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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Homologa o Relatório Final da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), realizada no Município de Sorriso, no dia 29 de agosto de 2023, das 07:30 às 17:00 horas no Auditório da Faculdade Atenas, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, e
Considerando a Lei Municipal nº 2.213/2013, de 18 de junho de 2013, e alterações descritas na Lei Municipal nº 3.401, de 06 de julho de 2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal nº 717/2022, de 27 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.213/2023, e alterações por meio do Decreto Municipal nº 888/2023, de 24/05/2023, e demais Normas vigentes;
Considerando a Lei Complementar nº 387 de 19 de dezembro de 2022, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude – SEMCULTJ;
Considerando a publicação da Portaria MINC Nº 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC;
Considerando o artigo 1º da Portaria MINC nº 45, de 14/07/2023, que define o tema central "Democracia e Direito à Cultura" e como objetivo geral: promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil;
Considerando o Inciso I do artigo 13º da Portaria MINC nº 45, de 14/07/2023, que define as etapas da 4ª CNC serão realizadas nos seguintes períodos: etapa Municipal ou Intermunicipal: até 17 de setembro de 2023;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso/ MT, aprovado em plenária da Conferência Municipal de Cultura em 13 de março de 2020, regulamentado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturas de Sorriso, no seu Art. 24 - As decisões do Conselho Municipal de Políticas Culturais serão expressas por resoluções, assinadas pelo presidente;
Considerando a Resolução Nº 001/2023/CMPC do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso/ MT, de 17 de agosto de 2023, que institui a Comissão Executiva da Cultura, responsável pela organização geral da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal nº 944/2023, de 18 de agosto de 2023, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT, e dá outras providências;
Considerando o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso, Estado de Mato Grosso, aprovado em plenária na 4ª Conferência Municipal de Cultura em 29 de agosto de 2023, às 08h30min, horário local;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Relatório Final da 4ª Conferência Municipal de Cultura (CMC), realizada no Município de Sorriso, no dia 29 de agosto de 2023, das 07:30 às 17:00 horas no Auditório da Faculdade Atenas Sorriso, Avenida Blumenau Sul, Nº 1199, última rotatória, expansão urbana, Bairro Rota do Sol, Sorriso, Mato Grosso.
Art. 2º Dar publicidade oficial as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho relacionadas aos eixos temáticos propostos pela Portaria MINC Nº 45, de 14 de julho de 2023, conforme descrito no artigo 24º do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT, in verbis:
Art. 24º As propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho para o Estado e para a união serão apreciadas e votadas pelos delegados, com o objetivo de definir as deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo ente estadual.
Art. 3º Dar publicidade aos Delegados titulares e suplentes, eleitos em plenária pela maioria de votos dos presentes, durante a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Sorriso/MT.
Art. 4º Os resultados da 4ª Conferência Municipal de Cultura serão encaminhados para a Comissão Organizadora Estadual em instrumento próprio definido pelas Comissões Organizadoras Estaduais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2023.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário de Administração
Assinado Digitalmente
MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
RELATÓRIO CONFERÊNCIA MUNICIPAL/ INTERMUNICIPAL DE CULTURA | ||||||||||||||||||||
MUNICÍPIO ONDE FOI REALIZADA: SORRISO, MATO GROSSO | ||||||||||||||||||||
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC) E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE (SEMCULTJ) | ||||||||||||||||||||
NOME DO DIRIGENTE/CARGO RESPONSÁVEL: Marisa de Fátima dos Santos Netto, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude | ||||||||||||||||||||
DATA/HORÁRIO: 07:30 às 17:00 | MODALIDADE: ( X )MUNICIPAL ( ) INTERMUNICIPAL | LOCAL: Auditório da Faculdade Atenas | ||||||||||||||||||
PREENCHER SE A CONFERÊNCIA É INTERMUNICIPAL | ||||||||||||||||||||
MUNICÍPIO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL | NOME/CARGO | ||||||||||||||||||
COMISSÃO ORGANIZADORA | ||||||||||||||||||||
NOME | GESTOR PÚBLICO OU ARTISTA | CONTATO TELEFÔNICO | | |||||||||||||||||
Marisa de Fátima dos Santos Netto | Gestora Cultural | 66 *****-7949 | cultura@sorriso.mt.gov.br | |||||||||||||||||
Nélida Aparecida de Souza | Artista Artesã | 66 *****-0375 | nelidasousa09@gmail.com | |||||||||||||||||
Kaline Alves D’angelo Dal Magro | Secretária Executiva do CMPC | 66 *****-1545 | kalinealvesdangelodalmagro@gmail.com | |||||||||||||||||
Júlia Catieli Nólio | Poder Público (Executivo Municipal) | 66 *****-2231 | noliojulia@gmail.com | |||||||||||||||||
Marciléia Capitânio Müller de Souza | Poder Público (Judiciário) | 66 *****-5564 | marcileia.souza@tjmt.jus.br | |||||||||||||||||
Marilene Godoi Eidt | ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso | 66 *****-3865 | aces.gerencia@gmail.com | |||||||||||||||||
Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro | Artes Cênicas | 66 *****-4655 | cultura.promic@sorriso.mt.gov.br | |||||||||||||||||
Hugo Costa dos Santos | Cultura Popular | 66 *****-9428 | hugodlesantos@outlook.com | |||||||||||||||||
Anderson Teixeira de Souz | Música | 66 *****-2277 | anderson.ats@hotmail.com | |||||||||||||||||
Thiago Waechter Silva | Literatura | 66 *****-1080 | thiagowaechtersilva@gmail.com | |||||||||||||||||
PARTICIPANTES | ||||||||||||||||||||
QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 226 | SOCIEDADE CIVIL: 166 | ÁREA GOVERNAMENTAL: 60 | CONVIDADOS: 82 | OBSERVADORES: 34 | ||||||||||||||||
DELEGADOS ELEITOS | ||||||||||||||||||||
QUANTITATIVO DE DELEGADOS: 24 | SOCIEDADE CIVIL: 16 | ÁREA GOVERNAMENTAL: 08 | ||||||||||||||||||
SOCIEDADE CIVIL – TITULARES | ||||||||||||||||||||
NOME | RG | CPF | ENDEREÇO | ÁREA ATUAÇÃO | CONTATO TELEFÔNICO | | EIXO-GT | |||||||||||||
Willian Lima da Silva | Patrimônio e Tombamento | 66 *****-6406 | wl*****@hotmail.com | 06 | ||||||||||||||||
Thiago Waechter Silva | Literatura | 66 *****-1080 | thiagowaechter*****@gmail.com | 03 | ||||||||||||||||
Helia Sena da Silva | Arte Educação | 65 *****-8787 | advhelia*****@gmail.com | 04 | ||||||||||||||||
Alexandre Feistel | Músico e Ator | 66 *****-4300 | alexandre*****@gmail.com | 04 | ||||||||||||||||
Tiago de Lima Gouveia | Cantor e Compositor | 66 *****-5950 | thylima*****@gmail.com | 04 | ||||||||||||||||
Ana Paula Guimarães | Artesã | 66 *****-1122 | agro.ana*****@gmail.com | 02 | ||||||||||||||||
Clodoaldo Bezerra da Silva | Músico | 67 *****-1889 | clodoaldo.bezerra*****@gmail.com | 01 | ||||||||||||||||
Roseli Resna | Artesã | 66 *****-1959 | roseliartesa*****@gmail.com | 05 | ||||||||||||||||
SOCIEDADE CIVIL – SUPLENTES | ||||||||||||||||||||
NOME | RG | CPF | ENDEREÇO | ÁREA ATUAÇÃO | CONTATO TELEFÔNICO | | EIXO-GT | |||||||||||||
Rondineli de Souza Chaves | Músico | 66 *****-2469 | rondineli*****@gmail.com | 06 | ||||||||||||||||
Maria Amélia Rossi | Arte Educadora Patrimônio | 66 *****-4183 | 03 | |||||||||||||||||
Pergentino Manciola | Coord. Grupo Musical | 66 *****-1434 | mancio*****@hotmail.com | 04 | ||||||||||||||||
Hugo Costa dos Santos | Capoeirista e Educador | 66 *****-9428 | hugo*****@outlook.com | 04 | ||||||||||||||||
Yasmin Gabrieli Silva Siqueira | Atriz e Diretora | 66 *****-8352 | yas*****@gmail.com | 04 | ||||||||||||||||
João Victor Eloir Walchak | Ator e Diretor | 66 *****-3426 | joaowalchak*****@gmail.com | 02 | ||||||||||||||||
Lucas Feitosa | Ator e Diretor | 66 *****-7508 | lukas*****@msn.com | 01 | ||||||||||||||||
Thais Rejane Nogueira de Sá | Artesã | 66 *****-9639 | thais*****@yahoo.com.br | 05 | ||||||||||||||||
ÁREA GOVERNAMENTAL - TITULARES | ||||||||||||||||||||
NOME | RG | CPF | ENDEREÇO | ÁREA ATUAÇÃO | CONTATO TELEFÔNICO | | EIXO-GT | |||||||||||||
Júlia Catieli Nólio | Poder Público Cultura Popular | 66 *****-2231 | nolio*****@gmail.com | 01 | ||||||||||||||||
Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro | Poder Público Artes Cênicas | 66 *****-4655 | cultura.promic@sorriso.mt.gov.br | 01 | ||||||||||||||||
Karolliny Antonowiski de Oliveira | Poder Público Artes Cênicas | 66 *****-6749 | antonowiski*****@gmail.com | 04 | ||||||||||||||||
Waldineia Ribeiro de Almeida | Poder Público Literatura | 65 *****-1976 | waldineia*****@gmail.com | 02 | ||||||||||||||||
ÁREA GOVERNAMENTAL – SUPLENTES | ||||||||||||||||||||
NOME | RG | CPF | ENDEREÇO | ÁREA ATUAÇÃO | CONTATO TELEFÔNICO | | EIXO-GT | |||||||||||||
Janete de Lara | Coord. Cultural | 66 *****-0158 | lara*****@hotmail.com | 05 | ||||||||||||||||
Kaline Alves D’angelo Dal Magro | Patrimônio e Literatura | 66 *****-1545 | kalinealves*****@gmail.com | 05 | ||||||||||||||||
José Antônio de Paula Ferreira | Diretor e Artista Plástico | 66 *****-6986 | sauron*****@hotmail.com | 01 | ||||||||||||||||
Rosecleia Pereira Santos | Coord. Cultural e Musicista | 66 *****-1451 | rosesantos*****@gmail.com | 06 | ||||||||||||||||
PROPOSTAS COM BASE NOS EIXOS | ||||||||||||||||||||
EIXO 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura | PROPOSTA 1: Institucionalizar o financiamento de programas culturais municipais, projetos estratégicos de fomento da economia criativa e do patrimônio cultural ou de ações culturais temáticas por meio da modalidade fundo a fundo, de forma permanente e como política pública de Estado. | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Institucionalizar um programa de cooperação técnica por meio da transferência e/ou cedência de veículos apreendidos pelas autoridades do trânsito municipal, estadual ou federal (PRF) e, ainda apreendidos nas operações da Polícia Federal ou da Receita Federal para destinar esses veículos para o uso da Cultura. | ||||||||||||||||||||
EIXO 2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social | PROPOSTA 1: Implantação de Programa de Auxílio Financeiro para crianças e adolescentes que favoreça o fortalecimento da inclusão e aperfeiçoamento da pratica cultural (bolsa auxílio). | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Instituir uma Política Pública que garanta as mídias digitais como ferramenta de trabalho para divulgação e escuta social que democratize o acesso aos bens culturais (redes sociais, sites e veículos de comunicação). | ||||||||||||||||||||
EIXO 3: Identidade, Patrimônio e Memória de Cultura | PROPOSTA 1: Criação de um Programa de Resgate e valorização da identidade local, considerando a diversidade cultural que compõem sociedade mato-grossense, gerando um sem do de pertencimento e coesão entre os indivíduos. | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Resgatar feiras literárias e festival municipal literário. | ||||||||||||||||||||
EIXO 4: Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural | PROPOSTA 1: Instituir calendários de eventos culturais com ampla divulgação e oferecer incentivos de recursos financeiros por meio de editais que contemplem afirmativas em prol de minorias com classificação indicativa, sem obrigação de participação, ou seja, participação voluntária. | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Instituir Plano de formação e capacitação para os agentes culturais profissionais com os temas transversais de combate ao racismo, LGBTfobia, feminicídio, intolerância religiosa, PcD, capacitismo, e promover a integração da família nos programas culturais. | ||||||||||||||||||||
EIXO 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade | PROPOSTA 1: Implantar de forma legal e permanente feiras livres, executadas pela prefeitura e governo estadual, integrando atividades culturais e rotas turísticas. | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Propor intercâmbio cultural entre agentes de cultura em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional | ||||||||||||||||||||
EIXO 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais | PROPOSTA 1: Criar uma lei sobre mídias digitais para divulgação/ ferramenta para cultura; institucionalizar redes sociais para uso da comunicação, aproximando a cultura à sociedade; | |||||||||||||||||||
PROPOSTA 2: Inserir a matéria de música na grade curricular na rede de ensino; criando vídeos aulas para instruir o aluno desde o início acadêmico, disponibilizando através de plataforma virtual, onde todos terão acesso a aulas de música on-line, quando quiserem; sala da cultura. | ||||||||||||||||||||