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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Novembro de 2024, de número 4.621, está disponível.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/GP/2.023
DE 25 SETEMBRO DE 2.023.
“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo, Edital 003/2.023/SMEC/MT de 24 de abril de 2023”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado final do Processo Seletivo desta Prefeitura, nos termos do Edital de 003/2.023/SMEC/MT de 04 de maio de 2023.
C O N V O C A:
Artigo 1º - Ficam convocados os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, a comparecerem a esta Prefeitura, junto ao Departamento de Recursos Humanos de acordo com o estatuto dos servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha-MT, para assumir seu respectivo cargo, no período de 5 (cinco) dias uteis a partir da publicação deste.
Parágrafo Primeiro: O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.
Parágrafo Segundo - Os Candidatos Convocados deverão apresentar no ato do contrato cópia simples dos documentos abaixo relacionados
a). Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
b). Certidão de Casamento ou Nascimento.
c). Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF).
d). Cartão do PIS/PASEP (se for o caso).
e). Título de Eleitor.
f). Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado).
g). Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.
h). Certidão de Reservista (quando do sexo masculino).
i). Declaração contendo endereço residencial.
j). Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
l). Declaração negativa de acúmulo de cargo público.
m). Declaração de Bens.
n). Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função.
o). Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital.
p). O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.
q). Comprovante de Vacinação contra COVID 19.
r) Carteira de Habilitação (CNH) tipo “D”
Artigo 2º - Os candidatos convocados estão relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação.
Artigo 3º - Este EDITAL DE CONVOCAÇÃO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2023.
Artigo 4º - Revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2.023.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito de Santa Terezinha - MT
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2023
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NOME: | FORMAÇÃO | PONTOS | |
06 | Maik Ênio Lázaro Borges Filho | Ensino Fundamental | 0.5 |
Santa Terezinha – MT, 25 de setembro de 2023. |