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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: LABORATORIO EXAME LTDA –ME.
MODALIDADE: Chamada Pública Nº 02/2015
OBJETO: Constitui o objeto do Contrato, a Contratação de prestadores de serviços credenciados ao SUS para atender os procedimentos da Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os entes intermunicipais (CITOLOGIA) como complementação de cobertura assistencial necessária. Considerando os Serviços de Média e Alta Complexidade ANÁLISES CLÍNICAS. Preços fixados pela Tabela SUS, conforme especificações abaixo e anexo do Espelho da FPO de Competência:201512, nas pags. 01 a 04.
VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o valor global de R$ 572.263,69 (Quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta nove centavos).
4.1.1. Os valores estão descriminados conforme itens abaixo descritos:
a) Ficha nº 326, Pedido nº 00429/16 de 11/02/2016 no valor de R$ 47.688,64 (Quarenta e
sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
b) Ficha nº 328, Pedido nº 00469/16 de 11/02/2016 no valor de R$ 47.688,64 (Quarenta e
sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),
4.1.2. Os valores já empenhados acima que totalizam de R$ 95.377,28 (Noventa e cinco
mil trezentos e setenta e sete reais centavos), são provenientes de demanda reprimida e
que o residual de R$ 476.886,41(Quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e
seis reais e quarenta uns centavos) será empenhado com o fechamento do balanço
patrimonial e apuração do superávit financeiro, por se tratar de recursos de financiamento
do Ministério da Saúde.
VIGENCIA: Este instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade:
06.060.2.0
Funcional- Programática:
10.302.1011.2.178
Natureza da Despesa:
3.3.90.39
Fonte de recursos:
(0.1.14) Trans. Do SUS
LOCAL E DATA: Prefeitura de Cáceres – MT, 11 de fevereiro de 2016.
ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
LIVIA IANNELLA ALVES
LABORATORIO EXAME LTDA –ME
CONTRATADA