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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Edital Complementar n°. 07/2023/CMDCA
Poxoréu –MT, 06 de setembro de 2023
Homologa endereço eletrônico das redes sociais informadas e utilizadas pelos candidatos (as) a Conselheiro Tutelar nas campanhas eleitorais, conforme menciona.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através Dec. N°. 034/217, datado de 20 de abril de 2017 e através da Comissão Eleitoral Especial do Processo de Escolha de novos Conselheiros Tutelares para o mandato 2024/2027 e
CONSIDERANDO as orientações do Ministério Público aos Candidatos (as) a Conselheiros (as) Tutelares, processo de escolha/2023 e à Comissão Especial Eleitoral no que tange a necessidade de os candidatos oficializarem as respectivas redes sociais utilizadas para as campanhas eleitorais na internet, em sessão com a Promotora de Justiça, Dra. Nayara Roman Mariano Scolfaro, datada de 30/08/2023, com prazo para os candidatos (as) até 01/09/2023;
CONSIDERANDO que as informações prestadas (redes sociais) dos candidatos (as) serão objeto de fiscalização sobre condutas vedadas na forma da Legislação vigente, mormente, o disposto no Código Eleitoral, Lei Federal nº. 9.504/1997 e nas orientações do CONANDA, Resolução 231, de 28/12/2022, publicada em D.O.U em 30/12/2022.
RESOLVE:
Art. 1° - Homologar as redes sociais dos candidatos (as) a Conselheiro (a) Tutelar, processo de 2023, nas quais ocorrerão a respectiva campanha eleitoral, pela internet.
Nº DA INSCRIÇÃO | NOME DO CANDIDATO(A) | REDES SOCIAIS INFORMADAS |
Insc. nº. 01/23 | Rejane Dias dos Reis | Whatsapp: (66) 999662159 Instagram: rejane.reis.7773 Facebook: Rejane Reis |
Insc. nº. 02/23 | Wânia Figueiredo dos Santos | Whatsapp: (66) 99650-8488. Instagram: Facebook: Wania Figueiredo |
Insc. nº. 03/23 | Hugo Wagner de Lima | Whatsapp: (66) 99998-7325 Instagram: higor_rufino09 Facebook: facebook.com/higor.rufino.9 |
Insc. nº. 04/23 | Valquiria Diandra de Oliveira Leite | Whatsapp: (66) 999254301 Instagram: @valquiria_leiteee Facebook:Valquíria Leite |
Insc. nº. 05/23 | Fabricio Ribeiro da Silva | Whatsapp: Instagram: Facebook: |
Insc. nº. 06/23 | Divina da Silva Barros | Whatsapp:(66) 99605-8707 Instagram::https://instagram.com/divinadasilvabarros?utm_sour... Facebook:https://www.facebook.com/divina.dasilvabarros?mibe... |
Insc. nº. 07/23 | Juliana Alves N. Pereira | Whatsapp: 66 992015410 Instagram: @juhalves7 Facebook: JULIANA ALVES |
Insc. nº. 09/23 | Douglas de Oliveira Santos | |
Insc. nº. 10/23 | Valdirene Alves de Souza Oliveira | Whatsapp: (66) 9602-5015 Instagram:Valdirene_ieab Facebook: Valdirene Alves de Souza |
Insc. nº. 11/23 | Elisangela Cirilo dos Santos | Whatsapp: (66) 997233492 Instagram: @elisangela.cs Facebook: https://www.facebook.com/elisangeladossantos.ciril... |
Insc. nº. 12/23 | Jéssica Daiane Silva Conde | Whatsapp: Instagram: Facebook: |
Insc. nº. 13/23 | Janaina F do Nascimento | Whatsapp: 66 99917 9533 Instagram: @janna.nacimento Facebook: Janaira Ferreira |
Insc. nº. 14/23 | Claudinéia R de Araujo | Whatsapp: 66997135212 Instagram: Facebook: Claudineia Rodrigues |
Insc. nº. 15/23 | Matheus Siqueira Lemes | Whatsapp: 6699965-2487 Instagram:Siqueira_c09 Facebook: |
Art. 2º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 06 de setembro de 2023.
DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO
Presidente do CMDCA