Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº 38, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.916
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$301.203,95
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 301.203,95
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
689 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2501
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
698 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 64.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2501
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
613 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621
623 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621
611 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621
612 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621
644 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
687 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 71.633,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2755
02 09 01 ESPORTE E LAZER
690 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 17.570,15
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2718
691 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2718
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 916/2022 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2022, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.
Superávit Financeiro: 301.203,95
Fontes de Recurso
2 501 114.000,00
2 621 58.000,00
2 718 57.570,15
2 755 71.633,80
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de
Agosto de 2023.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL