Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Outubro de 2023.

​NOTIFICAÇÃO 02 REF CONTRATO 174 2022

NOTIFICAÇÃO 02 REF CONTRATO 174 2022

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sr. Alexey Meyer Sydow, considerando visita técnica realizada em obra em 20/04/2023, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa empresa AMPLA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Sob o n°. 30.253.890/0001-04, representada pela senhora Marcia Andreia dos Santos Yakabe, inscrita no CPF sob o nº. 014.543.531-80, portadora da Cédula de Identidade nº. 1656809-5 SSP MT, sediada na Rua Cuiabá , n°. 109, Bairro Centro, Município de Juara, MT, CEP 78.575-000, por inconsistências na execução da Reforma e ampliação da rodoviária municipal de Porto dos Gaúchos.

Na visita em questão foi observado e conferido que, apesar do cronograma de obra constar como faltantes apenas 10 dias para a finalização da obra, o que equivale a aproximadamente 95% do total do prazo já encerrado, a obra encontra-se com um total executado de aproximadamente 23%. O cronograma de obra inicia-se com 10 dias a partir do recebimento da OS, com recebiemento em 11/10/2022, ou seja em 21/10/2022 com a conclusão prevista com 180 dias corridos ocorrendo em 30/04/2023.

Posto isto, solicito adequações imediatas na obra, em todas as frentes que estiverem fora do cronograma físico com demonstração em diário de obra quando e quais desvios ocorreram. Também solicito o registro em diário de obra no prazo de 05 dias úteis a cerca das diverências encontradas, constando o quadro diário de mão-de-obra visando com isto a readequação do conronograma.

Conforme o contrato administrativo em questão, CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO, incisos I e III:

I – “O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos”

“A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra nos prazos estipulados”

Esta notificação é enviada devido a observação do cumprimento irregular do cronograma de obra, podendo ocorrer a recisão contratual em caso de repetição desta ou mais irregularidades.

Imagem 1 – Obra de reforma da Rodoviária de Porto dos Gaúchos 20-04-2023

Data da OS 11-10-2022. Final da obra: 30-04-2023

Imagem 2 – Obra de reforma da Rodoviária de Porto dos Gaúchos 20-04-2023

Data da OS 11-10-2022. Final da obra: 30-04-2023

Imagem 3 – Obra de reforma da Rodoviária de Porto dos Gaúchos 20-04-2023

Data da OS 11-10-2022. Final da obra: 30-04-2023

Porto dos Gaúchos, 26/04/2023

Alexey Meyer Sydow

Engº Civil CREA MT 1200559150

Fiscal de Obras

Portaria nº 186 de 26 de abril de 202