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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
DECRETO Nº 37, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.916
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$534.095,15
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 534.095,15
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
34 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
686 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
49 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 9.200,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
63 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
64 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66 12.122.0004.1026.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500
107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500
153 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA
204 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540
205 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
208 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 16.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1540
211 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1540
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
234 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.350,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500
257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.100,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660
262 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660
302 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
303 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
695 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1661
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
313 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
333 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500
338 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 50,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
347 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
352 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500
357 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 11.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
365 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
375 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.400,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
419 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
470 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1600
697 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1600
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO
494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 4.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
496 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
497 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
522 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 19.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 6.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 21.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
576 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
687 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 755,15
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2755
696 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 100.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
590 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500
596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
600 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 15.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
601 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 3.590,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
30 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
31 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
32 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
33 04.131.0002.2004.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
668 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -755,15
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2755
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
40 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
65 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
80 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
138 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA
177 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1540
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
248 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
258 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500
264 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660
276 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -7.200,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500
288 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500
296 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500
297 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1661
298 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
339 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -50,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
345 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
346 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
358 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 3 1600
367 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
370 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
386 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
428 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1500
437 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.200,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500
464 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI
480 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500
481 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
487 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
502 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -7.110,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
506 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
508 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
509 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
510 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
511 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
512 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
514 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
515 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
516 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -19.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -55.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -100.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
537 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -6.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
538 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -22.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
554 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -4.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
555 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
561 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -4.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
595 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -5.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE
605 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -1.490,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500
607 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
Anulação ( - ) -534.095,15
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de
Agosto de 2023.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL