Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Setembro de 2023.

​DECRETO Nº 952, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Homologa o Relatório Final da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), realizada no Município de Sorriso, no dia 29 de agosto de 2023, das 07:30 às 17:00 horas no Auditório da Faculdade Atenas, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, e

Considerando a Lei Municipal nº 2.213/2013, de 18 de junho de 2013, e alterações descritas na Lei Municipal nº 3.401, de 06 de julho de 2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Municipal nº 717/2022, de 27 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.213/2023, e alterações por meio do Decreto Municipal nº 888/2023, de 24/05/2023, e demais Normas vigentes;

Considerando a Lei Complementar nº 387 de 19 de dezembro de 2022, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude – SEMCULTJ;

Considerando a publicação da Portaria MINC Nº 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC;

Considerando o artigo 1º da Portaria MINC nº 45, de 14/07/2023, que define o tema central "Democracia e Direito à Cultura" e como objetivo geral: promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil;

Considerando o Inciso I do artigo 13º da Portaria MINC nº 45, de 14/07/2023, que define as etapas da 4ª CNC serão realizadas nos seguintes períodos: etapa Municipal ou Intermunicipal: até 17 de setembro de 2023;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso/ MT, aprovado em plenária da Conferência Municipal de Cultura em 13 de março de 2020, regulamentado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturas de Sorriso, no seu Art. 24 - As decisões do Conselho Municipal de Políticas Culturais serão expressas por resoluções, assinadas pelo presidente;

Considerando a Resolução Nº 001/2023/CMPC do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso/ MT, de 17 de agosto de 2023, que institui a Comissão Executiva da Cultura, responsável pela organização geral da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), e dá outras providências;

Considerando o Decreto Municipal nº 944/2023, de 18 de agosto de 2023, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT, e dá outras providências;

Considerando o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso, Estado de Mato Grosso, aprovado em plenária na 4ª Conferência Municipal de Cultura em 29 de agosto de 2023, às 08h30min, horário local;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Relatório Final da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), realizada no Município de Sorriso, no dia 29 de agosto de 2023, das 07:30 às 17:00 horas no Auditório da Faculdade Atenas Sorriso, Avenida Blumenau Sul, Nº 1199, última rotatória, expansão urbana, Bairro Rota do Sol, Sorriso, Mato Grosso.

Art. 2º Dar publicidade oficial as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho relacionadas aos eixos temáticos propostos pela Portaria MINC Nº 45, de 14 de julho de 2023, conforme descrito no artigo 24º do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT, in verbis:

Art. 24º As propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho para o Estado e para a união serão apreciadas e votadas pelos delegados, com o objetivo de definir as deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo ente estadual.

Art. 3º Dar publicidade aos Delegados titulares e suplentes, eleitos em plenária pela maioria de votos dos presentes, durante a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT.

Art. 4º Os resultados da 4ª Conferência Municipal de Cultura serão encaminhados para a Comissão Organizadora Estadual em instrumento próprio definido pelas Comissões Organizadoras Estaduais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2023.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Assinado Digitalmente

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário de Administração

Assinado Digitalmente

MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais

RELATÓRIO

CONFERÊNCIA MUNICIPAL/

INTERMUNICIPAL DE CULTURA

MUNICÍPIO ONDE FOI REALIZADA:

SORRISO, MATO GROSSO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL:

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC) E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE (SEMCULTJ)

NOME DO DIRIGENTE/CARGO RESPONSÁVEL:

Marisa de Fátima dos Santos Netto, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

DATA/HORÁRIO:

07:30 às 17:00

MODALIDADE:

( X )MUNICIPAL ( ) INTERMUNICIPAL

LOCAL:

Auditório da Faculdade Atenas

PREENCHER SE A CONFERÊNCIA É INTERMUNICIPAL

MUNICÍPIO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

NOME/CARGO

COMISSÃO ORGANIZADORA

NOME

GESTOR PÚBLICO OU ARTISTA

CONTATO TELEFÔNICO

E-MAIL

Marisa de Fátima dos Santos Netto

Gestora Cultural

66 *****-7949

cultura@sorriso.mt.gov.br

Nélida Aparecida de Souza

Artista Artesã

66 *****-0375

nelidasousa09@gmail.com

Kaline Alves D’angelo Dal Magro

Secretária Executiva do CMPC

66 *****-1545

kalinealvesdangelodalmagro@gmail.com

Júlia Catieli Nólio

Poder Público (Executivo Municipal)

66 *****-2231

noliojulia@gmail.com

Marciléia Capitânio Müller de Souza

Poder Público (Judiciário)

66 *****-5564

marcileia.souza@tjmt.jus.br

Marilene Godoi Eidt

ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso

66 *****-3865

aces.gerencia@gmail.com

Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro

Artes Cênicas

66 *****-4655

cultura.promic@sorriso.mt.gov.br

Hugo Costa dos Santos

Cultura Popular

66 *****-9428

hugodlesantos@outlook.com

Anderson Teixeira de Souz

Música

66 *****-2277

anderson.ats@hotmail.com

Thiago Waechter Silva

Literatura

66 *****-1080

thiagowaechtersilva@gmail.com

PARTICIPANTES

QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES:

226

SOCIEDADE CIVIL:

166

ÁREA GOVERNAMENTAL:

60

CONVIDADOS:

82

OBSERVADORES:

34

DELEGADOS ELEITOS

QUANTITATIVO DE DELEGADOS:

24

SOCIEDADE CIVIL:

16

ÁREA GOVERNAMENTAL:

08

SOCIEDADE CIVIL – TITULARES

NOME

RG

CPF

ENDEREÇO

ÁREA ATUAÇÃO

CONTATO TELEFÔNICO

E-MAIL

EIXO-GT

Willian Lima da Silva

Patrimônio e Tombamento

66 *****-6406

wl*****@hotmail.com

06

Thiago Waechter Silva

Literatura

66 *****-1080

thiagowaechter*****@gmail.com

03

Helia Sena da Silva

Arte

Educação

65 *****-8787

advhelia*****@gmail.com

04

Alexandre Feistel

Músico e Ator

66 *****-4300

alexandre*****@gmail.com

04

Tiago de Lima Gouveia

Cantor e Compositor

66 *****-5950

thylima*****@gmail.com

04

Ana Paula Guimarães

Artesã

66 *****-1122

agro.ana*****@gmail.com

02

Clodoaldo Bezerra da Silva

Músico

67 *****-1889

clodoaldo.bezerra*****@gmail.com

01

Roseli Resna

Artesã

66 *****-1959

roseliartesa*****@gmail.com

05

SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES

NOME

RG

CPF

ENDEREÇO

ÁREA ATUAÇÃO

CONTATO TELEFÔNICO

E-MAIL

EIXO-GT

Rondineli de Souza Chaves

Músico

66 *****-2469

rondineli*****@gmail.com

06

Maria Amélia Rossi

Arte Educadora

Patrimônio

66 *****-4183

03

Pergentino Manciola

Coord. Grupo Musical

66 *****-1434

mancio*****@hotmail.com

04

Hugo Costa dos Santos

Capoeirista e Educador

66 *****-9428

hugo*****@outlook.com

04

Yasmin Gabrieli Silva Siqueira

Atriz e Diretora

66 *****-8352

yas*****@gmail.com

04

João Victor Eloir Walchak

Ator e Diretor

66 *****-3426

joaowalchak*****@gmail.com

02

Lucas Feitosa

Ator e Diretor

66 *****-7508

lukas*****@msn.com

01

Thais Rejane Nogueira de Sá

Artesã

66 *****-9639

thais*****@yahoo.com.br

05

ÁREA GOVERNAMENTAL - TITULARES

NOME

RG

CPF

ENDEREÇO

ÁREA ATUAÇÃO

CONTATO TELEFÔNICO

E-MAIL

EIXO-GT

Júlia Catieli Nólio

Poder Público

Cultura Popular

66 *****-2231

nolio*****@gmail.com

01

Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro

Poder Público

Artes Cênicas

66 *****-4655

cultura.promic@sorriso.mt.gov.br

01

Karolliny Antonowiski de Oliveira

Poder Público

Artes Cênicas

66 *****-6749

antonowiski*****@gmail.com

04

Waldineia Ribeiro de Almeida

Poder Público

Literatura

65 *****-1976

waldineia*****@gmail.com

02

ÁREA GOVERNAMENTAL – SUPLENTES

NOME

RG

CPF

ENDEREÇO

ÁREA ATUAÇÃO

CONTATO TELEFÔNICO

E-MAIL

EIXO-GT

Janete de Lara

Coord. Cultural

66 *****-0158

lara*****@hotmail.com

05

Kaline Alves D’angelo Dal Magro

Patrimônio e Literatura

66 *****-1545

kalinealves*****@gmail.com

05

José Antônio de Paula Ferreira

Diretor e Artista Plástico

66 *****-6986

sauron*****@hotmail.com

01

Rosecleia Pereira Santos

Coord. Cultural e Musicista

66 *****-1451

rosesantos*****@gmail.com

06

PROPOSTAS COM BASE NOS EIXOS

EIXO 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura

PROPOSTA 1:

Institucionalizar o financiamento de programas culturais municipais, projetos estratégicos de fomento da economia criativa e do patrimônio cultural ou de ações culturais temáticas por meio da modalidade fundo a fundo, de forma permanente e como política pública de Estado.

PROPOSTA 2:

Institucionalizar um programa de cooperação técnica por meio da transferência e/ou cedência de veículos apreendidos pelas autoridades do trânsito municipal, estadual ou federal (PRF) e, ainda apreendidos nas operações da Polícia Federal ou da Receita Federal para destinar esses veículos para o uso da Cultura.

EIXO 2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social

PROPOSTA 1:

Implantação de Programa de Auxílio Financeiro para crianças e adolescentes que favoreça o fortalecimento da inclusão e aperfeiçoamento da pratica cultural (bolsa auxílio).

PROPOSTA 2:

Instituir uma Política Pública que garanta as mídias digitais como ferramenta de trabalho para divulgação e escuta social que democratize o acesso aos bens culturais (redes sociais, sites e veículos de comunicação).

EIXO 3: Identidade, Patrimônio e Memória de Cultura

PROPOSTA 1:

Criação de um Programa de Resgate e valorização da identidade local, considerando a diversidade cultural que compõem sociedade mato-grossense, gerando um sem do de pertencimento e coesão entre os indivíduos.

PROPOSTA 2:

Resgatar feiras literárias e festival municipal literário.

EIXO 4: Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

PROPOSTA 1:

Instituir calendários de eventos culturais com ampla divulgação e oferecer incentivos de recursos financeiros por meio de editais que contemplem afirmativas em prol de minorias com classificação indicativa, sem obrigação de participação, ou seja, participação voluntária.

PROPOSTA 2:

Instituir Plano de formação e capacitação para os agentes culturais profissionais com os temas transversais de combate ao racismo, LGBTfobia, feminicídio, intolerância religiosa, PcD, capacitismo, e promover a integração da família nos programas culturais.

EIXO 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade

PROPOSTA 1:

Implantar de forma legal e permanente feiras livres, executadas pela prefeitura e governo estadual, integrando atividades culturais e rotas turísticas.

PROPOSTA 2:

Propor intercâmbio cultural entre agentes de cultura em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional

EIXO 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais

PROPOSTA 1:

Criar uma lei sobre mídias digitais para divulgação/ ferramenta para cultura; institucionalizar redes sociais para uso da comunicação, aproximando a cultura à sociedade;

PROPOSTA 2:

Inserir a matéria de música na grade curricular na rede de ensino; criando vídeos aulas para instruir o aluno desde o início acadêmico, disponibilizando através de plataforma virtual, onde todos terão acesso a aulas de música on-line, quando quiserem; sala da cultura.