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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 17/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: JOSÉ CARLOS BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ Nº 10.971.899/0001-43.
OBJETO: locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação na Rua Jatobá, n° 33, quadra 30, lote 05/06, Setor Jardim do Eden.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n°023/2023, Ratificado em 30/01/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 011/2023. Conforme solicitado no Ofício n° 3148/SME/2023.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓD RED: 230 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS
FONTE: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 60.000,00
INSERIR NA DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
PROJ. ATIVI.: 2.227 – MANUT. E ENCARGOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓD RED: 988 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS
FONTE: 2.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 60.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 18 de Setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem