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8 de Março de 2016.
PORTARIA Nº 586/2016, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Nomeia responsável pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor elencado no anexo único desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio no Aplic dos meses de Abril, Agosto e Dezembro, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II - reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III - assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII – buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 4º dia do mês de Março de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 04/03/2016
EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRASecretário de Administração, Planejamento e Gestão
NEURILAN FRAGAPrefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – FISCAL DOS CONTRATOS ASSINADOS DE JANEIRO E FEVEREIRO /2016
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 04/01/2016 | 001/2016 | Atrativa Engenharia Ltda. | Contratação de empresa especializa em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços necessários à elaboração de projeto executivo e Construção de Ponte, contemplando fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e outros serviços afins e correlatos previsto em projeto básico, na Cidade de Nortelândia/MT para atender a Secretaria Municipal de Infra estrutura. | R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais) | O contrato é de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias) dias consecutivos, contados a partir da expedição de ordem de serviço inicial. | Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 001/2015. | Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. | Augusto Costa Lima CPF: 172.738.461-04 |
| 01/02/2016 | 002/2016 | Edilson Gomes da Silva | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (vigia), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 01/02/2016 | 003/2016 | Ézer Francis Ormond | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (vigia), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 04/02/2016 | 004/2016 | Hecoservice Construções e Saneamento Eirele, Inscrita no CNPJ Sob o Nº 06.928.948/0001-98 | “Execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica de Via Urbana – Avenida Nicolau Gomes de Souza, Rodolfo Rodrigues, Rua Ademar de Barros e Wellington Fagundes e Rua Cuiabá no Município de Nortelândia-MT”. | R$ 758.582,11 (setecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos) | O contrato é de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" | Tomada de Preço nº 002/2015 | Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. | Augusto Costa Lima CPF: 172.738.461-04 |
| 10/02/2016 | 005/2016 | Maira Taise Rinaldi Me, Inscrita no CNPJ Sob o N° 11.435.584/0001-44 | Prestação de Serviços de Transporte Escolar. | R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) por quilometro Rodado | 10/02/2016 á 31/12/2016 | Pregão Presencial nº 001/2016 | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Benedito Antônio de Almeida Neto CPF: 829.127.181.04 |
| 10/02/2016 | 006/2016 | Fernanda Oliveira Magalhães ME, CNPJ: 07.593.871/0001-05 | Prestação de Serviços de Transporte Escolar. | R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por quilometro Rodado ou Mensal do itinerário citado na cláusula anterior | 10/02/2016 á 31/12/2016 | Pregão presencial nº 001/2016 | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Benedito Antônio de Almeida Neto CPF: 829.127.181.04 |
| 15/02/2016 | 007/2016 | Bruna de Jesus Santana | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 008/2016 | Rosana Venâncio da Silva | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 009/2016 | Andreia Gesiela Coelho Lenzi | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 010/2016 | Vânia Cristina da Costa | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 011/2016 | Hélida Souza Oliveira | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Limpeza e Manutenção de Infra Estrutura), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 15/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 012/2016 | Ligia Maria Merejoli Esposito | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Limpeza e Manutenção de Infra Estrutura), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 15/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 013/2016 | João de Assis | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio de Serviços de Educacional - Motorista, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Benedito Antônio de Almeida Neto CPF: 829.127.181.04 |
| 15/02/2016 | 014/2016 | Simoni Rodrigues dos Santos | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 015/2016 | Janaina Domingues da Silva | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 016/2016 | Carla Vieira Martins | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 017/2016 | Josimeire Gomes de Meira | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 018/2016 | Rozani Abreu Ormond | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 019/2016 | Solange Gomes dos Santos | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 020/2016 | Madalena Moreira de Oliveira | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 021/2016 | Markley Lopes Barreto | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 022/2016 | Ezandreia Souza Gomes | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 023/2016 | Ileuza Souza Ribeiro Meira | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 24/2016 | Alessandra Laura Batista | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 15/02/2016 | 25/2016 | Crisleni Cristian Santos Freitas Pego | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 026/2016 | Kellis Trindade Souza | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 15/02/2016 | 027/2016 | Adriana de Ameida Branco Sanches | Prestação de serviços profissionais na função de Professora, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 2.402,58 (Dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) mensais. | 15/02/2016 a 31/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Enil de Araújo Pinote CPF: 571.751.951.68 |
| 01/02/2016 | 028/2016 | Josiany Del Castanhel Castello, Brasileira, Solteira, Nutricionista, CPF Sob o Nº. 1927181-6 | Prestação de Serviço de Nutricionista | R$ 7.700,00 (sete mil setecentos reais) | 01/02/2016 á 31/12/2016 | Dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Florindo Oliveira Almeida CPF: 033.100.978-11 |
| 01/02/2016 | 029/2016 | Escritório Contábil Trevo, Inscrita No CNPJ Sob o Nº. 00.872.234/0001-29 | Prestação do Serviço de Contabilidade | R$ 7.700,00 (sete mil setecentos reais) | 01/02/2016 á 31/12/2016 | Dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Florindo Oliveira Almeida CPF: 033.100.978-11 |
| 22/02/2016 | 030/2016 | Arielly Suiany Silva Lima | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 22/02/2016 | 031/2016 | Claudia Gabriela Salvalaggio Oliveira | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |
| 22/02/2016 | 032/2016 | Samara Patricia Estevo Souza | Prestação de serviços profissionais na função de Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar Desenvolvimento Infantil), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo Simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) mensais. | 01/02/2016 a 23/12/2016. | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. | Arleti Del Castanhel dos Santos. CPF: 631.247.851-34 |