Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2016.

LEI Nº638/2016- DE 07 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 1.513.698,80 (um milhão e quinhentos e treze mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); de acordo com a Lei Municipal nº 013/1993 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11345366/0001-19; incluindo na Lei nº 565/2013 – Plano Plurianual; na Lei nº 613/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentarias; e, Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à criação da UNIDADE: 160 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no órgão 03 – SECRETARIA DE SAÚDE no orçamento vigente:

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

3390300000 – Material de Consumo R$.4.200,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.250,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 6.300,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 15.750,00

103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$. 9.500,00

103019110.1041 – CONSTRUIR E AMPLIAR MINI-POSTOS DE ATENDIMENTO PSF

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00

FR: Recurso Ordinário

SOMA R$. 1.000,00

103019110.1164 – CONSTRUIR/AMPLIAR UBS – CONVÊNIO

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$.1.000,00

103019110.2046 – MANTER UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3390300000 – Material de Consumo R$. 6.300,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.150,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.150,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 12.600,00

103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO-FEDERAL

3390140000 – Diárias – Civil R$. 4.100,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 56.750,54

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.189,04

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.71.039,58

103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.8.277,28

3390930000 – Indenizações e Restituições R$.2.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.10.277,28

103019110.2051 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS-FEDERAL

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.91.755,20

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 25.443,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.117.198,20

103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB – FEDERAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.100,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 21.243,28

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 900,35

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.5.340,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 3.132,08

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.32.715,71

103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 15.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 81.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 96.000,00

103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ESTADUAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 19.848,75

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 4.660,60

FR: Transferência do Estado

SOMA R$. 24.509,35

103019110.2184 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB – ESTADUAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 1.000,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 6.212,70

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 210,00

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.1.707,30

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.9.130,00

103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.METAS DA ATENÇÃO BÁSICA – PIAMAB -ESTADUAL

3390140000 – Diárias – Civil R$.2.000,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.810,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.15.810,00

103029120.1135 – CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO – FEDERAL

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.050,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$.1.050,00

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.49.000,00

3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$. 1.895,88

3190090000 – Salário-Família R$. 1.000,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 654.789,53

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 20.760,15

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 86.903,62

3390140000 – Diárias – Civil R$. 8.050,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 44.533,30

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 20.050,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.200,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.902.182,48

103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RURAL–PASCAR-ESTADO

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.14.482,00

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 6.034,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.20.516,00

103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE – HM

3390300000 – Material de Consumo R$.10.500,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.10.500,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.5.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.26.250,00

103029120.2116 – MANTER A SAÚDE MENTAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 7.350,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 1.050,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 8.400,00

103029120.2157 – MANTER TETO MUN. MÉDIA/ALTA COMPLEX. AMB. HOSPITALAR – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.30.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.652,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.5.750,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 37.402,00

103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICILIO – TFD

3390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$.5.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.10.500,00

3390480000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$.5.500,00

FR: Ordinário

SOMA R$.21.000,00

103039130.2049 – MANTER A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.15.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.15.250,00

103039130.2117 – MANTER ASSIST. FARMACEUTICA ESTRATEGICA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.5.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.5.250,00

103039130.2187 – FARMCIA BÁSICA – ESTADUAL

3390300000 – Material de Consumo R$.8.574,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.8.574,00

103039130.2188 – DIABETES MELLITUS - ESTADUAL

3390300000 – Material de Consumo R$.790,68

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.790,68

103049140.2061 – MANTER AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.789,50

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.510,82

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.5.300,32

103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG. EPIDEM. AMB. SAÚDE-TFVS – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.34.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.903,20

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.38.903,20

103059140.2118 – MANTER PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRA DST'S – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.3.150,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.150,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.6.300,00

TOTAL GERAL R$. 1.513.698,80

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total dos saldos orçamentários existentes nessa ata das Atividades e Projetos do ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE SAÚDE – UNIDADE: 110 – SECRETARIA DE SAÚDE no valor de R$. 1.513.698,80 (um milhão e quinhentos e treze mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

3390300000 – Material de Consumo R$.4.200,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.5.250,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.6.300,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.15.750,00

103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$. 9.500,00

103019110.1041 – CONSTRUIR E AMPLIAR MINI-POSTOS DE ATENDIMENTO PSF

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00

FR: Recurso Ordinário

SOMA R$.1.000,00

103019110.1164 – CONSTRUIR/AMPLIAR UBS – CONVÊNIO

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.000,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$.1.000,00

103019110.2046 – MANTER UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3390300000 – Material de Consumo R$.6.300,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.150,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.150,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.12.600,00

103019110.2047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO-FEDERAL

3390140000 – Diárias – Civil R$.4.100,00

3390300000 – Material de Consumo R$.56.750,54

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.189,04

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$.8.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.71.039,58

103019110.2048 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.10.277,28

3390930000 – Indenizações e Restituições R$.0,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.10.277,28

103019110.2051 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS-FEDERAL

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.91.755,20

3190130000 – Obrigações Patronais R$.25.443,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.117.198,20

103019110.2052 – SAÚDE BUCAL – SB – FEDERAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.1.000,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.21.243,28

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.0,35

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.5.340,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 3.132,08

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.1.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.32.715,71

103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.15.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.81.000,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.96.000,00

103019110.2183 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – ESTADUAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.19.848,75

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$. 4.660,60

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.24.509,35

103019110.2184 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB – ESTADUAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.1.000,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 6.212,70

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.210,00

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$.1.707,30

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.9.130,00

103019110.2186 – PROGRAMA INC.ALC.METAS DA ATENÇÃO BÁSICA – PIAMAB -ESTADUAL

3390140000 – Diárias – Civil R$.2.000,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.810,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.15.810,00

103029120.1135 – CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO – FEDERAL

4490510000 – Obras e Instalações R$.1.050,00

FR: Convênio Federal

SOMA R$.1.050,00

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$.50.000,00

3190050000 – Outros Benefícios Previdenciários R$.1.895,88

3190090000 – Salário-Família R$.0,00

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$. 654.789,53

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.20.760,15

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 86.903,62

3390140000 – Diárias – Civil R$.8.050,00

3390300000 – Material de Consumo R$.44.533,30

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 20.050,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.200,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.902.182,48

103029120.2059 – EXECUTAR PROG.APOIO A SAÚDE ASS.RURAL–PASCAR-ESTADO

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil R$.14.482,00

3190130000 – Obrigações Patronais - RGPS R$.6.034,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.20.516,00

103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE – HM

3390300000 – Material de Consumo R$. 10.500,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 10.500,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.26.250,00

103029120.2116 – MANTER A SAÚDE MENTAL

3390300000 – Material de Consumo R$.7.350,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.050,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 8.400,00

103029120.2157 – MANTER TETO MUN. MÉDIA/ALTA COMPLEX. AMB. HOSPITALAR – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.30.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.652,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.750,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.37.402,00

103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICILIO – TFD

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.500,00

3390480000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$. 5.500,00

3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 5.000,00

FR: Ordinário

SOMA R$. 21.000,00

103039130.2049 – MANTER A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 15.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.15.250,00

103039130.2117 – MANTER ASSIST. FARMACEUTICA ESTRATEGICA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 5.250,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.5.250,00

103039130.2187 – FARMCIA BÁSICA – ESTADUAL

3390300000 – Material de Consumo R$8.574,00

FR: Transferência do Estado

SOMA R$.8.574,00

103039130.2188 – DIABETES MELLITUS - ESTADUAL

3390300000 – Material de Consumo R$.790,68

FR: Transferência do Estado

SOMA R$. 790,68

103049140.2061 – MANTER AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 789,50

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.3.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.1.510,82

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$.5.300,32

103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG. EPIDEM. AMB. SAÚDE-TFVS – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$.35.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$.0,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.3.903,20

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 38.903,20

103059140.2118 – MANTER PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRA DST'S – FEDERAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 3.150,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.150,00

FR: Transferência da Saúde

SOMA R$. 6.300,00

TOTAL GERAL R$. 1.513.698,80

Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo I da Lei n°. 565/2013 do Plano Plurianual; Lei n°. 613/2015 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº. 632/2015 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a UNIDADE: 160 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE conforme o detalhamento das Atividades e Projetos constando desse projeto acima.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 07 DE MARÇO DE 2016;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal