Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2023.

​PORTARIA Nº 651 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO DE GESTÃO 061/2021, NOMEADO PELA PORTARIA 220/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 o Decreto Municipal nº 2.761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Saúde de número 13024/2023, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato de Gestão 061/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor RAFAEL ALVES MOURA, ocupante do Cargo de Enfermeiro – PSF, lotado na Secretaria de Saúde, CPF Nº 029.XXX.XXX-16, matrícula 845, para acompanha e fiscalizar como fiscal titular a execução do Contrato de Gestão 061/2021, em substituição a DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS.

Art. 2º Fica mantido para substituir nos impedimentos do titular, o servidor RODRIGO SOUZA VIERIA OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Saúde, matrícula 527, CPF nº 017.XXX.XXX-04.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 220/2023.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 220/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito