Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2023.

​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2023.

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 17/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ CARLOS BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ Nº 10.971.899/0001-43.

OBJETO: locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação na Rua Jatobá, n° 33, quadra 30, lote 05/06, Setor Jardim do Eden.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n°023/2023, Ratificado em 30/01/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 011/2023. Conforme solicitado no Ofício n° 3148/SME/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 230 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 60.000,00

INSERIR NA DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.227 – MANUT. E ENCARGOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD RED: 988 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 2.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 60.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem