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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Outubro de 2024, de número 4.597, está disponível.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.
FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | UNIDADE | GESTOR (A) | |
SEC. DE SAÚDE | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MAT.: 13752 | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF.: 975.154.932-91 MAT.: 14074 | ATENÇÃO BÁSICA | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264 |
FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT.: 14111 | VANESSA ALVES MARTINS CPF.:060.630.331-65 MAT.: 12763 | GESTÃO EM SAÚDE | ||
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA CPF: 023.607.891-57 MATRICULA: 14742 | MARIA GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES MATRICULA: 14118 | PAB PROJETO ATIV.2235 | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA CPF: 017.309.201-28 MATRICULA: 13849 |
DENILSON ALVES FARIAS CPF: 622.221.201-87 MATRICULA: 12482 | GILMAR BARBARESCO CPF: 534.320.376-00 MATRICULA: 12027 | PAEFI – 2.018 | CRISTINA RAQUEL BERTE CPF: 700.688.441-15 MATRICULA: 14125 | |
GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES CPF: 274.138.703-63 | CLEUDIMAR PEREIRA CPF: 006.160.501-86 | - | - |
HOSPITAL | TIAGO JORGE LIMA CPF.: 053.834.521-76 MAT.: 12442 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MAT.: 13755 | - | - |
SEC. DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS CPF: 981.913.731-49 | RAFAEL SCHIO CPF: 025.479.041-01 | - | - |
SEC. DE CULTURA | DJALMA RORIZ M. DE SOUZA CPF: 023 742 401 00 MATRICULA: 13276 | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO CPF: 083.338.662-04 MATRICULA: 13699 | - | - |
SEC. DE OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR CPF: 704.338.591-13 MAT. 13848 | ELIZABETE SOARES BARRETO CPF: 027.777.651-11 MAT. 12561 | - | WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51 MAT. 11906 |
SEC. DE FINANÇAS | FERNANDA POLLYANA A. DE CASTRO CPF: 015.379.501-85 | FELIPE BARBOSA CAVALCANTE CPF: 053.223.001-98 | - | - |
SEC. DE PLANEJAMENTO | NOELI BARBOSA DE PAULA MAT:13682 CPF:045.553.067-08 | SANDRA GOMES DE ALMEIDA MAT: 13450 | - | - |
SEC. DE ESPORTES | ADILSON VITAL DA SILVA CPF: 976.515.241.87 | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA CPF:582.001.181-34 | - | - |
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA CPF: 770.696.921-53 | JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS CPF: 582.001.261-53 | ||
SEC. DE EDUCAÇÃO | KELI LUZ CUSTÓDIO CPF: 023.501.361-75 MAT: 11938 | ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.290.791-50 MAT.: 1156 | - | ODETE DIAS SANTOS CPF: 836.396.751-34 MAT: 232 |
CONTRATO | 94/2023 | CNPJ | VALOR |
CONTRATADA | S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EM SERVIÇOS EIRELI | 14.805780/0001-51 | R$ 160.905,00 |
OBJETO | PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SENDO PAPEL SULFITE A4, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
PRAZO DE VIGÊNCIA | 6 MESES – 20/09/2023 A 20/03/2024. |
Art. 2º - O Departamento de Compras/Setor de Tributos e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 20 de Setembro de 2023.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal