARLOS VALMIR MARQUES FREITAS	6656/2023	62 DIAS	10/07/2023	09/09/2023	28/07/2023
16	CELESTE COSTA SOUZA	6153/2023	60 DIAS	26/08/2023	24/10/2023	17/08/2023
17	CHARLES DE SOUZA HOFFMANN	3953/2023	60 DIAS	07/08/2023	05/10/2023	10/08/2023	09/2023
18	CLEUZA PIRES DA ROSA	7829/2023	60 DIAS	15/08/2023	13/10/2023	20/06/2023
19	CONCEICAO SOARES DA SILVA	2773/2023	60 DIAS	07/08/2023	05/10/2023	08/08/2023	08/2023
20	DAMARES BATISTA DOS REIS	7869/2023	60 DIAS	14/08/2023	12/10/2023	17/08/2023
21	DEBORA CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES	3748/2023	60 DIAS	26/08/2023	24/10/2023	22/08/2023
22	DEBORA SCHIRMER	6266/2023	30 DIAS	02/08/2023	31/08/2023	01/08/2023
23	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	7873/2023	15 DIAS	15/08/20203	29/08/2023	22/08/2023
24	EDER SILVIO ALVES LOURENÇO	6746/2023	30 DIAS	18/07/2023	16/08/2023	28/07/2023
25	EDER SILVIO ALVES LOURENÇO	8024/2023	30 DIAS	17/08/2023	15/09/2023	21/08/2023
26	EDILSON LUIZ DA CRUZ	3075/2023	60 DIAS	31/07/2023	28/09/2023	31/07/2023
27	EDNA APARECIDA RIBEIRO	8388/2023	60 DIAS	21/08/2023	19/10/2023	23/08/2023
28	EDNA RIBEIRO	6841/2023	10 DIAS	20/07/2023	29/07/2023	28/07/2023
29	EDSON GOMES DE SOUZA	3267/2023	60 DIAS	19/06/2023	17/08/2023	16/08/2023	08/2023
30	ELDA SANTOS OLIVEIRA	5966/2023	17 DIAS	04/08/2023	20/08/2023	04/08/2023	08/2023
31	ELDA SANTOS OLIVEIRA	7682/2023	60 DIAS	10/08/2023	08/10/2023	14/08/2023	10/2023
32	ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA	7917/2023	10 DIAS	16/08/2023	31/08/2023	18/08/2023
33	FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI	7597/2023	60 DIAS	09/08/2023	07/10/2023	10/08/2023
34	FABRICIO SANTOS QUEIROZ	7008/2023	01 DIA	24/07/2023	24/07/2023	03/08/2023
35	FABRICIO SANTOS QUEIROZ	7139/2023	07 DIAS	25/07/2023	31/07/2023	03/08/2023
36	FELIPE BASSO	8026/2023	03 DIAS	14/08/2023	16/08/2023	21/08/2023	07/2023
37	FELIPE BASSO	8026/2023	60 DIAS	17/08/2023	15/10/2023	21/08/2023
38	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	25780/2023	10 DIAS	08/08/2023	18/08/2023	24/08/2023
39	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	8487/2023	30 DIAS	21/08/2023	19/09/2023	24/08/2023
40	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	5700/2023	30 DIAS	13/08/2023	11/09/2023	11/08/2023	09/2023
41	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	7155/2023	63 DIAS	01/08/2023	02/10/2023	03/08/2023	09/2023
42	IVANIA DE FATIMA SCHIRMER	7508/2023	35 DIAS	08/08/2023	11/09/2023	09/08/2023	09/2023
43	IVONETE MOREIRA DE SOUZA	7748/2023	30 DIAS	11/08/2023	12/10/2023	17/08/2023
44	JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES	6752/2023	20 DIAS	17/07/2023	05/08/2023	31/07/2023
45	JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES	7636/2023	30 DIAS	08/08/2023	06/09/2023	14/08/2023
46	JOANILCE ROSA DE LIMA	7624/2023	30 DIAS	09/08/2023	07/09/2023	16/08/2023
47	JOAO BATISTA PINTO FIGUEIREDO NETO	7337/2023	60 DIAS	03/08/2023	01/10/2023	22/08/2023	10/2023
48	JOAO DE SOUZA FILHO	6067/2023	30 DIAS	25/08/2023	23/09/2023	11/08/2023	08/2023
50	JOELCIO DE AVILA	7473/2023	38 DIAS	07/08/2023	13/09/2023	09/08/2023	09/2023
51	JOSE COLATINO FERREIRA	1073/2023	60 DIAS	23/08/2023	21/09/2023	17/08/2023	08/2023
52	JOSE FERREIRA DOS SANTOS	6875/2023	14 DIAS	19/07/2023	01/08/2023	27/07/2023
53	JOSE ROSA DE PAULA	6527/2023	28 DIAS	07/08/2023	03/09/2023	07/08/2023
54	JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS	6933/2023	15 DIAS	24/07/2023	07/08/2023	28/07/2023
55	JULIANA HERRERO DA SILVA	6722/2023	14 DIAS	18/07/2023	31/07/2023	31/07/2023
56	JULIANA HERRERO DA SILVA	6722/2023	11 DIAS	01/08/2023	11/08/2023	31/07/2023
57	JUVENIL GILBERTI	7152/2023	60 DIAS	27/07/2023	24/09/2023	03/08/2023	09/2023
58	LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA	7759/2023	60 DIAS	14/08/2023	12/10/2023	15/08/2023
59	LENI PEREIRA PEDROSA	6811/2023	63 DIAS	16/08/2023	17/10/2023	16/08/2023
60	LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS	6653/2023	09 DIAS	23/07/2023	31/07/2023	28/07/2023
61	LUCIANA DA SILVA ARAUJO	5727/2023	65 DIAS	10/07/2023	12/09/2023	28/07/2023	07/2023
62	MAISE PECHIM NEIVA	7352/2023	45 DIAS	02/08/2023	15/09/2023	18/08/2023
63	MARCIA GOMES FREIRE	7499/2023	60 DIAS	08/08/2023	06/10/2023	09/08/2023	10/2023
64	MARIA APARECIDA ALVES	6700/2023	05 DIAS	17/07/2023	21/07/2023	28/07/2023
65	MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS	8578/2023	60 DIAS	18/08/2023	16/10/2023	24/08/2023	10/2023
66	MARILDA GALDINO SOUZA	7049/2023	45 DIAS	01/08/2023	14/09/2023	01/08/2023	09/2023
67	MARILIA SANTOS ROSSI	3472/2023	60 DIAS	23/08/2023	21/10/2023	17/08/2023	10/2023
68	MARISA MARCIA MONTICELLI	1432/2023	30 DIAS	24/07/2023	22/08/2023	28/07/2023	08/2023
69	MARISA MARCIA MONTICELLI	6915/2023	60 DIAS	23/08/2023	21/10/2023	22/08/2023
70	MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO	7519/2023.	60 DIAS	09/08/2023	07/10/2023	11/08/2023	10/2023
71	MAYARA DE PAULA MARQUES	6715/2023	07 DIAS	18/07/2023	24/07/2023	15/08/2023
72	MICHELE ROSA DE JESUS	6853/2023	02 DIAS	21/07/2023	22/07/2023	28/07/2023
73	MICHELE ROSA DE JESUS	6902/2023	05 DIAS	24/07/2023	28/07/2023	28/07/2023
74	NATHALIA CAROLLAINY ANUNCIAÇAO DE SOUZA	7038/2023	20 DIAS	01/08/2023	20/08/2023	31/07/2023
75	NATHALIA CAROLLAINY ANUNCIAÇAO DE SOUZA	8252/2023	17 DIAS	21/07/2023	06/09/2023	22/08/2023
76	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	7101/2023	36 DIAS	01/08/2023	05/09/2023	01/08/2023	09/2023
77	NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS	4653/2023	02 DIAS	21/08/2023	22/08/2023	24/08/2023
78	NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS	4653/2023	30 DIAS	23/08/2023	21/10/2023	24/08/2023	10/2023
79	PALMINIO GARRIDO	4922/2023	30 DIAS	18/08/2023	16/10/2023	16/08/2023	10/2023
80	PAMELA DOS REIS	7509/2023	15 DIAS	07/08/2023	21/08/2023	09/08/2023
81	PAMELA DOS REIS	7509/2023	15 DIAS	22/08/2023	05/09/2023	23/08/2023
82	REGIANE MORAIS BORGES	7082/2023	30 DIAS	01/08/2023	25/08/2023	31/07/2023
83	RENATA REBECA ROCHA	7391/2023	60 DIAS	02/08/2023	30/09/2023	17/08/2023
84	RICARDO NABOR VESPUCIO	5509/2023	30 DIAS	11/08/2023	09/09/2023	10/08/2023	08/2023
85	ROBERTO GUDOLLE CASTRO	3664/2023	60 DIAS	27/08/2023	25/10/2023	21/08/2023	10/2023
86	RONILSON DO COUTO COSTA	6713/2023	30 DIAS	17/07/2023	15/08/2023	28/07/2023	08/2023
87	RONILSON DO COUTO COSTA	6713/2023	30 DIAS	16/08/2023	14/09/2023	17/08/2023
88	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	8164/2023	10 DIAS	17/08/2023	26/08/2023	21/08/2023
89	ROSANI MARIA CONTE	2387/2023	35 DIAS	28/07/2023	31/08/2023	01/08/2023
90	ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA	6724/2023	30 DIAS	17/07/2023	15/08/2023	28/07/2023
91	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	4962/2023	40 DIAS	18/08/2023	26/09/2023	16/08/2023
92	ROSINEI VALERIO DA SILVA	7339/2023	45 DIAS	03/08/2023	16/09/2023	07/08/2023
93	RUBIA MARA CECHETTI	7039/2023	03 DIAS	01/08/2023	03/08/2023	28/07/2023
94	RUTE DA SILVA	3807/2022	01 DIA	18/08/2023	18/08/2023	22/08/2023
95	RUTE DA SILVA	8309/2023	10 DIAS	22/08/2023	31/08/2023	22/08/2023
96	RUTH MATHEUS ELER	6874/2023	08 DIAS	24/07/2023	31/07/2023	28/07/2023
97	SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS	6928/2023	40 DIAS	25/07/2023	02/09/2023	28/07/2023	09/2023
98	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	4631/2023	45 DIAS	08/07/2023	21/08/2023	27/07/2023
99	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	8280/2023	30 DIAS	21/08/2023	19/09/2023	22/08/2023	09/2023
100	SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI	6616/2023	45 DIAS	13/07/2023	26/08/2023	28/07/2023
101	VERA LUCIA HONORATO	6880/2023	40 DIAS	24/07/2023	01/09/2023	28/07/2023	09/2023
102	VILMA MARIA PIOTTO	7757/2023	30 DIAS	14/08/2023	12/09/2023	15/08/2023	09/2023
103	WILIAN XAVIER	8057/2023	60 DIAS	18/08/2023	16/10/2023	21/08/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1502 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE JULHO/2023 – AGOSTO/2023
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM
1	ALESSANDRA ALVES CABRAL	7846/2023	14 DIAS	15/08/2023	28/08/2023
2	ANAIARA COSTA BRITO	6637/2023	15 DIAS	14/07/2023	28/07/2023
3	EDNEIA AUGUSTA DA SILVA	7613/2023	30 DIAS	10/08/2023	08/09/2023
4	ELIANA GERMINARE	7811/2023	14 DIAS	15/08/2023	28/08/2023
5	HUSLEY SOARES DOS SANTOS	7403/2023	185 DIAS	07/08/2023	07/02/2024
6	JOEL LAURENTINO DA SILVA	8328/2023	15 DIAS	22/08/2023	05/09/2023
7	JUSSARA MARQUES GONÇALVES	7522/2023	60 DIAS	07/08/2023	05/10/2023
8	KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES	6854/2023	10 DIAS	22/07/2023	31/07/2023
9	KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES	7233/2023	25 DIAS	01/08/2023	25/08/2023
10	LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS	6858/2023	14 DIAS	23/07/2023	05/08/2023
11	LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS	7231/2023	120 DIAS	02/08/2023	29/11/2023
12	LUCINEIA DE SOUZA SANTOS	7211/2023	07 DIAS	01/08/2023	07/08/2023
13	LUCINEIA DE SOUZA SANTOS	7503/2023	07 DIAS	08/08/2023	14/08/2023
14	MARLY DE OLIVEIRA SOUZA	6707/2023	08 DIAS	17/07/2023	24/07/2023
15	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	4108/2023	84 DIAS	01/06/2023	23/08/2023
16	SOIARA DE ARAUJO OLIVEIRA	6725/2023	60 DIAS	17/07/2023	14/09/2023
17	SONIA DIAS DE FIGUEREDO	7714/2023	01 DIA	11/08/2023	11/08/2023
18	SONIA DIAS DE FIGUEREDO	7715/2023	10 DIAS	14/08/2023	23/08/2023

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1503 DE 25DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Julho/2023 (01/07/2023 à 31/07/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/07/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Junho/2023 com prazo para inclusão até o dia 21/07/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADRIANA SUSAN DE FRANÇA	6879/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1H15M
2	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	7010/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	½D
3	ALDILENE COSTA VIEIRA	7094/2023	29/07/23	26/07/23	27/07/23	2D
4	ALLANY ALVES DOS ANJOS	6964/2023	26/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
5	ALZIRA FERREIRA SILVA	6906/2023	25/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
6	AMAURI DA SILVA SALVADOR	7207/2023	01/08/23	28/07/23	28/07/23	1D
7	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	6885/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
8	ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO	6932/2023	25/07/23	25/07/23	28/07/23	4D
9	ANA LETICIA FURQUIM	6929/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1H45M
10	ANA LETICIA FURQUIM	7174/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	1H15M
11	ANA PAULA OLIVEIRA	7158/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
12	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	7044/2023	27/07/23	27/07/23	27/07/23	1D
13	ANALICE CONSTANTINO DE MEDEIROS GUIMARAES	6991/2023	26/07/23	24/07/23	26/07/23	3D
14	ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA	7130/2023	31/07/23	27/07/23	27/07/23	1D
15	ANEIDE MACHADO	7276/2023	03/08/23	31/07/23	31/07/23	2H
16	ANNE RAFAELA DA SILVA	6852/2023	23/07/23	20/07/23	20/07/23	1H40M
17	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	7160/2023	31/07/23	31/07/23	31/07/23	1D
18	AURINEIA DA SILVA DE CARVALHO	7069/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	2H
19	BRUNA DA SILVA ZAMBELLI SANTOS	7239/2023	02/08/23	31/07/23	31/07/23	½D
20	BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS	6939/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
21	CAMILA APARECIDA GUIMARAES TORRES DA SILVA	7027/2023	27/07/23	26/07/23	27/07/23	2D
22	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	6980/2023	26/07/23	24/07/23	25/07/23	2D
23	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	7040/2023	27/07/23	26/07/23	29/07/23	4D
24	CARMEN LUCI DE SOUZA	6855/2023	24/07/23	24/07/23	28/07/23	5D
25	CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU	7007/2023	26/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
26	CIMARA ALVES LOURENCO DA COSTA	6913/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
27	CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS	7090/2023	28/07/23	26/07/23	26/07/23	1D
28	CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS	7090/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
29	CLEONICE ZUCAO	7161/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
30	CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA	6963/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
31	CLEUSA DE LIMA ALVAREZ	7062/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
32	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	6837/2023	21/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
33	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS	6883/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	½D
34	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	6890/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	1H40M
35	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	7011/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1H50M
36	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	7083/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	1H50M
37	EDUARDA MOYA PEREIRA	6907/2023	25/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
38	ELENA KAFER AGUILAR	7110/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
39	ELIANA GERMINARE	6914/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	½D
40	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA	7024/2023	27/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
41	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	6829/2023	21/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
42	ELZA PEREIRA DA PAZ	6882/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	2H5M
43	ELZA PEREIRA DA PAZ	7014/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1H30M
44	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	6949/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
45	EURICO DOS SANTOS SOUZA	6977/2023	26/07/23	25/07/23	27/07/23	3D
46	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	6899/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
47	FABIANA FELIX DE LIMA	6919/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
48	FABIO LIMA FERNANDES	7037/2023	27/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
49	FABRICIO SANTOS QUEIROZ	7008/2023	26/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
50	FERNANDA SOUZA SANTOS	7129/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
51	GEANDERSON MIRANDA DA COSTA	6884/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	½D
52	GUILHERME FONTANA SILVEIRA	6865/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
53	ILTON PEREIRA MOURA	7080/2023	28/07/23	28/07/23	29/07/23	2D
54	IZABEL CRISTINA GOMES	7124/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
55	IZABELA TALITA SILVA GOMES	6828/2023	21/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
56	IZABELA TALITA SILVA GOMES	7033/2023	27/07/23	25/07/23	25/07/23	½D
57	JANETE ZAKRZESKI	7036/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	½D
58	JESSICA NAIARA BARBATO SOARES	7165/2023	01/08/23	28/07/23	28/07/23	1H45M
59	JESSICA PRAXEDES DA COSTA	6953/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	½D
60	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	6996/2023	26/07/23	17/07/23	17/07/23	1H15
61	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	6996/2023	26/07/23	19/07/23	19/07/23	1H15
62	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	6996/2023	26/07/23	21/07/23	21/07/23	1H15
63	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7182/2023	01/08/23	24/07/23	24/07/23	1H15
64	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7182/2023	01/08/23	26/07/23	26/07/23	1H15
65	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7182/2023	01/08/23	28/07/23	28/07/23	1H15
66	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7524/2023	09/08/23	31/07/23	31/07/23	1H15
67	JOEL LAURENTINO DA SILVA	6862/2023	24/07/23	24/07/23	25/07/23	2D
68	JONATA PESSOA TARQUETE	7272/2023	02/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
69	JOSIANA MARIA QUEIROZ SANTOS	7136/2023	31/07/23	31/07/23	31/07/23	1D
70	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	6869/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
71	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA	6881/2023	24/07/23	24/07/23	26/07/23	3D
72	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA	7058/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
73	JUCELIA DE OLIVEIRA	6861/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
74	JUCIELE SINDIAMARA DE SOUZA	6901/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
75	JULIANA GARCIA CHAVES	7168/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
76	JULIANA GIARETA FROZZA	7006/2023	26/07/23	24/07/23	27/07/23	4D
77	JUNIOR PAULO DA SILVA	6904/2023	25/07/23	24/07/23	28/07/23	5D
78	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	7059/2023	28/07/23	27/07/23	27/07/23	1D
79	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	6836/2023	21/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
80	KAROLINE MOURA BEZERRA	7055/2023	28/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
81	KAUE SILVA RIBEIRO	6951/2023	25/07/23	24/07/23	25/07/23	2D
82	KELEN CRISTINA ALVES PEREIRA ANDRADE	7163/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	½D
83	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	6989/2023	26/07/23	25/07/23	26/07/23	2D
84	LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES	6984/2023	26/07/23	24/07/23	24/07/23	½D
85	LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES	7206/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
86	LENICE BATISTA DOS SANTOS	7054/2023	28/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
87	LEONARDO DO AMARAL NUNES	6961/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
88	LEONARDO RAMON SILVEIRA LIMA	7032/2023	27/07/23	25/07/23	26/07/23	2D
89	LEONARDO WILLY OLIVIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	6894/2023	24/07/23	24/07/23	26/07/23	3D
90	LETICIA DA SILVA ARAUJO	6834/2023	21/07/23	21/07/23	21/07/23	½D
91	LILIAN NASCIMENTO SUQUERÊ	7047/2023	28/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
92	LUCIANE ANTUNES	7043/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1D
93	LUCIENE GONÇALVES	7046/2023	28/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
94	LUCIMARA SANTOS QUEIROZ	6942/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	½D
95	LUSIENE MARIANO DE SÁ	7028/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1D
96	MAIARA GANDOLFI	6960/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
97	MARCOS OLIVEIRA DA SILVA	6856/2023	24/07/23	20/07/23	21/07/23	2D
98	MARIA DE FATIMA CORATO ARAUJO	7025/2023	27/07/23	26/07/23	27/07/23	2D
99	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	7091/2023	28/07/23	27/07/23	27/07/23	1D
100	MARIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS	6944/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
101	MARIA RODRIGUES	6873/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
102	MARILDA GALDINO SOUZA	6968/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
103	MARILENE GONCALVES SOUZA	6972/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	45M
104	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	6916/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
105	MARTA MARTINS LANA	6877/2023	24/07/23	24/07/23	26/07/23	3D
106	MAYARA LEITE ELIZEU	6956/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
107	MICHELE ROSA DE JESUS	6853/2023	23/07/23	21/07/23	22/07/23	2D
108	MONICA BERNARDO ROSA DIAS	7183/2023	01/08/23	28/07/23	28/07/23	½D
109	NASLE DOGAN	7113/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
110	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	7078/2023	28/07/23	25/07/23	25/07/23	½D
111	NAYARA FERNANDA PRESTES	7077/2023	28/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
112	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	7015/2023	27/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
113	NEUZA MAZALLI	6958/2023	25/07/23	24/07/23	25/07/23	2D
114	NILCA MARIA SIMAO	6975/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
115	NILCA MARIA SIMAO	7133/2023	31/07/23	31/07/23	31/07/23	½D
116	NILVANDA VIEIRA DE MELO	7013/2023	27/07/23	27/07/23	28/07/23	2D
117	NOELI KUNZ ACKERMANN SOUZA	6982/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
118	NUBIA DE SOUZA BARBOSA	7127/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
119	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES	7071/2023	28/07/23	27/07/23	29/07/23	3D
120	POLIANA AELICA MOURA PINTO	6846/2023	21/07/23	20/07/23	21/07/23	2D
121	QUEILA RAMOS BATISTA	6950/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
122	QUEILA RAMOS BATISTA	6952/2023	25/07/23	25/07/23	28/07/23	4D
123	RAFAEL ROSA DA SILVA	6986/2023	26/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
124	RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING	7102/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
125	REGINA DE SOUZA MENDES	7056/2023	28/07/23	26/07/23	28/07/23	3D
126	ROBSON NUNES MARINHO	6900/2023	24/07/23	24/07/23	28/07/23	5D
127	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	7004/2023	26/07/23	26/07/23	28/07/23	3D
128	ROSEANE VICENTE DA SILVA	7118/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
129	ROSELY ROSA MONTEIRO	7029/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1D
130	ROSILEI SCHMITT	6895/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	½D
131	ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO	7105/2023	31/07/23	29/07/23	29/07/23	1D
132	ROSILENE SANTANA	6927/2023	25/07/23	25/07/23	29/07/23	5D
133	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	7023/2023	27/07/23	26/07/23	26/07/23	1D
134	ROZIMAR TORRES	7254/2023	02/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
135	RUBIA MARA CECHETTI	6941/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	1H30M
136	SABINO LEAL DE LIMA	6848/2023	21/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
137	SABRINA STEFFANY SOLDA	6832/2023	21/07/23	21/07/23	21/07/23	½D
138	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	6849/2023	22/07/23	20/07/23	26/07/23	7D
139	SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS	7076/2023	28/07/23	27/07/23	27/07/23	45M
140	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	6998/2023	26/07/23	26/07/23	26/07/23	½D
141	SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO	6923/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
142	SONIA CHAVES DE MIRANDA	6866/2023	24/07/23	24/07/23	25/07/23	2D
143	STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO	6859/2023	24/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
144	SUELEN DO SACRAMENTO SANTOS	6846/2023	21/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
145	TATIANA AVILA GRIGOLETTI	6888/2023	24/07/23	21/07/23	21/07/23	1D
146	THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO	6947/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
147	VALDINEIA SIMOES	7088/2023	28/07/23	26/07/23	28/07/23	3D
148	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	6965/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
149	VANESSA PEREIRA NUNES	6979/2023	26/07/23	26/07/23	27/07/23	2D
150	VANILZA CONCEIÇAO DE FREITAS	6891/2023	24/07/23	24/07/23	24/07/23	1D
151	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	7114/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
152	VILMA LEONCIO RAMOS	6983/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	2H
153	VILMA LOPES RELVAO FREITAS	6850/2023	22/07/23	20/07/23	21/07/23	2D
154	VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES	6845/2023	21/07/23	20/07/23	20/07/23	1D
155	VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE	6924/2023	25/07/23	24/07/23	24/07/23	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1504 DE 25 DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Junho/2023 (01/07/2023 à 31/07/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/07/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de julho/2023 com prazo para inclusão até o dia 21/07/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	BRUNO ALVES MARTINS	7167/2023	01/08/23	31/07/23	31/07/23	1D
2	CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA	7162/2023	01/08/23	28/07/23	28/07/23	1D
3	INGRID KARLA CORREA	6971/2023	26/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
4	LILIANE SOARES VIEIRA	6922/2023	25/07/23	25/07/23	25/07/23	1D
5	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	7052/2023	28/07/23	28/07/23	28/07/23	1D
6	VERALICE MARIA COSTA	7122/2023	31/07/23	28/07/23	28/07/23	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1505DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Junho/2023 (01/07/2023 à 31/07/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados não atendiam todas as alíneas da LC 268/2022;

CONSIDERANDO que foram encaminhados aos respectivos Ordenadores de Despesas para deliberação e só foi obtida a resposta após a data de 21/07/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de agosto/2023 com prazo para inclusão até o dia 21/07/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

ATESTADOS MÉDICO ABONADOS FINAL DE JULHO 2023
Nº	NOME COMPLETO	PROT.	DATA DA DELIBERAÇÃO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	PATRICIA LUCIANA BARBOSA	6988/2023	28/07/23	24/07/23	26/07/23	3D
2	SILVIO RAMAO CUEVAS FAGUNDES	7153/2023	10/08/23	25/07/23	25/07/23	½D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1506 DE 25DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ABEL PEREIRA DOS SANTOS	7336/2023	04/08/23	04/08/23	1D
2	ABEL PEREIRA DOS SANTOS	7926/2023	17/08/23	18/08/23	2D
3	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	7794/2023	15/08/23	18/08/23	4D
4	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	7209/2023	31/07/23	02/08/23	3D
5	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	7390/2023	04/08/23	04/08/23	½D
6	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	8395/2023	21/08/23	21/08/23	½D
7	ADRIANE CRISTINA RODRIGUES SALVO	8456/2023	21/08/23	21/08/23	1D
8	ALAIS DOS SANTOS	8538/2023	23/08/23	26/08/23	4D
9	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	7621/2023	10/08/23	12/08/23	3D
10	ALANIS LIRA MORAN	7531/2023	08/08/23	08/08/23	1D
11	ALANNA DOS SANTOS FRONHA	7278/2023	02/08/23	02/08/23	1D
12	ALEXANDRE PICOLI VIEIRA	7319/2023	03/08/23	03/08/23	½D
13	ALINE MENDES DE SOUZA	7215/2023	01/08/23	03/08/23	3D
14	AMANDA KAROLINE SILVA PEGO	7670/2023	11/08/23	11/08/23	1H15M
15	AMARILDO BARBOSA OLIVEIRA	7498/2023	08/08/23	08/08/23	1D
16	AMAURI DA SILVA SALVADOR	7208/2023	01/08/23	01/08/23	1D
17	ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA	7700/2023	09/08/23	09/08/23	½D
18	ANA CLAUDIA DA SILVA	7457/2023	07/08/23	09/08/23	3D
19	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	7852/2023	14/08/23	14/08/23	1H30M
20	ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA	7343/2023	04/08/23	04/08/23	½D
21	ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA	8109/2023	18/08/23	18/08/23	½D
22	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	7713/2023	11/08/23	11/08/23	1D
23	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	8340/2023	21/08/23	21/08/23	1D
24	ANA LETICIA FURQUIM	7415/2023	07/08/23	07/08/23	1H30M
25	ANA LETICIA FURQUIM	7867/2023	14/08/23	14/08/23	1H15M
26	ANA LETICIA FURQUIM	7868/2023	15/08/23	17/08/23	3D
27	ANA LETICIA FURQUIM	8237/2023	21/08/23	21/08/23	1H30M
28	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	7312/2023	03/08/23	04/08/23	2D
29	ANA PAULA ALVES	7310/2023	03/08/23	04/08/23	2D
30	ANA PAULA ALVES	7580/2023	09/08/23	09/08/23	1D
31	ANA PAULA ALVES	7787/2023	14/08/23	14/08/23	1D
32	ANA PAULA ALVES	7874/2023	16/08/23	16/08/23	1D
33	ANA PAULA ALVES	8256/2023	21/08/23	21/08/23	1D
34	ANA PAULA DOS SANTOS	7950/2023	15/08/23	16/08/23	2D
35	ANAIARA COSTA DE BRITO	7664/2023	11/08/23	11/08/23	½D
36	ANDRE COSTA ALVES DE LIMA	8584/2023	18/08/23	20/08/23	3D
37	ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	7448/2023	08/08/23	09/08/23	2D
38	ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	7558/2023	09/08/23	10/08/23	1D
39	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	7252/2023	01/08/23	01/08/23	1D
40	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	7252/2023	02/08/23	02/08/23	½D
41	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	8496/2023	22/08/23	22/08/23	½D
42	ANGELA APARECIDA SILVA	7281/2023	02/08/23	02/08/23	1D
43	ANGILENE SOARES DA CUNHA	7650/2023	10/08/23	10/08/23	1D
44	ANNE RAFAELA DA SILVA	7543/2023	09/08/23	11/08/23	3D
45	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	8469/2023	23/08/23	23/08/23	1D
46	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	7731/2023	10/08/23	11/08/23	2D
47	APARECIDA MARIA DA LUZ	8579/2023	23/08/23	25/08/23	3D
48	APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA	7447/2023	07/08/23	07/08/23	1D
49	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	7727/2023	10/08/23	12/08/23	3D
50	BRUNA DA SILVA ZAMBELLI SANTOS	8002/2023	15/08/23	15/08/23	½D
51	BRUNA DA SILVA ZAMBELLI SANTOS	8004/2023	16/08/23	17/08/23	2D
52	BRUNA DA SILVA ZAMBELLI SANTOS	8577/2023	21/08/23	23/08/23	3D
53	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	7488/2023	07/08/23	07/08/23	1D
54	CAMILLA YASMYNE DOMINGUES MONTANI	8128/2023	17/08/23	17/08/23	1D
55	CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO	7722/2023	11/08/23	11/08/23	1D
56	CARMEM TERESINHA CAZZUNI GONCALVES	8515/2023	22/08/23	23/08/23	2D
57	CARMEN LUCI DE SOUZA	8598/2023	22/08/23	28/08/23	7D
58	CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU	7289/2023	02/08/23	02/08/23	1H45M
59	CAROLINE OLIVEIRA LIMA	7601/2023	09/08/23	09/08/23	1D
60	CELIA REGINA BEDNARCZUK	7374/2023	04/08/23	04/08/23	½D
61	CLARINDA MATOS HERRERA	7892/2023	16/08/23	16/08/23	1H30M
62	CLARINDA MATOS HERRERA	8595/2023	23/08/23	23/08/23	½D
63	CLAUDENICE BELINELLO DOS SANTOS	7404/2023	07/08/23	07/08/23	1D
64	CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA	7192/2023	01/08/23	01/08/23	1D
65	CLAUDIA APARECIDA SAL	8083/2023	17/08/23	17/08/23	1D
66	CLAUDIA APARECIDA SAL	8085/2023	18/08/23	18/08/23	1D
67	CLAUDIA APARECIDA SAL	8227/2023	21/08/23	22/08/23	2D
68	CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS	7870/2023	15/08/23	18/08/23	4D
69	CLAUDINEIA GOMES DOS SANTOS	8671/2023	23/08/23	26/08/23	4D
70	CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA	8041/2023	17/08/23	17/08/23	1H15M
71	CLEIDE APARECIDA BATISTA	7435/2023	07/08/23	07/08/23	1D
72	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	7471/2023	07/08/23	08/08/23	2D
73	CLEONICE PACHECO DA SILVA	8112/2023	17/08/23	17/08/23	1D
74	CRISTIANE BUENO	7776/2023	14/08/23	14/08/23	1D
75	CRISTIANE BUENO	7779/2023	15/08/23	18/08/23	4D
76	CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE	8423/2023	21/08/23	21/08/23	1D
77	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	8476/2023	21/08/23	21/08/23	1D
78	CRISTINA SEIBERT	7651/2023	10/08/23	11/08/23	2D
79	CRISTINA SEIBERT	7795/2023	15/08/23	15/08/23	1D
80	DAMIAO ROSA	7292/2023	01/08/23	03/08/23	3D
81	DAMIAO ROSA	7830/2023	14/08/23	15/08/23	2D
82	DANIELLE GEROLIN RIBEIRO	7821/2023	14/08/23	16/08/23	3D
83	DAYANE PIM GUIMARAES	7451/2023	05/08/23	07/08/23	3D
84	DEBORA CARLA DE OLIVEIRA NUNES GONÇALVES	8150/2023	16/08/23	18/08/23	3D
85	DENISE E LIMA FORNASARI	8200/2023	21/08/23	23/08/23	3D
86	DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA	7472/2023	08/08/23	11/08/23	4D
87	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	7193/2023	01/08/23	01/08/23	1D
88	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	7346/2023	04/08/23	04/08/23	1D
89	DIENE FIALHO CANDIDO	7245/2023	01/08/23	01/08/23	½D
90	EDER RICHARDSON DA SILVA	7264/2023	01/08/23	01/08/23	½D
91	EDILAINE MARIA DE JESUS	7525/2023	08/08/23	11/08/23	4D
92	EDILEUZA PEIXOTO DE AZEVEDO VENCESLAU	7984/2023	15/08/23	19/08/23	5D
93	EDILEUZA SILVA LIMA	8336/2023	18/08/23	18/08/23	1D
94	EDILEUZA SILVA LIMA	8345/2023	21/08/23	21/08/23	1D
95	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	8006/2023	17/08/23	18/08/23	2D
96	EDIMAR JOSE RODRIGUES	7662/2023	11/08/23	11/08/23	1D
97	EDMAR MARTINS DE SOUSA	8692/2023	22/08/23	22/08/23	1D
98	EDUARDA GARCIA	7316/2023	03/08/23	04/08/23	2D
99	EDUARDA MOYA PEREIRA	7579/2023	09/08/23	09/08/23	1D
100	EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA	7384/2023	03/08/23	04/08/23	2D
101	ELAINE LEANDRO RONDON	8275/2023	18/08/23	18/08/23	1D
102	ELIANA GERMINARE	7195/2023	01/08/23	01/08/23	1D
103	ELIANA GERMINARE	7347/2023	03/08/23	04/08/23	2D
104	ELIANA GERMINARE	7775/2023	14/08/23	14/08/23	1D
105	ELIANE SIMONE CRISTALINO	7224/2023	01/08/23	01/08/23	1D
106	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	7813/2023	15/08/23	19/08/23	5D
107	ELIDIORRAINE DE MOURA	8596/2023	21/08/23	23/08/23	3D
108	ELISANGELA ALEXANDRE DOS SANTOS	7964/2023	17/08/23	17/08/23	½D
109	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	8638/2023	24/08/23	25/08/23	2D
110	ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS	8474/2023	21/08/23	21/08/23	1D
111	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	7445/2023	07/08/23	09/08/23	3D
112	ELVIRA PAIVA DA SILVA	7180/2023	01/08/23	01/08/23	1D
113	ELVIRA PAIVA DA SILVA	7263/2023	02/08/23	02/08/23	½D
114	ELZI FEGUEREDO DA SILVA	7833/2023	15/08/23	18/08/23	4D
115	EMANOELLY CAZZUNI	8131/2023	18/08/23	18/08/23	1D
116	EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS	7433/2023	07/08/23	07/08/23	1D
117	EMILY CAROLINE DA SILVA MARTINS	7767/2023	14/08/23	17/08/23	4D
118	ERENICE DIAS DOS SANTOS	7677/2023	11/08/23	11/08/23	1D
119	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	7835/2023	15/08/23	16/08/23	2D
120	ERIC AUGUSTO GALEAZZI	7732/2023	11/08/23	11/08/23	½D
121	ERIC AUGUSTO GALEAZZI	8609/2023	24/08/23	24/08/23	1H45M
122	ERICA ALVES SEVERO	7770/2023	11/08/23	11/08/23	1D
123	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	8152/2023	18/08/23	18/08/23	1D
124	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	8360/2023	21/08/23	22/08/23	2D
125	ESTER SILVA OLIVEIRA	8382/2023	21/08/23	22/08/23	2D
126	EUNIDES NAZOKEMAIRO	7034/2023	27/07/23	02/08/23	7D
127	EVANDRO LADEIA TRETTEL	8525/2023	22/08/23	28/08/23	7D
128	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	7608/2023	08/08/23	08/08/23	1D
129	EVERALDO FERNANDES BARBOSA	7791/2023	14/08/23	15/08/23	2D
130	EVERTON HENRIQUE DE SOUZA	8530/2023	21/08/23	21/08/23	1D
131	FABIANA DA SILVA ARAUJO	7341/2023	04/08/23	04/08/23	1D
132	FABIANA DA SILVA ARAUJO	8419/2023	22/08/23	22/08/23	1D
133	FABIO JOSE MENDES DE SOUZA	7360/2023	03/08/23	04/08/23	2D
134	FABRICIO SANTOS QUEIROZ	8008/2023	15/08/23	15/08/23	1D
135	FATIMA RODRIGUES MOREIRA	8053/2023	17/08/23	19/08/23	3D
136	FERNANDA MORAIS DA SILVA	7305/2023	03/08/23	04/08/23	2D
137	FILOMENA NUNES FEITOSA CARVALHO	7887/2023	16/08/23	17/08/23	2D
138	FLANSUE FLEURY NOBILE RIBEIRO	8261/2023	21/08/23	21/08/23	1D
139	FLAVIA MAGALHAES DE ANDRADE	7501/2023	08/08/23	08/08/23	1D
140	FLAVIA MAGALHAES DE ANDRADE	7763/2023	14/08/23	16/08/23	3D
141	FRANCIELI CRISTINA DE MELO	7468/2023	08/08/23	09/08/23	2D
142	FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA	8359/2023	18/08/23	18/08/23	1D
143	FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA	8643/2023	24/08/23	25/08/23	2D
144	GABRIEL NEIA EBERHARDT	7825/2023	14/08/23	15/08/23	2D
145	GEDSON FERREIRA VIEIRA	8017/2023	16/08/23	16/08/23	1D
146	GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS	8117/2023	18/08/23	18/08/23	1D
147	GENECI DOS SANTOS	7450/2023	04/08/23	04/08/23	1D
148	GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA	7971/2023	16/08/23	18/08/23	3D
149	GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO	7318/2023	02/08/23	03/08/23	2D
150	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	8140/2023	17/08/23	18/08/23	2D
151	GISLAINE DA SILVA SOUZA PEREIRA	8662/2023	24/08/23	25/08/23	2D
152	GIULIANE LINA FERREIRA	7258/2023	01/08/23	02/08/23	2D
153	GIULIANE LINA FERREIRA	7721/2023	11/08/23	11/08/23	1D
154	GLADSTON FERREIRA NEVES	7490/2023	08/08/23	08/08/23	½D
155	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	7385/2023	03/08/23	03/08/23	½D
156	GRAZIELE NATEL CUENCA	7810/2023	14/08/23	14/08/23	2H
157	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	7783/2023	14/08/23	14/08/23	1D
158	HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE	7586/2023	07/08/23	07/08/23	1D
159	IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE	7949/2023	14/08/23	14/08/23	½D
160	IGO MUNDIM MAGALHAES	7270/2023	02/08/23	02/08/23	1D
161	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA	7291/2023	01/08/23	04/08/23	4D
162	INGRID KARLA CORREA	7549/2023	09/08/23	09/08/23	1D
163	IONARA LIRIO PERES	7916/2023	16/08/23	16/08/23	1D
164	IRACI FERREIRA DA SILVA SANTOS	7297/2023	03/08/23	05/08/23	3D
165	IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN	8073/2023	17/08/23	18/08/23	2D
166	ISABELI LIMA FRANÇA	7853/2023	16/08/23	16/08/23	½D
167	IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO	7928/2023	16/08/23	16/08/23	1D
168	IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO	7467/2023	04/08/23	04/08/23	1D
169	IZABELA TALITA SILVA GOMES	8716/2023	22/08/23	22/08/23	2D
170	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	7857/2023	15/08/23	15/08/23	3H30
171	JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE	7465/2023	07/08/23	07/08/23	1D
172	JAMILE GIOVANA DA SILVA	7577/2023	09/08/23	09/08/23	1D
173	JAMILE GIOVANA DA SILVA	7684/2023	11/08/23	11/08/23	1D
174	JAMILE GIOVANA DA SILVA	7781/2023	14/08/23	14/08/23	2H
175	JANIO CRISOSTOMO DA SILVA	7353/2023	02/08/23	03/08/23	2D
176	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO	7463/2023	07/08/23	07/08/23	2H15M
177	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO	7750/2023	14/08/23	14/08/23	1H15M
178	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO	8401/2023	21/08/23	21/08/23	½D
179	JEFFERSON JAMMISON TAQUES COVASK	7697/2023	10/08/23	11/08/23	2D
180	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	7271/2023	02/08/23	02/08/23	1D
181	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	7574/2023	09/08/23	09/08/23	1D
182	JESSICA MAIANY GOMES SILVEIRA	7243/2023	01/08/23	01/08/23	½D
183	JESSICA MAIANY GOMES SILVEIRA	7520/2023	07/08/23	07/0823	1D
184	JESSICA NAIARA BARBATO SOARES	7244/2023	01/08/23	01/08/23	1H45M
185	JESSICA NAIARA BARBATO SOARES	7572/2023	08/08/23	08/08/23	2H15M
186	JEYCILLANE EMANUELLE SANTOS DA SILVA	8122/2023	18/08/23	18/08/23	1D
187	JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	7888/2023	16/08/23	17/08/23	2D
188	JOAO CARLOS PESSOA	7494/2023	07/08/23	13/08/23	7D
189	JOAO CARLOS PESSOA	8079/2023	17/08/23	23/08/23	7D
190	JOAO HENRIQUE DA SILVA	8499/2023	22/08/23	24/08/23	3D
191	JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS REIS OLIVEIRA	7497/2023	07/08/23	07/08/23	1D
192	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7524/2023	02/08/23	02/08/23	1H15
193	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7524/2023	04/08/23	04/08/23	1H15
194	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7862/2023	07/08/23	07/08/23	1H15M
195	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7862/2023	09/08/23	09/08/23	1H15M
196	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7862/2023	11/08/23	11/08/23	1H15M
197	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	8218/2023	14/08/23	14/08/23	1H15
198	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	8218/2023	16/08/23	16/08/23	1H15
199	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	8218/2023	18/08/23	18/08/23	1H15
200	JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA	7626/2023	09/08/23	11/08/23	3D
201	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	7550/2023	09/08/23	10/08/23	2D
202	JOICE CRISTIANE WINK	7890/2023	16/08/23	16/08/23	½D
203	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	7286/2023	02/08/23	03/08/23	2D
204	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	7841/2023	16/08/23	17/08/23	2D
205	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	8054/2023	18/08/23	18/08/23	1D
206	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	8178/2023	21/08/23	23/08/23	3D
207	JOSE ONIAS DOS REIS	7989/2023	17/08/23	18/08/23	2D
208	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	8088/2023	16/08/23	17/08/23	2D
209	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	7298/2023	01/08/23	01/08/23	½D
210	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA	7953/2023	17/08/23	18/08/23	2D
211	JOYCE KEILLY GONCALVES	7441/2023	07/08/23	07/08/23	2H19M
212	JUCELIA DE OLIVEIRA	7828/2023	14/08/23	14/08/23	1D
213	JUCELIA DE OLIVEIRA	7885/2023	14/08/23	20/08/23	6D
214	JULIA MAGRO MACHADO	7632/2023	08/08/23	08/08/23	1H10M
215	JULIANA GARCIA CHAVES	7212/2023	01/08/23	01/08/23	½D
216	JULIANA GARCIA CHAVES	7212/2023	02/08/23	02/08/23	½D
217	JULIANA JANDER ANDRADE	8298/2023	18/08/23	18/08/23	1D
218	JULIANA LIMA DA SILVA ALVES	7500/2023	08/08/23	08/08/23	1D
219	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	7116/2023	31/07/23	01/08/23	2D
220	JULIANE BORGES BONFIM	7511/2023	07/08/23	07/08/23	½D
221	JULIANE BORGES BONFIM	7533/2023	08/08/23	08/08/23	½D
222	JULIANE BORGES BONFIM	8084/2023	16/08/23	16/08/23	1H45M
223	JULIETE SANTOS DA SILVA	7470/2023	07/08/23	07/08/23	1D
224	JUNIOR PAULO DA SILVA	8749/2023	22/08/23	24/08/23	3D
225	JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA	7526/2023	08/08/23	09/08/23	2D
226	JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA	7641/2023	10/08/23	11/08/23	2D
227	KARINA ANDRIANI ARDENGHI	8603/2023	24/08/23	25/08/23	2D
228	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	7669/2023	08/08/23	08/08/23	1D
229	KASMYM SILVA SANTANA	7261/2023	02/08/23	02/08/23	1D
230	KATIA MARIA SEGURA MORAES	7854/2023	15/08/23	15/08/23	1D
231	KELLY OLIVEIRA DA SILVA	7517/2023	07/08/23	07/08/23	½D
232	KELLYANNE DE OLIVEIRA GONCALVES	7822/2023	10/08/23	10/08/23	1D
233	KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA	7696/2023	09/08/23	09/08/23	1D
234	KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA	7851/2023	14/08/23	14/08/23	1D
235	KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA	7855/2023	16/08/23	17/08/23	2D
236	KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH	7858/2023	11/08/23	11/08/23	1D
237	LAIZA CAROLINE DA SILVA PAESANO	7789/2023	14/08/23	14/08/23	1D
238	LARIELLI CIRILO TEIXEIRA	7389/2023	04/08/23	04/08/23	1D
239	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	7217/2023	31/07/23	04/08/23	5D
240	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	7600/2023	09/08/23	09/08/23	1D
241	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	7649/2023	08/08/23	08/08/23	1D
242	LENILDES MENDES DE ALMEIDA	7818/2023	15/08/23	15/08/23	1D
243	LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS	7434/2023	07/08/23	07/08/23	1D
244	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	7410/2023	07/08/23	08/08/23	2D
245	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	7534/2023	07/08/23	08/08/23	2D
246	LORENA DANIELLE SANTOS SILVA SANTIAGO	8087/2023	17/08/23	18/08/23	2D
247	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	7380/2023	04/08/23	04/08/23	1D
248	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	8448/2023	22/08/23	22/08/23	1D
249	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	7307/2023	03/08/23	04/08/23	2D
250	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	7226/2023	02/08/23	04/08/23	3D
251	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	7426/2023	07/08/23	07/08/23	1D
252	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	7454/2023	07/08/23	11/08/23	4D
253	LUCIANA DOS SANTOS LADEIA	7186/2023	01/08/23	01/08/23	½D
254	LUCIANA FERREIRA DAMACENA	7542/2023	09/08/23	11/08/23	3D
255	LUCIANA LEMES DA SILVA	7544/2023	08/08/23	08/08/23	½D
256	LUCIANE ANTUNES	7746/2023	11/08/23	11/08/23	½D
257	LUCIANE PEREIRA	8607/2023	23/08/23	23/08/23	1D
258	LUCIENE GONÇALVES	7141/2023	31/07/23	01/08/23	2D
259	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	7807/2023	14/08/23	14/08/23	1D
260	LUCIMAR DA SILVA NUNES	7335/2023	02/08/23	02/08/23	1D
261	LUCIMARA DIVINA DA SILVA	7274/2023	01/08/23	01/08/23	1D
262	LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA	7203/2023	01/08/23	03/08/23	3D
263	LUZIA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA	7860/2023	15/08/23	15/08/23	1D
264	LUZIA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA	8588/2023	23/08/23	25/08/23	3D
265	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	7486/2023	08/08/23	11/08/23	4D
266	MAELLE DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA	8381/2023	22/08/23	22/08/23	1H15M
267	MAGALI PINTO MACHADO	7609/2023	08/08/23	11/08/23	4D
268	MAIARA GANDOLFI	8102/2023	17/08/23	17/08/23	1D
269	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	7774/2023	14/08/23	14/08/23	1D
270	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	8341/2023	22/08/23	22/08/23	2H30
271	MARCELO DE MIRANDA MOREIRA	7598/2023	09/08/23	09/08/23	1D
272	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	7883/2023	16/08/23	16/08/23	1D
273	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	7386/2023	07/08/23	08/08/23	2D
274	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	7540/2023	09/08/23	11/08/23	3D
275	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	7604/2023	10/08/23	11/08/23	2D
276	MARIA CUSTODIO DA SILVA	8317/2023	21/08/23	21/08/23	½D
277	MARIA DAS DORES PINTO	7688/2023	11/08/23	11/08/23	1D
278	MARIA DAS DORES PINTO	8248/2023	21/08/23	21/08/23	1D
279	MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA	7616/2023	09/08/23	09/08/23	1D
280	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	7371/2023	04/08/23	04/08/23	1D
281	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	7704/2023	11/08/23	11/08/23	½D
282	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	8228/2023	18/08/23	18/08/23	1D
283	MARIA DE LOURDES VITORINO	8189/2023	18/08/23	18/08/23	½D
284	MARIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS	8606/2023	23/08/23	23/08/23	1D
285	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	7485/2023	08/08/23	09/08/23	2D
286	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	7674/2023	10/08/23	10/08/23	1D
287	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	8155/2023	17/08/23	17/08/23	1D
288	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS
289	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	8158/2023	18/08/23	19/08/23	2D
290	MARIA MADALENA DA SILVA	7275/2023	02/08/23	03/08/23	2D
291	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	7622/2023	10/08/23	11/08/23	2D
292	MARIA RODRIGUES	7235/2023	02/08/23	02/08/23	1D
293	MARIA RODRIGUES	7547/2023	08/08/23	08/08/23	1D
294	MARIANE MAZALLI ARAUJO	7815/2023	10/08/23	10/08/23	1D
295	MARILENE GONCALVES SOUZA	7505/2023	08/08/23	08/08/23	1H45M
296	MARILENE GONCALVES SOUZA	7640/2023	10/08/23	10/08/23	1H45M
297	MARILENE GONCALVES SOUZA	7823/2023	15/08/23	15/08/23	1H45M
298	MARILENE GONCALVES SOUZA	8005/2023	17/08/23	17/08/23	1H45M
299	MARILENE GONCALVES SOUZA	8451/2023	22/08/23	22/08/23	1H45M
300	MARILENE GONCALVES SOUZA	8739/2023	24/08/23	24/08/23	1D
301	MARINA DA LUZ PESSOA	7284/2023	03/08/23	03/08/23	1D
302	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	7323/2023	02/08/23	02/08/23	1D
303	MARLY DE OLIVEIRA SOUZA	8060/2023	17/08/23	17/08/23	1D
304	MARTA REGINA RODRIGUES VIEIRA	8551/2023	22/08/23	23/08/23	2D
305	MARTA ROSA DA SILVA	7242/2023	02/08/23	02/08/23	1D
306	MATHEUS MORAES CAIXETA	7642/2023	09/08/23	10/08/23	2D
307	MAURO GOMES DA SILVA	8682/2023	24/08/23	24/08/23	1D
308	MAYARA MENDONÇA DA SILVA	7354/2023	02/08/23	02/08/23	1D
309	MAYARA MENDONÇA DA SILVA	7820/2023	14/08/23	15/08/23	2D
310	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	7801/2023	14/08/23	14/08/23	1D
311	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	8082/2023	16/08/23	18/08/23	3D
312	MICHEL MARTINS GARCIA	7803/2023	15/08/23	21/08/23	7D
313	MICHELE ROSA DE JESUS	7317/2023	01/08/23	04/08/23	4D
314	MICHELE ROSA DE JESUS	7566/2023	07/08/23	10/08/23	4D
315	MICHELE ROSA DE JESUS	8009/2023	16/08/23	17/08/23	2D
316	MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA	8425/2023	22/08/23	22/08/23	½D
317	MONICA BERNARDO ROSA DIAS	8068/2023	18/08/23	18/08/23	1D
318	MYRELA GONCALVES PINHEIRO	7338/2023	04/08/23	04/08/23	1D
319	NARA ROSANE NUNES KIST	7881/2023	16/08/23	16/08/23	½D
320	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	7739/2023	11/08/23	11/08/23	1D
321	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	7561/2023	08/08/23	08/08/23	1D
322	NEUZA MARIA DOS SANTOS	8222/2023	21/08/23	22/08/23	2D
323	NILCA MARIA SIMAO	7303/2023	01/08/23	01/08/23	1D
324	NILCA MARIA SIMAO	7304/2023	03/08/23	03/08/23	1D
325	NILVANDA VIEIRA DE MELO	7756/2023	14/08/23	18/08/23	5D
326	NOEMIA FERREIRA DA SILVA	8639/2023	23/08/23	23/08/23	½D
327	NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS	8281/2023	21/08/23	22/08/23	2D
328	ODAIR ALVES VIEIRA	7972/2023	17/08/23	17/08/23	½D
329	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	8399/2023	21/08/23	21/08/23	1D
330	PALOMA MORAIS TRCHEN	8445/2023	21/08/23	23/08/23	3D
331	PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI	7145/2023	31/07/23	02/08/23	3D
332	PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI	7398/2023	04/08/23	04/08/23	1D
333	PATRICIA ALVES LORIN	7349/2023	04/08/23	04/08/23	1D
334	PATRICIA ALVES LORIN	8383/2023	21/08/23	23/08/23	3D
335	PATRICIA DE SOUZA LOBO	7492/2023	08/08/23	12/08/23	5D
336	PATRICIA DE SOUZA LOBO	7288/2023	03/08/23	07/08/23	5D
337	PATRICIA JAQUELINE SILVA FERNANDES	7320/2023	03/08/23	07/08/23	5D
338	PATRICIA JAQUELINE SILVA FERNANDES	7824/2023	15/08/23	15/08/23	1H15M
339	PATRICIA LUCIANA BARBOSA	7861/2023	14/08/23	15/08/23	2D
340	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	7724/2023	14/08/23	16/08/23	3D
341	PATRICIA SILVA QUATRIN	7908/2023	15/08/23	15/08/23	1D
342	QUEILA RAMOS BATISTA	8439/2023	18/08/23	18/08/23	1D
343	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	7280/2023	02/08/23	04/08/23	3D
344	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	8244/2023	17/08/23	17/08/23	½D
345	RAFAELA MELO DA SILVA	8512/2023	23/08/23	24/08/23	2D
346	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	7256/2023	01/08/23	02/08/23	2D
347	RAQUEL SANTUZA SOSTENA	7655/2023	11/08/23	11/08/23	1D
348	REGIANE PAULA DE SOUZA	7322/2023	04/08/23	06/08/23	3D
349	REGIANE PEDROSO DA SILVA	7325/2023	03/08/23	04/08/23	2D
350	REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO	7290/2023	02/08/23	02/08/23	1H15M
351	REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO	7749/2023	14/08/23	15/08/23	2D
352	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER	7546/2023	07/08/23	07/08/23	1D
353	REGINA MUNHOZ GARCIA	8148/2023	18/08/23	20/08/23	3D
354	RENATA APARECIDA SILVA LIMA	8295/2023	21/08/23	21/08/23	½D
355	RENATA PEREIRA ALMEIDA	7575/2023	08/08/23	08/08/23	1D
356	RODOLFO ESCODELER SANDRIM	7439/2023	07/08/23	09/08/23	3D
357	ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA	7210/2023	31/07/23	02/08/23	3D
358	ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA	8404/2023	21/08/23	23/08/23	3D
359	RONALDO TEODORO DA SILVA	8557/2023	21/08/23	22/08/23	2D
360	ROSALINA MIRANDA	7876/2023	15/08/23	15/08/23	½D
361	ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS	7944/2023	16/08/23	16/08/23	1D
362	ROSEANE VICENTE DA SILVA	8758/2023	24/08/23	25/08/23	2D
363	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	8422/2023	21/08/23	22/08/23	2D
364	ROSILENE SANTOS SILVA	7554/2023	06/08/23	07/08/23	2D
365	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	7903/2023	16/08/23	16/08/23	1D
366	ROSINEIA ALVES DO PRADO	7512/2023	08/08/23	08/08/23	1D
367	ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA	8233/2023	21/08/23	22/08/23	2D
368	ROSLANA DE ORACI SOUZA	8118/2023	17/08/23	18/08/23	2D
369	ROZEANA PEREIRA DE LOYOLA DA SILVA	7375/2023	04/08/23	04/08/23	1D
370	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	7975/2023	15/08/23	17/08/23	3D
371	SANDRA DOS ANJOS	8301/2023	21/08/23	21/08/23	1D
372	SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES SILVA	7875/2023	16/08/23	17/08/23	2D
373	SANDRA ELIANE BUREI	7607/2023	10/08/23	10/08/23	1D
374	SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA	8634/2023	23/08/23	23/08/23	1D
375	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	7277/2023	02/08/23	02/08/23	1D
376	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	8498/2023	22/08/23	22/08/23	½D
377	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	7482/2023	07/08/23	07/08/23	½D
378	SARA PALOICER PEREIRA MANOEL	7627/2023	08/08/23	08/08/23	1D
379	SARA PALOICER PEREIRA MANOEL	8116/2023	17/08/23	17/08/23	1D
380	SENHORINHA BOURET DE MATOS	7570/2023	08/08/23	08/08/23	1D
381	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	7220/2023	31/07/23	01/08/23	2D
382	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	8040/2023	17/08/23	17/08/23	½D
383	SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS	7667/2023	08/08/23	08/08/23	1D
384	SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS	7843/2023	16/08/23	18/08/23	3D
385	SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS	7842/2023	15/08/23	15/08/23	1H15M
386	SILVANA MOREIRA DA SILVA	7744/2023	10/08/23	10/08/23	1D
387	SILVANA PESSOA	7702/2023	11/08/23	11/08/23	1D
388	SILVANI CARDOSO DE ARAUJO	8219/2023	21/08/23	21/08/23	1D
389	SIMONI WEBER DOS SANTOS	7202/2023	01/08/23	01/08/23	1D
390	SIMONI WEBER DOS SANTOS	7745/2023	11/08/23	11/08/23	1D
391	SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS	8070/2023	18/08/23	18/08/23	1D
392	SIRLEI NOGUEIRA LOPES	7287/2023	03/08/23	05/08/23	3D
393	SIRLEI PINTO DA CUNHA	7913/2023	17/08/23	18/08/23	2D
394	SIRLENE BRIZANTE	7743/2023	11/08/23	11/08/23	1D
395	SIRLENE RODRIGUES BATISTA	8113/2023	17/08/23	17/08/23	1D
396	SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI	7796/2023	15/08/23	15/08/23	1D
397	SONIA MARA CAMARGO DE SOUZA	7797/2023	14/08/23	14/08/23	1D
398	SONIA MARIA AVELINA FURTADO	8405/2023	21/08/23	21/08/23	1D
399	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	7031/2023	27/07/23	02/08/23	7D
400	STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO	7407/2023	02/08/23	02/08/23	½D
401	SUELEN DO SACRAMENTO SANTOS	7429/2023	07/08/23	07/08/23	1D
402	SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA	7747/2023	10/08/23	11/08/23	2D
403	TAILONE SANTOS SILVA LIMA	7171/2023	31/07/23	03/08/23	4D
404	TALYTHA BEZERRA PAIVA GONÇALVES	7785/2023	14/08/23	14/08/23	1H15M
405	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	7535/2023	08/08/23	08/08/23	1D
406	TATIANE DE OLIVEIRA	8197/2023	21/08/23	21/08/23	1D
407	TATIANE FERREIRA BORGES	7229/2023	31/07/23	02/08/23	3D
408	TATIANE FERREIRA BORGES	7706/2023	11/08/23	11/08/23	1D
409	TEREZINHA APARECIDA BERNARDO	7265/2023	01/08/23	01/08/23	1D
410	TEREZINHA APARECIDA BERNARDO	7268/2023	02/08/23	02/08/23	1D
411	THAIS LARA PINTO DE ARRUDA	7585/2023	07/08/23	07/08/23	1D
412	THAIS LARA PINTO DE ARRUDA	7586/2023	08/08/23	08/08/23	1D
413	THAIS LARA PINTO DE ARRUDA	8543/2023	22/08/23	22/08/23	1D
414	THAIS MARA DE ARAUJO	7690/2023	10/08/23	10/08/23	1D
415	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	7758/2023	14/08/23	14/08/23	1D
416	TRINDADE SALDANHA	7191/2023	01/08/23	02/08/23	2D
417	TRINDADE SALDANHA	8156/2023	21/08/23	23/08/23	3D
418	VALDIRENE DE SOUZA CORREA FABRICIO	8230/2023	21/08/23	25/08/23	5D
419	VALERIA LEONARDI	7369/2023	04/08/23	04/08/23	1D
420	VALERIA LEONARDI	7786/2023	14/08/23	14/08/23	1D
421	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	7397/2023	03/08/23	03/08/23	1D
422	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	7595/2023	09/08/23	09/08/23	2H15M
423	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	8038/2023	16/08/23	17/08/23	2D
424	VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA	7294/2023	02/08/23	04/08/23	3D
425	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	7409/2023	07/08/23	07/08/23	1D
426	VANESSA CRISTINA DA SILVA AMARAL	8661/2023	24/08/23	25/08/23	2D
427	VANESSA MELATO DA SILVA	8043/2023	17/08/23	17/08/23	1D
428	VANUSA CARAFINI SANTOS	7393/2023	05/08/23	06/08/23	2D
429	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	8452/2023	21/08/23	21/08/23	1D
430	VERA LUCIA PEREIRA SANTOS	7812/2023	15/08/23	16/08/23	2D
431	VITORIA EDUARDA PALHANA MEDEIROS	8007/2023	14/08/23	14/08/23	1D
432	VIVIANE RODRIGUES TURELA	7462/2023	07/08/23	07/08/23	1D
433	VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE	7630/2023	08/08/23	08/08/23	½D
434	VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE	7630/2023	09/08/23	09/08/23	1D
435	WELITA CRISTINA DA SILVA	7359/2023	02/08/23	04/08/23	3D
436	WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA	8442/2023	22/08/23	23/08/23	2D
437	WENDER ALVES DE SANTANA	7849/2023	15/08/23	18/08/23	4D
438	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	7612/2023	09/08/23	09/08/23	1H35M
439	WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA	8056/20236	16/08/23	20/08/23	5D
440	YASMIN AISHA AYABE PEREIRA	7884/2023	14/08/23	15/08/23	2D
441	ZILDA MARIA DA SILVA	8258/2023	18/08/23	18/08/23	1D
442	ZILMA PIROSELI SPENGLER	8111/2023	16/08/23	18/08/23	3D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1507 DE 25 DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ALEXANDRE JOSE SILVEIRA	22/08/23	22/08/23	22/08/23	1D
2	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	24/08/23	24/08/23	24/08/23	1D
3	EDINOR DE ASSIS GRACA	11/08/23	11/08/23	11/08/23	1D
4	EDJANIA DOS SANTOS	22/08/23	21/08/23	21/08/23	1D
5	FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO	17/08/23	16/08/23	16/08/23	1D
6	GEDSON FERREIRA VIEIRA	18/08/23	18/08/23	18/08/23	1D
7	GILSON DA SILVA RAMOS	22/08/23	18/08/23	18/08/23	1D
8	HELDER VASCONCELOS MORAES	07/08/23	07/08/23	07/08/23	1D
9	JOYCE KEILLY GONCALVES	07/08/23	04/08/23	04/08/23	1D
10	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	11/08/23	11/08/23	11/08/23	1D
11	MARCO TOMIO MATSUOKA	16/08/23	15/08/23	15/08/23	1D
12	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	08/08/23	03/08/23	03/08/23	1D
13	ROSIMEIRE FEITOZA	18/08/23	17/08/23	17/08/23	1D
14	TANICLEIA GONCALVES ALMEIDA	21/08/23	18/08/23	18/08/23	1D
15	TIAGO RAMOS LOURENÇO DE CARVALHO	06/08/23	04/08/23	04/08/23	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1508DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão doafastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

ATESTADOS MÉDICOS ABONADOS AGOSTO 2023
Nº	NOME COMPLETO	PROT.	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	7397/2023	01/08/23	02/08/23	2D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1509 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.199/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1241 de 17 de agosto de 2021 que designou a Coordenadora de Sistemas de Pessoal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1408 de 04 de agosto de 2023 que concedeu Licença Prêmio a servidora;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora JOYCE KEILLY GONCALVES, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 103905, admitida em 05/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art.104, inciso II, Alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal nº 006/1994.

Do	Para
Departamento de Licitação e Contratos	Departamento Pessoal

Art. 2º DESIGNAR em substituição a senhora JOYCE KEILLY GONCALVES, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 103905, admitida em 05/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder no cargo COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE PESSOAL, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus aos vencimentos do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período em que servidora GISELE YNGREDE SANTOS, Coordenadora de Sistemas de Pessoal e lotada na Secretaria Municipal de Administração, estiver em período de usufruto de Licença Prêmio de 10/08/2023 a 07/11/2023 (90 dias), conforme Portaria nº 1408/2023 de 04 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1510DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 8.581/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor JOAO NUNES DOS SANTOS,servidor efetivo no cargo de VIGIA, registrado sob nº 001864, admitido em 16/05/2002 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/08/2023 a 26/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1511DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 8.604/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora HELENICE NUNES DOS SANTOS,servidora efetiva no cargo de ZELADOR, registrada sob nº 001221, admitida em 15/05/1996 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/08/2023 a 26/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1512 DE 25 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado pela servidora via protocolo nº 2.719/2023 encaminhado ao Departamento Pessoal em 14/08/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho 19-2.719/2023 inserido no Memorando nº 2.719/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 075/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 079/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Lotação

Período do Atestado

04/04/2023 a 10/07/2023

(97 dias)

Atestado Médico Protocolado nº 2.719/2023

101297

Marilda Soares Da Silva

Enfermeiro

Secretaria Municipal de Saúde

Registro	Nome	Cargo	Lotação	Período do Atestado 11/07/2023 a 31/08/2023 (51 dias)	Atestado Médico Protocolado nº 2.719/2023
101297	Marilda Soares Da Silva	Enfermeiro	Secretaria Municipal de Saúde
Descrição da Função a desempenhar
Atuar no assessoramento de Comissão Interna de tecnologias dos equipamentos médico assistenciais; Planejar, definir e executar políticas e programas para incorporação de novas tecnologias para o trabalho em saúde; Coordenar atividades de manutenção hospitalar quando solicitado pela Diretoria do complexo Hospitalar; Elaborar cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; Elaborar relatórios, indicadores de desempenho, custos, e ordens dos serviços executados quando solicitado pelos Fiscais de contrato; Atender às demandas solicitadas pelas áreas operacionais do hospital; Realizar atividades inerentes a Comissão Interna de Saúde do Trabalhador HMTS/UPA inclusive de organização da documentação necessária das Comissões sob sua responsabilidade em secretariar e assessorar os membros.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1513DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada via Protocolo Servidor sob o nº 8.722/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora GISELE APARECIDA MACIEL,servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA, registrada sob nº 111807, admitida em 09/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 19/08/2023 a 23/08/2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1514 DE 25DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Apresentação de Atestado Médico via Protocolo nº 29.817/2022;

CONSIDERANDO o Memorando 27.784/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo e dispensado do controle de frequência por meio de Ponto Eletrônico;

CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a partir desta data, o regime de TELETRABALHO, ao servidor DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA, efetivo no cargo de CONTADOR, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107416, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

Análise e Assinatura de Notas de Empenhos (exceto de Contratos); cálculos judiciais; cálculos de aluguel; Elaboração, publicação (no diário oficial, site oficial) e envio do SIOPS ao Ministério da Saúde e TCE/MT (prazo 30 dias após o encerramento de cada bimestre); Análise e Assinatura de empenhos dos estagiários; Análise e Assinatura dos empenhos dos Reeducandos; Elaboração e envio da EFD Reinf; e demais atribuições pertinentes ao cargo que vier a ser atribuídas.

Art. 2º Esta Portaria permanecerá em vigência pelo período de 25/08/2023 a 26/09/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1515 DE 25DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.216/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1219 de 28 de junho de 2023 que concedeu a Função de Responsabilidade Técnica de Gestão - FG-RTG;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG, previsto na Lei nº 5.768/2022 de 12/07/2022, concedido à servidora MIRELLI NEVES DE CALDAS, registrada sob o nº 109162, admitida em 11/01/2021, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1219 de 28/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1516 DE 25DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.125/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 450 de 04 de abril de 2022 que concedeu a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica SEPLAN – FCT;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, previsto na Lei nº 4.590/2016 de 14/04/2016, concedido à servidora LEIDY ANNE DA SILVA POHU, registrada sob o nº 103628, admitida em 21/07/2014, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, mediante Portaria nº 450 de 04/04/2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1517 DE 25DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.125/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12 de julho de 2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG, nos termos da Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12/07/2022, a servidora de provimento efetivo LEIDY ANNE DA SILVA POHU, admitida em 21/07/2014, registrada sob o nº 103628, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:

Auxiliar o Secretário Municipal na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, Orçamentário e Financeira da SEPLAN;

Auxiliar o Secretário Municipal na mensuração dos resultados dos servidores visando o melhor desempenho das atividades;

Receber ordens e repassá-las de forma clara para os demais servidores;

Monitorar o planejamento e controlar o progresso das atividades planejadas;

Deixar disponível aos demais servidores recursos para que possam trabalhar adequadamente;

Identificar práticas em desuso e desenvolver processos de melhoria contínua para a SEPLAN;

Acompanhar as despesas de custeio e de pessoal da SEPLAN, bem como realizar remanejamento orçamentário por meio de pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;

Gerenciar, elaborar e acompanhar os pedidos de compras e de abertura de licitação;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023 e permanece em vigência pelo período de 11/08/2023 a 31/12/2023.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1518 DE 25DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.125/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica, conforme o art.4º cumulado com art. 5º, da Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016, a servidora de provimento efetivo MILLENA BASTOS MATTOS, admitida em 14/02/2023, registrada sob o nº 111793, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:

Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que encontra-se lotado;

Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;

Prestar suporte ao Gabinete do Secretário de Coordenação e Planejamento nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;

Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;

Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;

Executar outras atribuições afins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023 e permanece em vigência pelo período de 11/08/2023 a 30/10/2023;

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1519 DE 25 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 5.919/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2-5.919/2023 inserido no Memorando nº 5.919/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 31/07/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro

Nome

Cargo

Função a desempenhar

Período do Atestado

26/01/2023 a 20/06/2023

(145 dias)

Atestado Médico Protocolado nº 126/2023

101844

Keila Soares de Sousa Angola

Professor De Educação Infantil - 20 Horas

Professor De Educação Infantil - Assessoramento Pedagógico

Registro	Nome	Cargo	Função a desempenhar	Período do Atestado 21/06/2023 a 17/12/2023 (180 dias)	Atestado Médico Protocolado nº 5.919/2023
101844	Keila Soares De Sousa Angola	Professor De Educação Infantil - 20 Horas	Professor De Educação Infantil - Assessoramento Pedagógico
Descrição da Função a desempenhar
Analisar e avaliar junto à comunidade escolar as causas da evasão e repetência propondo ações para superação; conhecer os processos e as implicações do rendimento escolar dos alunos; coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico do Centro Municipal de Ensino; divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, e implementá-las no Centro Municipal de Ensino; participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Municipal de Ensino; propor, incentivar e participar de ações administrativas e nas interações educativas, formativas e pedagógicas com a comunidade escolar; propor, em articulação com a Direção e professores, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos; colaborar junto a gestão escolar, no monitoramento das entradas e saídas dos alunos, bem como o acesso de pessoas a unidade escolar, organizando o recebimento e a saída daqueles alunos que utilizam o transporte escolar e vans.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/06/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1520 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo o interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEde acordo com os termos dos artigos 11 ao 18 e 33 da Lei Municipal 2.875/2008 acima descritos, e conforme o anexo da Tabela da Lei Municipal 5.956/2023 no Grupo Ocupacional I aos servidores abaixo relacionado:

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – A da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.411,24 – LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 141,12

Admissão

Mat.

Nome do Servidor

Cargo Efetivo

De:

Classe e Nível

Período Aquisitivo

Para:

Classe e Nível

Base do Grupo + Classe + Nível

01/11/2012

11832-1

IRONEUDO REBOUÇAS LEITE

VIGIA

Classe: B10

Nível: 05, Grupo Ocupacional I

2º Quinquênio

01/11/2017 a 31/10/2022

Classe: C10

Nível: 05, Grupo Ocupacional I

R$ 3.386,97

03/12/2012

11839-1

ANTONIA APARECIDA KEMPF

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

Classe: B10

Nível: 02, Grupo Ocupacional I

2º Quinquênio

03/12/2017 a 02/12/2022

Classe: C10

Nível: 02, Grupo Ocupacional I

R$ 1.905,17

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de agosto de 2023 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, previsto na coluna “período aquisitivo” do Art. 1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1521 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo ao interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – A da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.489,96– LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 148,99

Admissão	Mat.	Nome do Servidor	Cargo Efetivo	De: Classe e Nível	Período Aquisitivo	Para: Classe e Nível	Base do Grupo + Classe + Nível
12/11/2012	11834	MARIO HOFFMANN	MOTORISTA	Classe: B10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	2º Quinquênio 12/11/2017 a 11/11/2022	Classe: C10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	R$ 2.011,45
13/11/2012	3869	CLAUDINEI EDUARDO PEREIRA	MOTORISTA	Classe: B10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	2º Quinquênio 13/11/2017 a 12/11/2022	Classe: C10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	R$ 2.011,45
04/12/2012	11840	JOAO PEREIRA DOS SANTOS	MOTORISTA	Classe: B10 Nível: 05, Grupo Ocupacional II	2º Quinquênio 04/12/2017 a 03/12/2022	Classe: C10 Nível: 05, Grupo Ocupacional II	R$ 2.905,42
01/04/2013	11978	WNEISER DE OLIVEIRA GONÇALVES	MOTORISTA	Classe: B10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	2º Quinquênio 01/04/2018 a 31/03/2023	Classe: C10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	R$ 2.011,45
24/06/2013	11996	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA	MOTORISTA	Classe: B10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	2º Quinquênio 24/06/2018 a 23/06/2023	Classe: C10 Nível: 03, Grupo Ocupacional II	R$ 2.011,45

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1522 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 194,34

Admissão

Mat.

Nome do Servidor

Cargo Efetivo

De:

Classe e Nível

Período Aquisitivo

Para:

Classe e Nível

Base do Grupo + Classe + Nível

17/10/2012

3052

MAGALI PINTO MACHADO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Classe: B10

Nível: 03, Grupo Ocupacional III

2º Quinquênio

17/10/2017 a 16/10/2022

Classe: C10

Nível: 03, Grupo Ocupacional III

R$ 2.332,08

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1523 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

GRUPO OCUPACIONAL IV - Anexo II da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	IV	35%

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.680,28 – LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 568,03

Admissão

Mat.

Nome do Servidor

Cargo Efetivo

De:

Classe e Nível

Período Aquisitivo

Para:

Classe e Nível

Base do Grupo + Classe + Nível

06/03/2013

3453

CLAUDIA BEATRIZ DA CUNHA OLIVEIRA

ENFERMEIRA

Classe: B10

Nível: 05, Grupo Ocupacional IV

2º Quinquênio

06/03/2018 a 05/03/2023

Classe: C10

Nível: 05, Grupo Ocupacional IV

R$ 7.668,39

03/06/2013

11083

FABIANA CRISTINA FURQUIM

FAMACÊUTICO

Classe: B10

Nível: 07, Grupo Ocupacional IV

2º Quinquênio

03/06/2018 a 02/06/2023

Classe: C10

Nível: 07, Grupo Ocupacional IV

R$ 11.076,54

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1524 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.626/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 672 de 09 de abril de 2021, que nomeou o Assessor de Gabinete da Semec;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1375/2023 de 27 de julho de 2023, que concedeu o pagamento de férias da servidora;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição, a senhora SILVANI VALADARES DOS SANTOS, servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENCAO E SERVICO I - SEMEC, registrada sob o nº 111352, admitida em 09/05/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder ao cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA SEMEC, simbologia DAS II, nos termos da Lei 3.749 de 15/03/2022, fazendo jus ao recebimento proporcional do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, enquanto a servidora BRUNA GABRIELA FIGUEIREDO, servidora comissionada no cargo de ASSESSOR DE GABINETE DA SEMEC, registrada sob nº 109501, admitida em 12/04/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, estiver em usufruto de férias pelo período de 15/08/2023 a 25/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1525DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1012449-53.2022.8.11.0055, deferido pelo Juíz Direito Angelo Judai Junior;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.526/2023 da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 30% da servidora DELZINA RAMOS, registrada sob o nº 001948, admitida em 16/05/2002, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme sentença do Processo Judicial nº 1012449-53.2022.8.11.0055, “pagamento no percentual de 30% sobre o vencimento base da requerente, a título de Insalubridade”, a partir da folha de pagamento do mês de agosto/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1526 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico apresentado sob o protocolo nº 7.259/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 10-7.259/2023 inserido no Memorando nº 7.259/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 25/08/2023;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 083/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 15/08/2023 a 10/02/2024 (180 dias)
104264	Gileide Maria Da Silva	Agente Comunitário De Saúde - UBSF Jardim Paraíso	Agente Comunitário De Saúde - UBSF Jardim Paraíso	PSF Jardim Paraíso	Período do Atestado 15/08/2023 a 10/02/2024 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
A servidora realizará atividades relativas à sua função de ACS focando nos pacientes prioritários conforme rege a PNAB (Hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e crianças).

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1527 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.199/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 824 de 20 de abril de 2023 que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra- MT;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Permanente De Licitações para as contratações em geral do município de Tangará Da Serra-MT, composta pelos servidores descritos abaixo, em conformidade com o disposto no artigo art. 51, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitação de Compras em geral, serviços, obras e serviços de engenharia do Município de Tangará da Serra-MT, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, adesões, registros cadastrais e demais ações congêneres, as quais passam a vigorar com a seguinte composição:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Registro	Nome	Secretaria	Função
111271	Gustavo Leonne de Souza	Todas as Secretarias exceto SMS	PRESIDENTE
001512	Janine Cristina Gruber Nogueira	SMS	PRESIDENTE
104688	Katia Waleria Carvalho Couto	Todas as Secretarias exceto SMS	PRESIDENTE
006564	Tatiana Avila Grigoletti	Todas as Secretarias exceto SMS	PRESIDENTE

MEMBROS - TÉCNICOS
Registro	Nome	Função
004221	Alex Campos Fernandes	MEMBRO
109821	Eliseu Cunha Gonçalves	MEMBRO
102247	Iluska Flavia De Carvalho Dias	MEMBRO

MEMBROS - ADMINISTRATIVOS
Registro	Nome	Função
000634	Aguinaldo Vicente Segura	MEMBRO
002097	Alcinira De Oliveira Campos	MEMBRO
103742	Franciane Oliveira Pereira Macedo	MEMBRO
101735	Lenice Batista Dos Santos	MEMBRO
101638	Gilson da Silva Ramos	MEMBRO
105313	Olaurinda Barbosa De Souza	MEMBRO
001574	Terezinha Daufenbach Martins	MEMBRO

MEMBROS - SERVIÇOS ELEMENTARES E AUXILIARES
Registro	Nome	Função
001225	Águida Aparecida Gomes Pereira	MEMBRO
001681	Laídes Glovacki	MEMBRO

§ 1º. Os servidores Membros-Técnicos, devido às atribuições do cargo de engenheiro civil e arquiteto, serão responsáveis pela elaboração de planilhas orçamentárias, de composição de custos, pareceres técnicos recursais, acompanhamento e avaliação de documentação de qualificação técnica, proposta de preços em licitação de obras, serviços de engenharia e demais correlatos necessários a todas as modalidades de licitação, tudo em conformidade com a legislação e resoluções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e ainda responsáveis pela elaboração de laudo de avaliação de imóveis.

§ 2º. Demais servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações, na qualidade de Membros-Administrativos e Membros-Serviços Elementares e Auxiliares, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis por:

a) relativo ao tratamento dispensado aos documentos: registrar a entrada e saída de documentos, triagem de documentos, distribuição de documentos aos remetentes, conferir dados e datas, verificar documentos conforme normas, identificar irregularidades nos documentos emitidos e corrigi-los, classificar documentos, arquivar documentos conforme procedimentos específicos do Departamento de Licitações e Contratos;

b) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, Gestão de Planejamento Estratégico (GPE), o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e GEO-OBRAS;

c) relativo ao preparo de documentos: preparar relatórios, formulários e planilhas, coletar dados, verificar índices econômicos e financeiros, redigir atas, elaborar ofícios e memorandos;

d) relativo ao acompanhamento de processos administrativos: atuar como equipe de apoio em todos os Processos Licitatórios, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, expedir e acompanhar notificações de não conformidade, atualizar cadastros do sistema informatizado, receber licitantes e documentos na abertura dos certames, autuar processos administrativos, realizar a juntada de documentos, coletar assinaturas em documentos, organizar processos licitatórios, digitalizar documentos, efetuar autenticidade de certidões emitidas por meio eletrônico, efetuar lançamentos de processos licitatórios no sistema informatizado, disponibilizar editais no site do Município, disponibilizar as demais secretarias ordens de fornecimento dos processos licitatórios, consultar os e-mails institucionais e encaminhá-los aos responsáveis para as providências

e) fazer serviços externos ao departamento, tais como efetuar entrega e busca de documentos de uma Secretaria para outra, protocolando-os, auxiliar demais servidores internos em serviços externos e acompanhar processos para extração de cópias;

f) organizar informações a serem prestadas: consultar lista de profissionais e departamentos da Prefeitura, saber informar os ramais internos e telefones externos, interagir com outros departamentos, consultar lista de horários de funcionamento dos diversos setores da Prefeitura para informar usuários externos;

g) outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 3º. As servidorasmembros-administrativosALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS, LENICE BATISTA DOS SANTO e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo e demais atribuições como membro-administrativo, serão responsáveis

a) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, e envio de documentos para o responsável pelo lançamento do GEO-OBRAS;

§ 4º. As servidoras membros-administrativos OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS,sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis:

a) pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres;

b) pela implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres;

c) pela implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos;

d) encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso);

e) verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais;

f) cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres;

g) comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”;

h) realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção;

i) outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

§ 5º. O servidor membro-administrativo GILSON DA SILVA RAMOS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

a) realizar cotação de preços no comércio local ou regional dos produtos e serviços a serem licitados ou não, cujos objetos são utilizados por todas as Secretarias;

b) concluir a planilha de preços estimados após cotação de preços do objeto a ser adquirido, com encaminhamento às Secretarias interessadas para que façam levantamento das necessidades de consumo, com as quantidades de produtos e serviços demandadas pelas mesmas;

c) cadastro e alteração de itens pesquisa de códigos do TCE e CATMAT para lançamento nos sistemas RLZ e Comprasnet;

d) elaborar planilha a ser aprovada por Decreto de todos os bens, equipamentos e produtos sujeitos à padronização.

e) formar banco de preços para aquisição de bens e serviços;

f) realizar constantemente pesquisa de preços de referência para subsidiar os processos de aquisições públicas sob a responsabilidade do Departamento de Compras e do Departamento de Licitações e Contratos;

g) outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 6º A servidora presidente da comissão e pregoeira JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA, será responsável pela formalização e condução dos processos licitatórios para atendimento exclusivo das solicitações relativas às aquisições oriundas da Secretaria de Saúde, realizadas nas modalidades previstas na Lei 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 e demais legislação em vigor, as quais são processadas sob a responsabilidade Comissão Permanente de Licitações.

Art. 2º. Na ausência ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de Licitações será designado pelo Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, um dos Pregoeiros constantes na presente Portaria.

Art. 3º. Os membros de Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

Art. 4°. A comissão ora instituída executará os procedimentos licitatórios e administrativos em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, fazendo jus ao adicional de responsabilidade, nos termos do artigo 4º e art. 5º, todos da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007.

Art. 5°. DESIGNAR, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, os servidores abaixo para exercerem as atribuições de Pregoeiro, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas:

DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ

JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA

MÁRCIA DOURADO FERREIRA

MARCIO DE OLIVEIRA LOPES

MARLON DIEGO ALVES DE SOUZA

§ 1º Para atuar em serviços administrativos inerentes ao Pregão Presencial e Eletrônico, ficam designados os servidores, ÁGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, AGUINALDO VICENTE SEGURA, ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS, LENICE BATISTA DOS SANTOS, LAÍDES GLOVACKI, FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO e KATIA WALERIA CARVALHO COUTO, conforme distribuição realizada pelo Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.

§ 2º O chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

§ 3º A servidora pregoeira JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA sendo responsável pela formalização e condução dos processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico, para atendimento exclusivo das solicitações relativas às aquisições oriundas da Secretaria de Saúde, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas.

Art. 6º. Para efeito do disposto no artigo 3º, da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007, fica designado, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos, incluindo-o na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Dr. LUAN VANZETTO, OAB/MT 27160/O, titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, fazendo jus ao adicional de responsabilidade previsto no inciso III, do artigo 5º da supracitada Lei.

Art. 7º. Em qualquer caso será devido um único adicional de responsabilidade específico ao servidor que estiver designado para compor a Comissão Permanente de Licitações ou a Equipe de Pregoeiros, o qual não se incorpora aos seus vencimentos, sendo paga o de maior valor.

Art. 8º. Fica o Chefe do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Tangará da Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 9º. REVOGAR a Portaria nº 824 de 20 de abril de 2023.

Art. 10º Esta Portaria possui efeito retroativo a 21/08/2023.

Art. 11º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.”

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1528 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00051.203.0010313.28, apresentada pela servidora protocolada sob nº 8.967/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora MICHELE ALINE DECKER,servidora contratada no cargo de AUX. DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL-ADI/AEE ZONA URBANA, registrada sob nº 110760, admitida em 10/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 26/08/2023 a 30/08/2023, sem alteração do nome mantendo-se “MICHELE ALINE DECKER”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1529 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria Interna RH Saúde – 078/2023 de 11 de agosto de 2023, de relotação da servidora;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 7.194/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 8-7.194/2023 inserido no Protocolo nº 7.194/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a relotação e a readaptação da servidora MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 02/09/1994, registrada sob o nº 001013 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

PORTARIA	Relotar de:	Para:
Portaria Interna RH Saúde - 078/2023	Centro Municipal de Regulação	Hospital Municipal

Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/08/2023 a 04/11/2023 (90 dias)
Técnico Em Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	Hospital Municipal
Descrição da Função a desempenhar
Auxiliar no Faturamento Hospitalar, realizando 20 horas semanais, sendo 04 horas diárias de trabalho em período matutino das 07h às 11h.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1530 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.961/2023 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, asenhora MIRELLI NEVES DE CALDAS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 109162, admitida em 11/01/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ORÇAMENTOS, com simbologia DAI-II, nos termos da Lei nº 2.432/2005 de 21 de novembro de 2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, conforme artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, visando a execução das seguintes atividades:

Implantação do eSocial(Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), programa do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O qual o servidor será Responsável por implantar, executar e realizar todas as atividades relativo a questão de Pessoal no Esocial.

Capacitar os servidores sobre a importância do Esocial e questões Previdenciária;

Cobrar dos responsáveis pela disponibilidade de sistema que possam lançar as informações;

Enviar as informações aos respectivos órgãos competente no respectivo prazo.

Manter o Secretário Municipal na mensuração dos resultados dos servidores visando o melhor desempenho das atividades;

Monitorar o planejamento e controlar o progresso das atividades planejadas visando a execução das atividades;

Deixar disponível aos demais servidores recursos para que possam trabalhar adequadamente;

Enviar mensalmente todas as informações ao Esocial relativo a folha de pagamento e Saúde do Trabalhador;

Enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT no Esocial no primeiro dia subsequente do fato;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins visando a execução correta das informações ao Esocial;

Cumprir os prazos execução das informações no Esocial e manter atualizado relativo a todas informações publicadas no portal https://www.gov.br/esocial/pt-br.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1531 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 5.719/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 11-5.719/2023 inserido no Memorando nº 5.719/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 25/08/2023;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 084/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro

Nome

Cargo

Função a desempenhar

Período do Atestado

08/05/2023 a 13/08/2023

(97 dias)

Atestado Médico Protocolado nº 3.827/2023

103855

Clarinda Matos Herrera

Agente De Combate As Endemias

Registro	Nome	Cargo	Função a desempenhar	Período do Atestado 14/08/2023 a 09/02/2024 (180 dias)	Atestado Médico Protocolado nº 5.719/2023
103855	Clarinda Matos Herrera	Agente De Combate As Endemias	Agente De Combate As Endemias
Descrição da Função a desempenhar
Alimentar os sistemas vinculados ao ministério de saúde SisPNCD ( sistema do programa nacional de controle da dengue); Analisar e identificar ovos, larvas, pupas e insetos adultos recolhidos pelos ACE em campo; Receber e realizar analise em boletins e resumos semanal; Dias D imunização cães e gatos (vacina antirrábica).

Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30%, concedido mediante Portaria nº 226 de 17/02/2022.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1532 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico apresentado sob o protocolo nº 7.357/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 6-7.357/2023 inserido no Memorando nº 7.357/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 25/08/2023;

CONSIDERANDO a Portaria RH Saúde nº 085/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Período do Atestado 04/08/2023 a 30/01/2024 (180 dias)
101443	Wilson Alberto Lucchesi Verta	Cirurgião Dentista	Cirurgião Dentista	Período do Atestado 04/08/2023 a 30/01/2024 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Acolhimento, visitas domiciliares, estudos de caso, matriciamentos e condução de grupos.

Art. 2º REGULARIZAR os horários de trabalho do servidor, conforme segue:

DIA DA SEMANA	HORÁRIO DE TRABALHO
Segunda-feira	Das 13h às 17h
Terça-feira	Das 07h30 às 11h e das 13h às 17h
Quarta-feira	Das 07h30 às 11h e das 13h às 17h
Sexta-feira	Das 09h às 10h

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 04/08/2023.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1533DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Eliana Lopes da Silva Soares, matricula nº. 107489 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
01	7.489	107489	Eliana Lopes da Silva Soares	Professora	Mãe: Umbelina	07/08/2023	05/09/2023	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1534 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00051.188.0010298.17, apresentada pela servidora protocolada sob nº 9.029/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora MARIA APARECIDA DA SILVA,servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - UBSF JARDIM TANGARA II, registrada sob nº 103840, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 26/08/2023 a 30/08/2023, com alteração do nome para “MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1535 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00051.172.0010282.38, apresentada pelo servidor protocolada sob nº 9.042/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA,servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 102862, admitido em 24/06/2013 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 26/08/2023 a 30/08/2023, sem alteração do nome mantendo-se “JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1536 DE 28 AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2023.2.00051.214.0010324.06, apresentada pela servidora protocolada sob nº 9.068/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora ELAINE LEANDRO RONDON,servidora efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, registrada sob nº 103880, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 26/08/2023 a 30/08/2023, sem alteração do nome mantendo-se “ELAINE LEANDRO RONDON”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1537 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 9.251/2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS, servidora efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TECNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, registrada sob nº 109777, admitida em 22/06/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado, CRM-MT 5687, no período de 26/08/2023 a 21/02/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1538 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 6.758/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo- CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 6-6.758/2023 inserido no Memorando nº 6.758/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 28/08/2023;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Função que passa a desempenhar	Local de Trabalho	Período do Atestado 19/07/2023 a 14/01/2024 (180 dias)
001972	Cicero Sidnei Lira	Ajudante De Serviços Gerais	Ajudante De Serviços Gerais	CME Silvio Paternez	Período do Atestado 19/07/2023 a 14/01/2024 (180 dias)
Descrição da Função a desempenhar
Cuidar do ambiente interno escolar prezando pela ordem, zelando pelos patrimônios escolares e orientando os alunos sobre os cuidados a serem tomados para a conservação do jardim; auxiliar os demais servidores lotados na unidade escolar sempre que solicitado, atendendo a coordenação e direção sempre que houver necessidade de pequenos reparos; no período de estiagem, zelar pela manutenção das plantas que compõe o ambiente escolar, mantendo a entrada da escola limpa e acolhedora; atendimento ao público interno e externo da unidade escolar orientado-os e destinando-os aos setores competentes; recepcionar e orientar os alunos durante a entrada e saída, atendendo a todos com cordialidade e filtrando o acesso de pessoas que não pertencem ao cotidiano escolar; prezar pela ordem no ambiente escolar, mesmo após o término das aulas, cuidando com zelo dos alunos que aguardam o transporte escolar nas dependências do centro municipal de ensino; manter a climatização dos ambientes escolares de acordo com a necessidade diária, ligando e desligando os aparelhos de ar-condicionado.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/07/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1539DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 28.268/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 73/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora APARECIDA BARROS DE SOUZA, efetiva no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO) LM 5641/2022, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/09/1994, registrada sob nº 001036, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 31 (trinta e um) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00047P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1540DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 28.268/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 75/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor ANANIAS LIMA DE SA, efetivo no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, Classe “E”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 16/05/2002, registrado sob nº 001894, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, contando com 21 (vinte e um) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.02.00043P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1541DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 28.268/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 77/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 31/08/2023, o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO a servidora LOEIDE GONCALVES FERREIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “B10”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 14/07/2014, registrada sob nº 103581, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 19 (dezenove) anos, 06 (seis) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.02.00044P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1542 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Instrução Normativa 018/2022 - SEMEC

CONSIDERANDO o Memorando n° 29.201/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REDUZIR a carga horária de horas-aula excedentes para a servidora relacionada conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 018/2022 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2023, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação

Registro

Servidor

Centro Municipal de Educação

H/A Excedente

Julho

H/A Excedente

Agosto

Observação

002758

CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA

CME José Nodari

A partir de 01/08/2023

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

PORTARIA Nº 1543 DE 29DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.201/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 ao professor descrito abaixo:

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Situação	Período
1	000973	Carlos Valmir Marques Freitas	Professor Dos Anos Iniciais E Finais- Educação Fisica - 30 Horas	Auxilio Doença	23/05/2023 a 09/09/2023

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/05/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 1544 DE 29DE AGOSTODE 2023

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.201/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO Que o “Adicional de Periculosidade é pago devido as condições de trabalho em Atividades e operações perigosas com explosivos (anexo 1 da NR – 16); Atividades e operações perigosas com inflamáveis (anexo 2 da NR – 16); Atividades e operações com radiação ionizantes (anexo feito pela Portaria 3.393/87) e Atividades e operações em áreas com risco elétrico (Decreto 93.412/86)”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre e/ou periculosidade, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 183, 185 e 186 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

Art. 185 – São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em contato permanente do servidor com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, de acordo com normas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho.

Parágrafo único. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30%(trinta por cento) calculado sobre seu vencimento-base.

Art. 186 – São consideradas atividades ou operações penosas, todas aquelas que implique em obrigação de remoção de peso superior a 50 (cinquenta) quilos, imposta pela prestação contínua de trabalho do servidor.

Parágrafo único. O trabalho desenvolvido nas condições expostas neste artigo, assegura ao servidor o recebimento de adicional por serviços penosos, no montante de 30%(trinta por cento) de seu vencimento-base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, ao senhor ANTONIO DE OLIVEIRA,servidor efetivo no cargo de VIGIA, admitido em 20/05/2002, registrado sob nº 001924 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento), tendo em vista o contato com o agente causador do referido adicional, nos termos do Art. 181 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/08/2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 1545 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO Portaria nº 002 de 02/01/2023, Portaria nº 266 de 01/02/2023, Portaria nº 489 de 01/03/2023, Portaria nº 695 de 03/04/2023, Portaria nº 869 de 02/05/2023, Portaria nº 1220 de 28/06/2023, Portaria nº 1235 de 03/07/2023 e Portaria nº 1753/2022 de 01/12/2022 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2023 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Setembro de 2023 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:

Matrícula	Nome	Período Aquisitivo	Período Usufruto	Férias/Abono
18255-1	ADRIANO LOPES DE SOUZA	16/05/2022 - 15/05/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
584-1	ADVALDO FELIX DOS ANJOS	02/07/2022 - 01/07/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
634-1	AGUINALDO VICENTE SEGURA	02/01/2022 - 01/01/2023	08/09/2023 - 07/10/2023	30/0
18519-1	ALDILENE COSTA VIEIRA	01/09/2022 - 31/08/2023	18/09/2023 - 29/09/2023	12/0
14619-1	ANA ALICE CARVALHO VIEIRA	05/09/2022 - 04/09/2023	08/09/2023 - 22/09/2023	15/0
12897-3	ANDERSON MARCHINE	12/05/2022 - 11/05/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
17795-2	ANDRE COSTA ALVES DE LIMA	24/06/2022 - 23/06/2023	08/09/2023 - 07/10/2023	30/0
18319-1	ANGELITA SONEGO SEGURA FILHA	26/05/2022 - 25/05/2023	08/09/2023 - 07/10/2023	30/0
1583-1	ANTONIO MARQUES DA PAZ	10/09/2021 - 09/09/2022	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
3306-1	APARECIDA TERTULIANO DE OLIVEIRA	02/05/2022 - 01/05/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
1186-1	APARECIDO NAPOLEAO DA SILVA	14/07/2022 - 13/07/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
12276-1	ATAIS DE JESUS SANTOS	14/07/2022 - 13/07/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
5849-6	BENEDITA MONICA LEMES	05/03/2022 - 04/03/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
2465-2	BERNADETE ALVES DE BARROS	06/01/2022 - 05/01/2023	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
18308-1	BRUNA BATISTA LIBERATO	26/05/2022 - 25/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
16835-1	BRUNO ALVES MARTINS	13/09/2022 - 12/09/2023	04/09/2023 - 13/09/2023	10/0
15825-1	CARINE FIUZA BAHR	17/11/2021 - 16/11/2022	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
194-1	CARLOS AUGUSTO GEROLIN	03/08/2022 - 02/08/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
14117-1	CATARINA LUCIA DA COSTA	20/05/2022 - 19/05/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
16162-3	CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO	05/08/2022 - 04/08/2023	18/09/2023 - 27/09/2023	10/10
10720-2	CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA	06/01/2022 - 05/01/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
3869-4	CLAUDINEI EDUARDO PEREIRA	13/11/2021 - 12/11/2022	18/09/2023 - 02/10/2023	15/0
3334-1	CRISTINA SEIBERT	15/05/2022 - 14/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
11776-1	DANILA PEQUENO SANTANA	16/07/2022 - 15/07/2023	18/09/2023 - 27/09/2023	10/0
15642-1	DEBORA CARLA DE OLIVEIRA NUNES	01/06/2022 - 31/05/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
3456-3	DEBORA TEREZA MAZZUTTI	19/04/2022 - 18/04/2023	11/09/2023 - 30/09/2023	20/0
3328-1	DEVANILDA DA SILVA DA COSTA	15/05/2022 - 14/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
16705-1	DJALMA NORBERTO ALVES	19/07/2022 - 18/07/2023	21/09/2023 - 30/09/2023	10/0
2216-2	EDIMAR MARCELO DE OLIVEIRA	01/02/2022 - 31/01/2023	11/09/2023 - 30/09/2023	20/0
12818-3	EDISON ROQUE CORREIA	16/07/2022 - 15/07/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
18182-1	EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR	02/05/2022 - 01/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
1627-1	EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA	14/02/2022 - 13/02/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
12675-2	ELIANDRA APARECIDA DA SILVA	18/07/2022 - 17/07/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
12983-3	ELIANE DE OLIVEIRA ALVES	04/04/2022 - 03/04/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3074-4	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	17/05/2022 - 16/05/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
11130-2	ELISANGELA BURGOS DA SILVA	06/01/2022 - 05/01/2023	11/09/2023 - 30/09/2023	20/0
12310-1	ELZA JACINTA DE OLIVEIRA	11/08/2022 - 10/08/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
12279-1	EMERSSON NUNES LIMA	14/07/2022 - 13/07/2023	18/09/2023 - 02/10/2023	15/0
1016-1	ENNIO EDDER RODRIGUES BRANDAO	02/09/2022 - 01/09/2023	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
1998-4	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	08/02/2022 - 07/02/2023	01/09/2023 - 15/09/2023	15/0
11083-2	FABIANA CRISTINA FURQUIM	03/06/2022 - 02/06/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
3878-3	FABIO APARECIDO MUCUTA	01/08/2022 - 31/07/2023	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
15993-1	FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS	18/01/2022 - 17/01/2023	18/09/2023 - 02/10/2023	15/0
15606-4	GABRIEL MARTINS SALVADOR	12/04/2022 - 11/04/2023	08/09/2023 - 22/09/2023	15/0
1696-1	GERALDO PEREIRA SILVA	18/03/2022 - 17/03/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
16790-1	GILBERTO ALMEIDA FARIA LIMA	17/08/2022 - 16/08/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
16805-1	GILBERTO DE SOUZA	01/09/2022 - 31/08/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
11185-1	GILBERTO PERINI	05/09/2021 - 04/09/2022	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
14302-1	GRACIELE PONSONI	22/07/2022 - 21/07/2023	31/07/2023 - 14/08/2023	15/0
1039-1	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	07/09/2022 - 06/09/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3480-5	HELOISA CAMPOS DE ARAUJO	17/05/2022 - 16/05/2023	18/09/2023 - 27/09/2023	10/0
15657-1	IDALINY MARIA SOARES BRAGA	18/06/2022 - 17/06/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
13740-2	INES MARTINS DE SOUZA	18/03/2022 - 17/03/2023	21/09/2023 - 05/10/2023	15/0
18329-1	IONARA LIRIO PERES	10/06/2022 - 09/06/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
1875-1	JAIRTON FERREIRA BARBOSA	17/05/2022 - 16/05/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
11175-1	JEANE PINHEIRO CAETANO	22/08/2021 - 21/08/2022	25/09/2023 - 09/10/2023	15/0
18469-1	JERSON VANIS DA SILVA	02/08/2022 - 01/08/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
11213-1	JESIEL FERNANDES DA SILVA	03/10/2021 - 02/10/2022	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
12259-1	JESSICA NAIARA BARBATO SOARES	14/07/2022 - 13/07/2023	20/09/2023 - 04/10/2023	15/0
18520-1	JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	01/09/2022 - 31/08/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
11840-1	JOAO PEREIRA DOS SANTOS	04/12/2021 - 03/12/2022	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
1579-1	JOSE APARECIDO DE LIMA	10/09/2022 - 09/09/2023	20/09/2023 - 09/10/2023	20/10
1499-1	JOSE FERREIRA DOS SANTOS	09/07/2022 - 08/07/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
13165-3	JOSE IONIAS SILVA	16/05/2022 - 15/05/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
11790-1	JOSE RICARDO FERREIRA GOMES	02/08/2021 - 01/08/2022	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
12227-1	KAROLINE ARAUJO DE MIRANDA	14/05/2022 - 13/05/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
16282-2	KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI	11/02/2022 - 10/02/2023	11/09/2023 - 22/09/2023	12/0
14188-1	KETLIN CRISTIANE MARION	16/07/2022 - 15/07/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
11186-1	KLEBER MOREIRA DIAS	05/09/2022 - 04/09/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
518-4	LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO	01/09/2022 - 31/08/2023	20/09/2023 - 29/09/2023	10/0
13579-2	LAURA TANIETH DA SILVA FERNANDES	17/02/2022 - 16/02/2023	01/09/2023 - 15/09/2023	15/0
1731-1	LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS	01/01/2018 - 31/12/2018	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
9008-2	LIANI GOERCK	05/04/2022 - 04/04/2023	01/09/2023 - 12/09/2023	12/0
13495-2	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	08/10/2022 - 07/10/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
3296-1	LINDOMAR ALVES PECANHA	02/05/2022 - 01/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
11828-1	LUCIANA DOS SANTOS LADEIA	29/08/2022 - 28/08/2023	21/09/2023 - 30/09/2023	10/0
3641-3	LUCILENE GOMES DA ROCHA	01/08/2022 - 31/07/2023	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
3698-2	MARCELO DE MIRANDA MOREIRA	02/09/2022 - 01/09/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
10827-2	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	14/07/2022 - 13/07/2023	20/09/2023 - 04/10/2023	15/0
11695-1	MARCIO DE ARRUDA	16/02/2022 - 15/02/2023	05/09/2023 - 19/09/2023	15/0
14025-2	MARCIO NASCIMENTO DA SILVA	01/02/2022 - 31/01/2023	08/09/2023 - 17/09/2023	10/10
1401-2	MARCO TOMIO MATSUOKA	14/06/2022 - 13/06/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
13049-5	MARCOS ANTONIO RODRIGUES	01/08/2022 - 31/07/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
2874-11	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	16/07/2022 - 15/07/2023	25/09/2023 - 04/10/2023	10/0
3339-1	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	15/05/2022 - 14/05/2023	04/09/2023 - 13/09/2023	10/0
1497-1	MARIA DAISE PIRES GARCIA	04/11/2021 - 03/11/2022	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
1958-3	MARIA DE LOURDES VITORINO	11/08/2022 - 10/08/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
11009-1	MARILDA SOARES DA SILVA	17/05/2019 - 16/05/2020	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
13369-3	MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES	13/01/2022 - 12/01/2023	25/09/2023 - 04/10/2023	10/0
10628-2	MICHELI WALKER KELLER DE FARIA	17/11/2021 - 16/11/2022	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
3758-3	MICHELLI STUCHI DE SOUZA	04/04/2022 - 03/04/2023	25/09/2023 - 04/10/2023	10/0
13687-2	NAARA REGINA DOS SANTOS ANDRADE	23/06/2022 - 22/06/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
12637-10	NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR	15/10/2021 - 14/10/2022	01/09/2023 - 16/09/2023	16/0
11105-1	NEUZA MARIA DOS SANTOS	25/07/2022 - 24/07/2023	18/09/2023 - 17/10/2023	30/0
13629-2	NEUZA MAZALLI	06/07/2022 - 05/07/2023	18/09/2023 - 02/10/2023	15/0
1014-1	NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA	02/09/2021 - 01/09/2022	15/09/2023 - 14/10/2023	30/0
1877-1	OTANIEL BARBOSA BORGES FILHO	16/05/2022 - 15/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
12267-1	PAULA SILVA BATISTA	14/07/2022 - 13/07/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3337-2	QUELI APARECIDA KOLODZEY	08/09/2022 - 07/09/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
13645-2	RAQUEL DIAS PAIVA	09/02/2022 - 08/02/2023	04/09/2023 - 23/09/2023	20/10
1017-1	RENATO LOURENCO FERREIRA	02/09/2022 - 01/09/2023	18/09/2023 - 07/10/2023	20/10
1830-1	ROBERTO GUERRA	16/05/2022 - 15/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3355-1	RODRIGO MARQUES DOS SANTOS	21/06/2022 - 20/06/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
5433-1	RODRIGO RODRIGUES	01/01/2012 - 31/12/2012	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
11192-1	ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA	20/09/2022 - 19/09/2023	22/09/2023 - 01/10/2023	10/10
1601-1	RONALDO SANTOS SILVA	14/02/2022 - 13/02/2023	12/09/2023 - 11/10/2023	30/0
3897-3	RONILDO REZENDE DA COSTA	22/01/2022 - 21/01/2023	01/09/2023 - 10/09/2023	10/0
18491-1	ROQUE RODRIGUES JUNIOR	18/08/2022 - 17/08/2023	27/09/2023 - 11/10/2023	15/0
5280-4	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	18/07/2022 - 17/07/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
1155-1	ROSANI MARIA CONTE	20/03/2011 - 19/03/2012	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
16791-1	ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA	16/08/2022 - 15/08/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
12415-6	ROSEVELT GOMES DE SOUZA	01/09/2022 - 31/08/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3586-3	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	14/07/2022 - 13/07/2023	11/09/2023 - 10/10/2023	30/0
12393-1	ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS	06/01/2022 - 05/01/2023	18/09/2023 - 02/10/2023	15/0
5823-1	RUTH MATHEUS ELER	04/02/2015 - 03/02/2016	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
11914-5	SANDRA DOS ANJOS	07/03/2022 - 06/03/2023	08/09/2023 - 17/09/2023	10/0
11121-1	SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO	18/07/2022 - 17/07/2023	04/09/2023 - 13/09/2023	10/0
13114-2	SILVIA REGINA BERNARDO PORTA	02/02/2022 - 01/02/2023	20/09/2023 - 29/09/2023	10/0
15936-1	SILVIO JOSE SOMMAVILLA	01/01/2022 - 31/12/2022	20/09/2023 - 29/09/2023	10/0
10681-13	SIRLEI PINTO DA CUNHA	15/02/2022 - 14/02/2023	15/09/2023 - 29/09/2023	15/0
12521-1	SONIA MARIA AVELINA FURTADO	10/03/2022 - 09/03/2023	11/09/2023 - 30/09/2023	20/0
2437-2	STELLA GIANSANTE	01/06/2022 - 31/05/2023	11/09/2023 - 20/09/2023	10/0
12106-1	SUELEN LARISSA CARDOSO	22/01/2022 - 21/01/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
3135-1	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	01/01/2022 - 31/12/2022	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3416-1	SUELY DE FATIMA DA SILVA BARROSO	14/08/2022 - 13/08/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
13525-4	TATIANY SOARES BATISTA	20/01/2022 - 19/01/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
3449-2	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	16/07/2022 - 15/07/2023	04/09/2023 - 13/09/2023	10/0
16317-1	THAIS FERNANDA DE PAULA	03/05/2022 - 02/05/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
18458-1	THAIS LARA PINTO DE ARRUDA	02/08/2022 - 01/08/2023	27/09/2023 - 11/10/2023	15/0
18505-1	THEODORA REGINA MALACRIDA	02/09/2022 - 01/09/2023	20/09/2023 - 04/10/2023	15/0
12349-1	THIARA MARIA DE MOURA	10/11/2021 - 09/11/2022	08/09/2023 - 22/09/2023	15/0
14177-1	TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER	23/05/2022 - 22/05/2023	12/09/2023 - 26/09/2023	15/0
13757-2	VALDEIR PINTO RAMOS	22/07/2020 - 21/07/2021	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
13075-2	VANESSA MELATO DA SILVA	22/07/2022 - 21/07/2023	20/09/2023 - 29/09/2023	10/0
15799-2	VANILDA APARECIDA DA SILVA	20/05/2022 - 19/05/2023	01/09/2023 - 30/09/2023	30/0
11050-2	VANUSA CARDOSO ARAUJO	06/01/2022 - 05/01/2023	11/09/2023 - 30/09/2023	20/0
11215-4	VERA LUCIA HONORATO	02/06/2022 - 01/06/2023	04/09/2023 - 03/10/2023	30/0
13051-4	VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS	19/04/2022 - 18/04/2023	25/09/2023 - 04/10/2023	10/0
12717-7	WAGNER FURQUIM PEREIRA	01/08/2022 - 31/07/2023	11/09/2023 - 25/09/2023	15/0
12185-1	WESLEY LEANDRO DAMASCENO	20/03/2022 - 19/03/2023	13/09/2023 - 22/09/2023	10/0

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Tangará da Serra- MT, 29 de agosto 2023

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

JOANETE DA SILVA ALMEIDA

Chefe de Pessoal

RAFAELA GOMES DOS SANTOS

Agente Administrativo II

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Associação Mato-Grossense
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