Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 679.700,00 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.415 de 13 de dezembro de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

0200-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0406-10.002.12.361.0128.2197.339030000000-SUPLEMERNTACAO 20.000,00 0231-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 80.000,00 0574-11.003.15.451.0123.2131.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0319-09.005.08.244.0126.2196.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0214-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0270-08.002.10.305.0122.2193.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0395-10.002.12.361.0128.2158.339030000000-SUPLEMENTACAO 6.000,00 0447-10.002.12.365.0128.2160.339030000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0500-10.005.13.392.0125.2175.339014000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0212-08.002.10.301.0122.2187.339030000000-SUPLEMENCAO 20.000,00 0233-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.700,00 0564-11.002.26.782.0124.2137.339030000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0199-08.002.10.301.0122.2123.339014000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0150-08.002.10.122.0122.1139.449052000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0375-10.002.12.306.0128.2155.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0241-08.002.10.303.0122.2124.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0543-11.001.26.122.0125.2136.339030000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0583-11.003.25.752.0123.2135.339039000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0391-10.002.12.361.0128.2150.339039000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0199-08.002.10.301.0122.2123.339014000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0117-06.004.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 60.000,00 0214-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0610-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0182-08.002.10.301.0122.2122.319011000000-SUPLEMENTACAO 45.000,00 0452-10.003.12.361.0128.2164.319004000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0021-02.001.04.122.0125.2139.339030000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0574-11.003.15.451.0123.2131.339030000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0560-11.002.26.782.0124.2136.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0610-12.001.20.122.0127.2148.339030000000-SUPLEMENTACAO 8.000,00 0459-10.003.12.365.0128.2166.319011000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0127-06.004.04.128.0125.2146.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0232-08.002.10.302.0122.2125.339036000000-SUPLEMENTACAO 6.000,00 0613-12.001.20.122.0127.2148.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0351-10.001.12.122.0128.2170.339039000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0270-08.002.10.305.0122.2193.339039000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0144-07.002.04.123.0132.2177.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0114-06.004.04.122.0125.2139.339030000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 679.700,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0241-08.002.10.303.0122.2124.339030000000-REDUCAO 230.000,00 0151-08.002.10.122.0122.1164.449052000000-REDUCAO 30.000,00 0198-08.002.10.301.0122.2123.339009000000-REDUCAO 10.000,00 0152-08.002.10.122.0122.1166.449051000000-REDUCAO 50.000,00 0202-08.002.10.301.0122.2123.339039000000-REDUCAO 40.000,00 0163-08.002.10.122.0122.2127.339039000000-REDUCAO 21.500,00 0204-08.002.10.301.0122.2187.319004000000-REDUCAO 25.000,00 0172-08.002.10.122.0134.2126.339030000000-REDUCAO 23.750,00 0208-08.002.10.301.0122.2187.319094000000-REDUCAO 11.000,00 0174-08.002.10.122.0134.2126.339039000000-REDUCAO 10.000,00 0216-08.002.10.301.0122.2188.339048000000-REDUCAO 18.000,00 0181-08.002.10.301.0122.2122.319004000000-REDUCAO 10.000,00 0221-08.002.10.302.0122.1136.449051000000-REDUCAO 113.550,00 0183-08.002.10.301.0122.2122.319013000000-REDUCAO 16.900,00 0189-08.002.10.301.0122.2122.339030000000-REDUCAO 20.000,00 0192-08.002.10.301.0122.2123.319004000000-REDUCAO 50.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 679.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de agosto de 2023.

Felipinho Honório de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício

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