Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Setembro de 2023.

DECRETO 37/2023

DECRETO Nº 37, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$534.095,15

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 534.095,15

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

28 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

34 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

686 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

49 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 9.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

63 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

64 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66 12.122.0004.1026.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 900,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

153 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

204 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540

205 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540

208 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 16.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1540

211 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

234 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.350,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.100,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

262 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

302 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

303 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

695 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1661

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

313 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

333 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

338 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 50,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

347 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

352 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

357 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 11.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

365 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

375 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.400,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

419 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

470 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1600

697 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

496 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

497 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

522 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 19.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 9.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 6.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 21.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

576 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 55.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

687 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 755,15

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2755

696 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 100.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

590 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 27.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

600 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 15.350,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

601 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 3.590,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

23 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

30 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

31 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -10.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

32 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

33 04.131.0002.2004.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

668 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -755,15

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 2755

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

40 04.122.0003.1003.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -17.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

65 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

138 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

177 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -46.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.350,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

248 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

258 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

264 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660

276 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -7.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

288 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

296 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -30.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500

297 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.100,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1661

298 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

339 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -50,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

345 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

346 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

358 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 3 1600

367 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -12.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

370 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

386 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

428 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1500

437 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

464 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

480 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

481 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

487 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

502 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -7.110,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

506 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

508 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

509 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

510 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

511 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

512 21.602.0016.2068.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

514 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

515 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

516 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -19.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -55.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -100.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

537 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -6.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

538 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -22.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -18.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

554 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -4.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

555 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -27.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

561 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -4.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

595 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -5.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE

605 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -1.490,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

607 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -4.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -534.095,15

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Agosto de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL