Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Setembro de 2023.

​PORTARIA Nº 1102/2023

PORTARIA Nº 1102/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 056/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Medeiros Engenharia e Construções, que tem por objeto contratação de empresa para execução de obra de engenharia na revitalização da Praça Raimundo Ricardo Alves no município de Nova Xavantina-MT, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 001/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 056/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Thiago Mattos Manttovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

III – Maria Cecília Lo Monaco, Fiscal de Obras e Engenharia, matrícula funcional 3690.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 056/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal