Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Setembro de 2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 067/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e VIVIANE MISSIAS DOS SANTOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. VIVIANE MISSIAS DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, portadora do RG nº 1636577-1 SJSP/MT e CPF nº 013.858.081-28, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 067/2022, contratada para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de agosto de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 21 de novembro de 2023 o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 067/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 23 de Agosto de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Prefeito Municipal Secretário de Ed. Esp. Lazer e Cultura

VIVIANE MISSIAS DOS SANTOS

Contratada

Testemunhas:

_______________________________­­ ________________________________

PATRICIA DE C. MELQUIADES ELIANI CRISTINA MÁGIO

RG: 1.571.540-0 SSP/MT RG: 826.786-3

CPF: 004.623.60156 CPF: 536.228.201-87

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2022 da servidora VIVIANE MISSIAS DOS SANTOS, matrícula nº 28163, autorizado pela Lei nº 1.875 de 22 de julho de 2022,do qual foi realizado para o cargo de PROFESSOR DA ÁREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

Mirassol D’Oeste/MT, 23 de Agosto de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal