Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
21 de Setembro de 2023.
DECRETO N°. 4.915/2023
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 341.891,76 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.364 de 09 de dezembro de 2022 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 341.891,76 (trezentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e um mil setenta e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 14.291,44 |
| 02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.501.0000000 | 5.382,44 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 4.991,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.780,00 |
| 04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do PROCON | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 818,20 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.705.0000000 | 13.000,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão Dd Assistência Social | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 4.242,26 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.334,76 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 294,62 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 940,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 1.087,80 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 6.238,24 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 5.331,14 |
| 06.002.08.244.0005.2021 - Ações do Cofinanciamento | ||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.661.0000000 | 2.500,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 543,88 |
| 07.002.12.361.0006.1008 - Implant. Núcleo de Tec. Educacional - FUNDAM | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P.J | 1.500.0000000 | 16.500,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1001000 | 94.200,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1001000 | 11.100,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1001000 | 45.700,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1001000 | 19.300,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 1.587,56 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.894,82 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 413,17 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 1.672,14 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 239,89 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 2.113,80 |
| 09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 9.056,34 |
| 09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 3.183,27 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 12.737,13 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manut das Ações do Atend/Hosp/Amb de Emerg | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 22.139,85 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 2.114,80 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Man da Unidade Descentralizada de Reabilit | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 1.921,81 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 793,52 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 498,72 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.1002000 | 3.786,11 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.935,80 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Técnica a Agricultura Familiar | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 4.062,82 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 543,90 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 565,88 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 3.635,01 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 2.156,06 |
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.0000000 | 2.363,58 |
| 13.001. 04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3391.9700 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.501.0000000 | 2.500,00 |
| Total | 341.891,76 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 14.291,44 |
| 02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 5.382,44 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 4.991,00 |
| 04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do PROCON | ||
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 818,20 |
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 2.780,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3390.3500 - Serviços de Consultoria | 1.705.0000000 | 13.000,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 9.012,70 |
| 06.002.08.244.0005.2021 - Ações do Cofinanciamento | ||
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.661.0000000 | 2.500,00 |
| 07.002.12.361.0006.1008 - Implant Núcleo de Tec Educacional - FUNDAM | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1001000 | 8.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.0000000 | 1.400,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3390.3200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.1001000 | 1.800,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.1001000 | 4.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 152.500,00 |
| 07.002.12.361.0006.2032 - Atividades Complementares a Aprendizagem | ||
| 3190.0700 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.1001000 | 500,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 3390.4600 - Auxílio-Alimentação | 1.500.1001000 | 500,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3350.4100 - Contribuições | 1.500.0000000 | 16.500,00 |
| 07.002.12.365.0006.1015 - Impl Núcleo de Tecnologia Educacional - Creche | ||
| 3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 6.807,58 |
| 08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Agua e Esgoto | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manut das Ações do Atend/Hosp/Amb de Emerg | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 58.345,35 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 6.998,62 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.473,36 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.635,01 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 2.156,06 |
| 13.001. 04.122.0001.2088 - Gestão da Cidade | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 2.500,00 |
| Total | 341.891,76 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 04 dias do mês de setembro de 2023.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS