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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 135/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÕES EM MEDIA TENSÃO DO LOTEAMENTO ADILINA MARTINS CORRÊA NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME NORMAS DA ENEGISA, ABNT E INMETRO.
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.361.238/0001-94 e Inscrição Estadual sob n.º estabelecida à Rua Das Violetas, nº 774 Quadra 34 Lote 02, bairro Jardim Cuiabá – MT, representada neste ato por seu Diretor RAUFER MENDES BARBOSA, brasileiro, portador do RG n.º 4179301/DGPC, e do CPF n.º702.787.851-04, residente e domiciliado no referido endereço citado acima, conforme Processo licitatório nº 83/2022, Tomada de Preço 008/2022, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA
Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias, inicia em 17/07/2023, com vencimento no dia 17/10/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.
E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Ribeirão Cascalheira – MT, 14 de julho de 2023.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal
Contratante
RAUFER MENDES BARBOSA
CPF nº 702.787.851-04
CONTRATADA
Testemunhas:
NOME:
CPF Nº
Assessora Jurídica