Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Setembro de 2023.

LEI Nº 764/2023. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA.

LEI Nº 764 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei define o Perímetro Urbano da zona urbana do Município de São Pedro da Cipa.

Art. 2º. A representação cartográfica e o Memorial Descritivo dos perímetros da zona urbana definida por esta Lei consta do seguinte anexo, que integra a presente Lei:

I - Anexo I - Perímetro Urbano: mapa da área do perímetro incluindo às ZEU (Zonas de Expansão Urbana) existentes.

Art. 3º. Fica, por força desta Lei, delimitada a área do Perímetro Urbano da Cidade de São Pedro da Cipa, Estado do Mato Grosso, conforme seguinte memorial descritivo:

ÁREA URBANA ANTERIOR LEI 022/1993: 466.8526 m²

ÁREA URBANA AMPLIADA: 486.2822 m²

PERÍMETRO URBANO TOTAL: 953.1348 m²

“Inicia-se partindo do ponto M01- Coordenadas geográfica S016° 01' 16.96" W054° 56' 18.90", distanciamento 1.793.66m, divisa com Area Rural Euripedes B.Rodrigues, M02- Coordenadas geográficas S016° 01' 13.14" W054° 55' 19.51", distanciamento 259.21m, divisa com Area Rural Euripedes B.Rodrigues, M03- Coordenadas geográficas S016° 01' 05.02" W054° 55' 18.86", distanciamento 674.20m, divisa Area Rural Euripedes B.Rodrigues, M04- Coordenadas geográficas S016° 00' 43.50" W054° 55' 15.09", distanciamento 775.06m, divisa com Area Rural Zucato de Moraes, M05- Coordenadas geográficas S016° 00' 38.87" W054° 55' 40.36", distanciamento 586.97m, divisa Area Urbana São Pedro da Cipa, M06- Coordenadas geográficas S016° 00' 20.49" W054° 55' 35.51", distanciamento 887.86m, divisa com Area Urbana São Pedro da Cipa, M07- Coordenadas geográficas S015° 59' 53.12" W054° 55' 43.95", distanciamento 69.35m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P01- Coordenadas geográficas S015° 59' 55.16" W054° 55' 44.99", distanciamento 119.89m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P02- Coodenadas geográficas S015° 59' 57.39" W054° 55' 48.22", distanciamento 150.33m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P03- Coordenadas geograficas S015° 59' 59.87" W054° 55' 52.51", distanciamento 100.98m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P04- Coordenadas geográficas S016° 00' 01.16" W054° 55' 55.58", distanciamento 38.48m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P05- Coordenadas geográficas S016° 00' 01.24" W054° 55' 56.85", distanciamento 387.84m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P06- Coordenadas geográficas S016° 00' 01.02" W054° 56' 09.61", distanciamento 105.48m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara,P07- Coordenadas geográficas S016° 00' 00.28" W054° 56' 13.03", distanciamento 66.71m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P08- Coordenadas geográficas S015° 59' 59.03" W054° 56' 14.82", distanciamento 88.18m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P09- Coordenadas geográficas S015° 59' 56.78" W054° 56' 16.59", distanciamento 70.19m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P10- Coordenadas geográficas S015° 59' 55.18" W054° 56' 18.23", distanciamento 124.16m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P11- Coordenadas geográficas S015° 59' 52.06" W054° 56' 20.80", distanciamento 93.96m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P12- Coordenadas geográficas S015° 59' 51.73" W054° 56' 23.90", distanciamento 130.08m, divisa Rio São Lourenço/Jaciara, P13- Coordenadas geográficas S015° 59' 54.86" W054° 56' 26.75", distanciamento 103.62m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P14- S015° 59' 56.16" W054° 56' 29.92", distanciamento 79.76m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P15- Coordenadas geográficas S015° 59' 56.80" W054° 56' 32.48", distanciamento 120.26m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P16- Coordenadas geográficas S015° 59' 56.47" W054° 56' 36.45", distaciamento 125.99m, divisa Rio São Lourenço/Jaciara,P17- Coordenadas geográficas S015° 59' 55.98" W054° 56' 40.60", distanciamento 67.24m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P18- Coordenadas geográficas S015° 59' 56.79" W054° 56' 42.67", distanciamento 144.74m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P19- Coordenadas geográficas S016° 00' 00.13" W054° 56' 46.01", distanciamento 97.54m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P20- Coordenadas geograficas S016° 00' 03.25" W054° 56' 46.31", distanciamento147.89m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara,P21- Coordenadas geográficas S016° 00' 07.51" W054° 56' 44.13", distanciamento 94.22m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P22- Coordenadas geograficas S016° 00' 09.14" W054° 56' 41.51", distanciamento 135.27m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P23- Coordenadas geograficas S016° 00' 09.89" W054° 56' 37.09", distanciamento 101.44m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P24- Coordenadas geograficas S016° 00' 12.66" W054° 56' 35.32", distanciamento 142.14m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P25- Coordenadas geográficas S016° 00' 16.92" W054° 56' 33.64", distanciamento 53.87m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P26- Coordenadas geográficas S016° 00' 18.59" W054° 56' 34.11", distanciamento 93.59m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P27- Coordenadas geográficas S016° 00' 20.44" W054° 56' 36.56", distanciamento 88.44m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P28- Coordenadas geográficas S016° 00' 22.93" W054° 56' 37.97", distanciamento 115.46m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P29- Coordenadas geográficas S016° 00' 26.60" W054° 56' 38.43", distanciamento 129.79m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P30- Coordenadas geográficas S016° 00' 30.22" W054° 56' 36.30", distanciamento 140.02m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P31- Coordenadas geográficas S016° 00' 34.48" W054° 56' 37.79", distanciamento 140.81m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P32- Coordenadas geográficas S016° 00' 37.95" W054° 56' 40.78", distanciamento 138.73m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P33- Coordenadas geográficas S016° 00' 41.82" W054° 56' 43.05", distanciamento 140.42m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P34- Coordenadas geográficas S016° 00' 46.06" W054° 56' 44.63", distanciamento 136.50m, divisa Rio São Lourenço/Jaciara, P35- Coordenadas geográficas S016° 00' 50.43" W054° 56' 44.31", distanciamento 139.06m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P36- Coordenadas geográficas S016° 00' 54.71" W054° 56' 42.99", distanciamento 87.64m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P37- Coordenadas geográficas S016° 00' 56.61" W054° 56' 40.84", distanciamento 137.66m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P38- Coordenadas geográficas S016° 00' 58.48" W054° 56' 36.71", distanciamento 121.87m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P39- Coordenadas Geográficas S016° 00' 59.50" W054° 56' 32.80", distanciamento 111.87m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P40- Coordenadas geográficas S016° 01' 00.66" W054° 56' 29.30", distanciamento 195.45m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P41- Coordenadas geográficas S016° 01' 03.42" W054° 56' 23.48", distanciamento 150.84m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P42- Coordenadas geográficas S016° 01' 05.06" W054° 56' 18.77", distanciamento 109.40m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P43- Coordenadas geográficas S016° 01' 07.12" W054° 56' 15.83", distanciamento 71.47m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P44- Coordenadas geográficas S016° 01' 09.39" W054° 56' 16.19", distanciamento 124.60m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P45- Coordenadas geográficas S016° 01' 13.23" W054° 56' 17.31", distanciamento 77.28m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara, P46- Coordenadas geográficas S016° 01' 15.49" W054° 56' 18.37", distanciamento 48.57m, divisa com Rio São Lourenço/Jaciara.

Art. 4º. Considera-se área de expansão urbana, todas as áreas contidas dentro do perímetro urbano, não urbanizadas, propícias à receber novos loteamentos e infraestrutura de urbanização.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 022, de 06 de Dezembro de 1993.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa-MT, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL