Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002/2016

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção nº. 002/2016.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção para contratação temporária de Professores terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público, face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal 1.056, de 28 de Janeiro de 2005 e, por fim, a Lei Municipal nº 1.615/2016.

1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal ao cargo de Professor, para suprir a existência de vaga e/ou substituição.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o Professor não poderá alegar desconhecimento das mesmas.

2.2 – A Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou aulas instituída através da Instrução Normativa nº 004/2015 ficará encarregada do processo de análise dos documentos, inscrição dos candidatos e responder a possíveis interposições de recursos.

§ 1º A Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou aulas será composta de:

I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;

II – Diretores das Unidades Escolares;

III – 04 (quatro) professores efetivos.

2.3 - As inscrições deverão ser entregues em dias úteis no período de 04.03.16 a 10.03.16 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 662, Centro – São José dos Quatro Marcos/MT, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h.

I. O candidato ao cargo de Professor poderá se inscrever em apenas 01 (uma) opção, conforme especificado na ficha de inscrição;

II. Após conclusão da ficha de contagem de pontos e/ou do período de contagem de pontos, não será permitido alterações nas fichas de contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

III. O candidato deverá entregar a ficha de inscrição e cópia dos documentos constantes no anexo II deste Edital;

IV. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 11.03.16, a partir das 14h00min;

V. Ao candidato que se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos ou Atribuição caberá recurso a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto, impreterivelmente, até o dia útil seguinte a cada sessão/ etapa, tendo a Comissão de Atribuição o mesmo prazo para emissão do parecer.

VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no CADASTRO GERAL, de acordo com a opção de atribuição constante na Ficha de Contagem de Pontos.

2.4 – As vagas disponíveis encontram-se no Anexo I do presente Edital.

3 - DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES:

3.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para contratação de professor em contrato temporário será realizada pela Comissão de Atribuição conforme Art. 2º §1º da Instrução Normativa nº 02/2015 e critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo II deste Edital.

3.2 - Principais funções/atribuições:

3.2.1 –Docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo entre outras as seguintes atribuições:

3.2.2 – Descrição sintética: participar da Proposta Pedagógica da Escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; zelar pela aprendizagem dos alunos;

3.2.3 – Descrição analítica: estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à Avaliação e ao Desenvolvimento Profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo, inclusive as estabelecidas no Art. 5, da Lei 755/98 – Estatuto do Magistério.

3.3 - Do processo seletivo - Para contagem de pontos/classificação do Professor candidato a contrato temporário, a Comissão de Atribuição de Classes, deverão considerar os critérios constantes no Anexo II, deste Edital;

3.3.1 - Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerada a titulação exigida para o cargo conforme Anexo I deste Edital.

3.4.1 – A convocação para contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificados, não gerando, entretanto, o fato de aprovação direito à contratação.

3.4.2 – No ato da contratação, o candidato deverá apresentar cópia da documentação que comprove:

- Cédula de Identidade – RG;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

- Cartão do PIS/PASEP;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral. Emitida no endereço eletrônico:

http://www.tse.jus.br

- Certidão Negativa Civil e Criminal (Primeiro Grau). Emitida no endereço eletrônico:

http://www.tjmt.jus.br

- Certidão Negativa de Débitos com o Município. Emitida na Prefeitura Municipal;

- Atestado de Saúde Física e Mental;

- Certidão de Reservista ou C.A.M. – Sexo Masculino;

- Comprovante do Grau de Escolaridade;

- Comprovante de Residência;

- Declaração de Bens;

- Declaração de Não Acúmulo de Cargo;

- Conta corrente no Banco do Brasil.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO:

4.1 - A Comissão de Atribuição fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá ao registro da pontuação dos candidatos na ficha de pontuação, emitindo ao final, relatório de pontuação dos inscritos em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos neste Edital (Anexos).

4.2 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) maior tempo de serviço;

b) maior idade;

4.3 - A Comissão de Atribuição, responsável pela seleção e atribuição de aulas aos professores a serem contratados deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. Divulgar por ordem de classificação o nome dos profissionais da educação candidatos às vagas para contrato temporário, nos termos deste Edital, no dia 11.03.16;

II. Divulgar quadro de vagas de classes e/ ou aulas e/ou jornada de trabalho a serem atribuídas;

III. Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de classes e ou/aulas e/ou jornada de trabalho e demais informações necessárias para o cumprimento do presente Edital;

IV. Proceder à classificação da pontuação e do processo de atribuição.

V. Proceder à atribuição de vagas/aulas livres e/ou em substituição aos profissionais da educação a serem contratados temporariamente por ordem rigorosa de classificação, e em sessão pública;

VI. Encaminhar os Profissionais da Educação a unidade escolar para lotação;

5 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 - Considerar para efeito de data inicial do contrato temporário a data de assinatura.

5.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente da Procuradoria Geral do Município.

5.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, para organização do processo seletivo de candidatos a contrato temporário/2016, na função de professor, revogado as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 04 de Março de 2016.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

DAS VAGAS

Abaixo o quadro demonstrativo evidenciando os cargos e suas respectivas vagas:

* 03 Vagas Zona Rural, 02 Vagas Zona Urbana.

** Vagas para Zona Urbana

*** 01 Vaga Zona Rural, 05 Vagas Zona Urbana.

Anexo II: FICHA DE PONTUAÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PROFESSOR/CONTRATO TEMPORÁRIO.