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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
SÚMULA:
“INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Federal nº 13.431/2017 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, de acordo com a conforme Lei Federal nº 13.431/2017 e Resolução CONANDA 235/2023, o qual passarão a compor o Comitê Intersetorial de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Aripuanã- MT:
I - 02 Representantes do CMDCA
Titular
- Alexsandra Vortmann Fabrin
Suplente
- Djorgenes Schimainski De Moraes
II - 02 Representantes da Política de Saúde
Titular
- Elenil Campos Benevides
Suplente
- Dalgisa Prates Silveira
III - 02 Representantes da Política de Educação (Município)
Titular
- Randhal Henrique Passarello De Azevedo
Suplente
- Maria de Lurdes Graczcki
III - 02 Representantes da Política de Educação (Estado)
Titular
- Keyla Cristina Ferreira Jardins Fernandes
Suplente
- Digelsa Franciane Duarte da Rocha
IV - 04 Representantes da Política de Assistência Social
Titular
Andressa Ákina Lima Matsui
Lucineia Alves Da Silva Coletti
Suplente
Gilmar Roberto Silva
Sônia De Jesus Santana Wilhelm
V - 02 Representantes Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SETEC
Titular
Denise Salvaterra Tomasi
Suplente
Simone Maria Dos Santos
VI - 02 Representantes da Casa de Apoio a Saúde Indígena – CASAI
Titular
Tarcilio José Salles Sampaio Neto
Suplente
Rozilaine Barroso de Jesus
VII - 02 Representantes do Conselho Tutelar;
Titular
Angela Alves da Silva
Suplente
Claudineia de Nazaré
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de setembro de 2.023.
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Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
ALOISIO FERNANDO MUNCINELLI
Secretário Municipal de Administração