Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Setembro de 2023.

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 114/2018.

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Senhor HERMES GONÇALO FERREIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 1522582-8 SSP/MT e inscrito no CPF n. 008.963.671-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal na Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 41/2018, no Termo de Contrato n. 114/2018, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 908363/2023. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação do imóvel urbano, localizado na Rua Tenente Horta, quadra 45, lote 20, bairro Jardim Marajoara, Várzea Grande - MT, com destino único exclusivo para funcionamento do Centro de Formação da SMECEL, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. VALOR: Fica mantido o valor aluguel mensal de R$ 15.882,37 (quinze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 190.588,44 (cento e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento [19/09/2023]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este Ato, o Senhor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. 487.309.551-49, e na função de Suplente, a Senhora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. 047.906.701-55, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 19.09.2023.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação

Locatário

HERMES GONÇALO FERREIRA JUNIOR

Locador