Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 18 de Setembro de 2023.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - SANTO ANTONIO DO LESTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 18 de Setembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

AXIOS ADM DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

13.457.062/0001-79

1098 /00043/2023

AXIOS ADM DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

13.457.062/0001-79

1098 /00044/2023

LUIZ WANDERLEY ESCHER

227.531.250-15

1098 /00039/2023

LUIZ WANDERLEY ESCHER

227.531.250-15

1098 /00040/2023

Data de afixação: Data de desafixação:

18/09/2023

03/10/2023