Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Setembro de 2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2022 – FIRMADO COM AGNEZINI & CIA LTDA

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa AGNEZINI & CIA LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.470.240/0001-03 com se na Av. Sergipe, n°. 869, Centro, cidade São José dos Quadro Marcos/MT, neste ato representado pelo Sr. Jefferson Agnezini, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n°. 188444579 SSP/SP e inscrito sob o CPF n°. 354.139.991-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 002/2022, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 155/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como OBJETO a Contratação de Pessoa Jurídica para Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos com Acessibilidade (fracassado na Tomada de Preços n°. 001/2022),conforme o Contrato de Repasse n°. 906499/2020/MDR/CAIXA e a Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro constante no Processo Licitatório Tomada de Preços nº 002/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 16/07/2023, prorrogando-se para 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 14 de julho de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

AGNEZINI & CIA LTDA

CNPJ nº 10.470.240/0001-03

Jefferson Agnezini

RG n°. 188444579 SSP/SP e CPF n°. 354.139.991-00

CONTRATADA