Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Outubro de 2023.

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 023 2023

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 023 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 .

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4276/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 023/2023 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 4276/2023 de aditivação ao contrato nº 023/2023 decide celebrar este termo aditivo de valor nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 4206/2022. Ata de Registro de Preço 045/2022, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:

lote

Descrição

Un

Marca

Modelo

Qdade

Vl. Unit.

Vl. Total

12

ROTA 12 - SÃO GONÇALO, FAZENDA ERVA DOCE, REFUGIO SANTA MARIA, FAZENDA HORIZONTE, FAZENDA BOCAINA, FAZENDA RANCHO T. SUCURI - EM VENCESLAU DA SILVA BARROS - COMUNIDADE QUILOMBO - MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Volkswagen/Mercedes

Gran Micro S2/similar

9.900

R$ 7,40

R$ 73.260,00

3

ROTA 20 - FIGUEIRAL I, FIGUEIRAL II, CARANDÁ, BOCAIUVAL, FAZENDA NACIONAL, ASSENTAMENTO E CAPÃO BELO - EM BETINA TAVARES DA SILVA TAQUES - COMUNIDADE FIGUEIRAL ? ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 40 ATÉ 44 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Volkswagen/Mercedes

17.230/ou similar

20.895

R$ 8,06

R$ 168.413,70

R$ 241.673,70 ( Duzentos Quarenta Um Mil, Seiscentos e Setenta e Tres Reais e Setenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 17/2023

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 023/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 26 de Setembro de 2023

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA