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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 1.513.698,80 (um milhão e quinhentos e treze mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); de acordo com a Lei Municipal nº 013/1993 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11345366/0001-19; incluindo na Lei nº 565/2013 – Plano Plurianual; na Lei nº 613/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentarias; e, Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à criação da UNIDADE: 160 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no órgão 03 – SECRETARIA DE SAÚDE no orçamento vigente:
03 – SECRETARIA DE SAÚDE
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
3390300000 – Material de Consumo R$.4.200,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.250,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 6.300,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 15.750,00
103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$. 9.500,00
103019110.1041 – CONSTRUIR E AMPLIAR MINI-POSTOS DE ATENDIMENTO PSF
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00
FR: Recurso Ordinário
SOMA R$. 1.000,00
103019110.1164 – CONSTRUIR/AMPLIAR UBS – CONVÊNIO
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$.1.000,00
103019110.2046 – MANTER UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390300000 – Material de Consumo R$. 6.300,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.150,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.150,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 12.600,00
103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO-FEDERAL
3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.100,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 56.750,54
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.189,04
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.71.039,58
103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.8.277,28
3390930000 – Indenizações e Restituições R$.2.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.10.277,28
103019110.2051 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS-FEDERAL
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.91.755,20
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.443,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.117.198,20
103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB – FEDERAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.100,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 21.243,28
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 900,35
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.5.340,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 3.132,08
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.32.715,71
103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 15.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 81.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 96.000,00
103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ESTADUAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 19.848,75
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 4.660,60
FR: Transferência do Estado
SOMA R$. 24.509,35
103019110.2184 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB – ESTADUAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 1.000,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 6.212,70
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 210,00
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.1.707,30
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.9.130,00
103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.METAS DA ATENÇÃO BÁSICA – PIAMAB -ESTADUAL
3390140000 – Diárias – Civil R$.2.000,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.810,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.15.810,00
103029120.1135 – CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO – FEDERAL
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.050,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$.1.050,00
103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.49.000,00
3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 1.895,88
3190090000 – Salário-Família R$. 1.000,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 654.789,53
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 20.760,15
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 86.903,62
3390140000 – Diárias – Civil R$. 8.050,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 44.533,30
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 20.050,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.200,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.902.182,48
103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RURAL–PASCAR-ESTADO
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.14.482,00
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 6.034,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.20.516,00
103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE – HM
3390300000 – Material de Consumo R$.10.500,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.10.500,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.5.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.26.250,00
103029120.2116 – MANTER A SAÚDE MENTAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 7.350,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 1.050,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 8.400,00
103029120.2157 – MANTER TETO MUN. MÉDIA/ALTA COMPLEX. AMB. HOSPITALAR – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.30.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.652,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.5.750,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 37.402,00
103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICILIO – TFD
3390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$.5.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.10.500,00
3390480000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$.5.500,00
FR: Ordinário
SOMA R$.21.000,00
103039130.2049 – MANTER A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.15.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.15.250,00
103039130.2117 – MANTER ASSIST. FARMACEUTICA ESTRATEGICA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.5.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.5.250,00
103039130.2187 – FARMCIA BÁSICA – ESTADUAL
3390300000 – Material de Consumo R$.8.574,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.8.574,00
103039130.2188 – DIABETES MELLITUS - ESTADUAL
3390300000 – Material de Consumo R$.790,68
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.790,68
103049140.2061 – MANTER AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.789,50
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.510,82
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.5.300,32
103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG. EPIDEM. AMB. SAÚDE-TFVS – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.34.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.903,20
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.38.903,20
103059140.2118 – MANTER PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRA DST'S – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.3.150,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.150,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.6.300,00
TOTAL GERAL R$. 1.513.698,80
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total dos saldos orçamentários existentes nessa ata das Atividades e Projetos do ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE SAÚDE – UNIDADE: 110 – SECRETARIA DE SAÚDE no valor de R$. 1.513.698,80 (um milhão e quinhentos e treze mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
03 – SECRETARIA DE SAÚDE
110 – SECRETARIA DE SAÚDE
101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
3390300000 – Material de Consumo R$.4.200,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.5.250,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.6.300,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.15.750,00
103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$. 9.500,00
103019110.1041 – CONSTRUIR E AMPLIAR MINI-POSTOS DE ATENDIMENTO PSF
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00
FR: Recurso Ordinário
SOMA R$.1.000,00
103019110.1164 – CONSTRUIR/AMPLIAR UBS – CONVÊNIO
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$.1.000,00
103019110.2046 – MANTER UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390300000 – Material de Consumo R$.6.300,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.150,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.150,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.12.600,00
103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO-FEDERAL
3390140000 – Diárias – Civil R$.4.100,00
3390300000 – Material de Consumo R$.56.750,54
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.189,04
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$.8.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.71.039,58
103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.10.277,28
3390930000 – Indenizações e Restituições R$.0,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.10.277,28
103019110.2051 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS-FEDERAL
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.91.755,20
3190130000 – Obrigações Patronais R$.25.443,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.117.198,20
103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB – FEDERAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.1.000,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.21.243,28
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.0,35
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.5.340,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 3.132,08
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.32.715,71
103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.15.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.81.000,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.96.000,00
103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ESTADUAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.19.848,75
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 4.660,60
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.24.509,35
103019110.2184 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB – ESTADUAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.1.000,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 6.212,70
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.210,00
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.1.707,30
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.9.130,00
103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.METAS DA ATENÇÃO BÁSICA – PIAMAB -ESTADUAL
3390140000 – Diárias – Civil R$.2.000,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.810,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.15.810,00
103029120.1135 – CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO – FEDERAL
4490510000 – Obras e Instalações R$.1.050,00
FR: Convênio Federal
SOMA R$.1.050,00
103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.50.000,00
3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$.1.895,88
3190090000 – Salário-Família R$.0,00
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 654.789,53
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.20.760,15
3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 86.903,62
3390140000 – Diárias – Civil R$.8.050,00
3390300000 – Material de Consumo R$.44.533,30
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 20.050,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.200,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.902.182,48
103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RURAL–PASCAR-ESTADO
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.14.482,00
3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.6.034,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.20.516,00
103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE – HM
3390300000 – Material de Consumo R$. 10.500,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 10.500,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.26.250,00
103029120.2116 – MANTER A SAÚDE MENTAL
3390300000 – Material de Consumo R$.7.350,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.050,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 8.400,00
103029120.2157 – MANTER TETO MUN. MÉDIA/ALTA COMPLEX. AMB. HOSPITALAR – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.30.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.652,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.750,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.37.402,00
103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICILIO – TFD
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.500,00
3390480000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$. 5.500,00
3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 5.000,00
FR: Ordinário
SOMA R$. 21.000,00
103039130.2049 – MANTER A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 15.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.15.250,00
103039130.2117 – MANTER ASSIST. FARMACEUTICA ESTRATEGICA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 5.250,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.5.250,00
103039130.2187 – FARMCIA BÁSICA – ESTADUAL
3390300000 – Material de Consumo R$8.574,00
FR: Transferência do Estado
SOMA R$.8.574,00
103039130.2188 – DIABETES MELLITUS - ESTADUAL
3390300000 – Material de Consumo R$.790,68
FR: Transferência do Estado
SOMA R$. 790,68
103049140.2061 – MANTER AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 789,50
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.510,82
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$.5.300,32
103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG. EPIDEM. AMB. SAÚDE-TFVS – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$.35.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.0,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.903,20
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 38.903,20
103059140.2118 – MANTER PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRA DST'S – FEDERAL
3390300000 – Material de Consumo R$. 3.150,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.150,00
FR: Transferência da Saúde
SOMA R$. 6.300,00
TOTAL GERAL R$. 1.513.698,80
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo I da Lei n°. 565/2013 do Plano Plurianual; Lei n°. 613/2015 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº. 632/2015 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a UNIDADE: 160 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE conforme o detalhamento das Atividades e Projetos constando desse projeto acima.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 07 DE MARÇO DE 2016;
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal