Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Setembro de 2023.

​PORTARIA Nº 1667 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando Orientações do Tribunal de Contas;

Considerando a aprovação no concurso público municipal 001/1990, resultado homologado via Decreto nº. 076/GP/1990, nomeação mediante Termo de Posse no cargo de Ajudante de Serviços Gerais;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida ao servidor EDIVALDO DE MELO ALVES, admitido em 08/09/1994, com o registro funcional nº 001046.

DATA

PORTARIA

DESCRIÇÕES

10/04/2003

PORTARIA INTERNA Nº 062/GS/2003 de 10 de abril de 2003

TRANSPOR, a partir de 01/04/2003, o servidor EDIVALDO DE MELO ALVES nomeado através da portaria nº 124/GP/1994 de setembro de 1.994, através de concurso público Municipal realizado nos dias 06 e 07 de agosto de 1994, para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, ficando o mesmo transposto para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, mediante tempo de serviço na função.

10/05/2004

PORTARIA Nº 200/GP/2004

ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior Nível IV, constantes do Anexo I da presente Portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDIVALDO DE MELO ALVES.

01/07/2011

ATO Nº 231/GP/2011 de 21/07/2011

ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/07/2011, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. EDIVALDO DE MELO ALVES. – Elevação: NÍVEL IV.

17/10/2012

ATO Nº 268/GP/2012 de 17/10/2012

ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/10/2012, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. EDIVALDO DE MELO ALVES. – Elevação: NÍVEL V.

11/08/2017

PORTARIA Nº 718/GP/2017 DE 11/08/2017

REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDIVALDO DE MELO ALVES, Agente de Fiscalização de Trânsito.

Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III – CLASSE A – 21- A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-C.

27/03/2018

PORTARIA Nº 477, DE 27 DE MARÇO DE 2018

PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. Dentre osServidores mencionados na presente Portaria consta o Servidor EDIVALDO DE MELO ALVES,. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C-05; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-D.

29/06/2018

PORTARIA Nº 831 de 29 de junho de 2018

PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com os termos da Lei Municipal nº2.875/2008 de 10 de abril de 2008 aos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio. Dentre os Servidores mencionados nesta Portaria consta o Servidor EDIVALDO DE MELO ALVES, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Enquadramento Anterior: OCUPACIONAL III-D-5-D; Enquadramento Atual: OCUPACIONAL III-V-E.

Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeado através da Portaria n° 124/GP/94, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referencia ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, Grupo Ocupacional III.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br