Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Outubro de 2023.

​ATA 05/2023

Avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2023, conforme Edital convocatório de n.º 007/2023, compareceu na Câmara Municipal de Aripuanã, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, em audiência pública, iniciada pela Sra. Marcia Aparecida Thomazi, Assessora de Orçamento Público, servidora dessa municipalidade, em atendimento a legislação na Casa Legislativa, e. perante a Comissão de Tributação, Orçamentos e Finanças, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A audiência teve início as dezenove horas e dez minutos, onde se constatou a presença do vereador Luiz Carlos Leandro de Sousa - Presidente da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal, ausentes os demais membros da Comissão apesar de devidamente cientificados da presente audiência pública através do Decreto nº 4.706/2023, que estabelece o calendário de audiências públicas para o exercício, bem como reiterado por meio de convite individual previamente encaminhado e protocolado junto a Câmara de Vereadores, tempestivamente aos atos convocatórios. Dando início aos trabalhos, a Sra. Assessora, fez a abertura da audiência agradecendo, de início, a presença da Prefeita Municipal Sra. Seluir Peixer Reghin, dos Secretários municipal, bem como servidores presentes e membros da sociedade civil, fazendo apresentação das normas legais vinculadas a audiência, passando em seguida a demonstrar os resultados fiscais alcançados de janeiro a agosto do ano de dois mil e vinte e três, comentando que o que se busca evidenciar nessa audiência é se o município cumpriu com as metas fiscais que foram estabelecidas na LDO para o exercício de 2023, desdobradas em analises quadrimestrais conforme estabelece a Lei de responsabilidade fiscal. Reiterando que nesta audiência para um entendimento preliminar ou a grosso modo para um melhor acompanhamento no exposto a análise a se buscar, nas metas executadas em percentuais, deve partir de previsões com total de cem por cento, desdobrados em três quadrimestres em aproximadamente, sendo 33,33% a cada quadrimestre, assim, neste quadrimestre devemos trabalhar com percentual de 66,66% para a arrecadação/receitas, e em um resultado ideal a fim de manter o equilíbrio fiscal, menor quando analisadas as despesas; dando sequência na apresentação dos dados da audiência, iniciou com a apresentação mencionando que da mesma forma que no primeiro quadrimestre será apresentado somente com os dados do Executivo, (Prefeitura e RPPS), sem as informações do Legislativo, informações que foram solicitadas, para esta audiência a fim de consolidar os dados do município, por meio do Oficio nº 612/2023-Gabinete da Prefeita, sem manifestação do Legislativo. Na sequência discorreu sobre os conceitos que serão utilizados para a mensuração dos dados fiscais, tais como receita e despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada liquida e resultado nominal. No andamento passou à apresentação dos quadros de slides, trazendo para fins ilustrativos gráfico para explicar quanto ao equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO, esclarecendo que as metas fiscais são as previstas na LDO aprovada em 2022 para este exercício, onde ao demonstramos tanto a receita total quanto a despesa total, com base na previsão orçamentária atualizada para o exercício de R$ 192.968.901,94, iniciando pela receita consolidada, onde o total arrecadado no quadrimestre atingiu R$ 125.870.982,59, um percentual total da receita para o quadrimestre de 65,23%ficando abaixo do percentual esperado, detalhando o percentual de cada categoria, distribuído em receitas correntes, de capital e receitas correntes intraorçamentárias; passando ao detalhamento da receita por entidade, separando as receitas da prefeitura do RPPS, onde a arrecadação apenas da Prefeitura totaliza o valor de R$ 117.603.574,26, em percentual 64,08% da receita prevista, passando às receitas do RPPS – FAPEMA, com total arrecadado de R$ 8.267.408,33, um percentual sob a previsão estimada de 87,68%, esclarecendo que com as alterações promovidas pela emenda constitucional n.º 103/2019, os rendimentos de aplicações financeira dos fundos de previdência são apropriados por ocasião do resgate, por isso o percentual é bem acima do estimado; seguindo para as receitas tributárias de arrecadação própria, comentando que o resultado reflete o esforço da fiscalização municipal com um total de R$ 31.871.712,26, e um percentual de 155,67%, destaca-se como a principal receita do quadro o ISSQN com arrecadação de R$ 22.627.876,48 ou 182%, seguido pela retenção de IR, passando a discorrer sobre as receitas correntes de transferências, iniciando pelas transferências recebidas da União de forma global atingiram R$ 45.723.208,86 ou 45,23%, ficando abaixo do percentual esperado; seguindo para as receitas do Estado R$ 26.927.783,19 e um percentual sob o previsto de 68,48%, um desempenho acima da estimativa para o acumulado no quadrimestre, detalhando as principais receitas de forma individualizadas e seus valores e percentuais de arrecadação, seguindo, disse que o detalhamento nos leva ao resultado da meta primária da receita, apresentado a receita total deduzida os rendimentos de aplicação financeira e as receitas intraorçamentárias, tem-se uma meta de R$ R$113.395.477,66 ou uma execução de 67,07% sobre o previsto; seguindo para as metas da despesa esclareceu os conceitos a serem utilizados na apresentação com os desdobramentos da despesa, em corrente, de capital e reserva de contingencia, apresentando a despesa consolidada, evidenciando a despesa por empenhadas, liquidadas e pagas, evidenciando o percentual de execução sob as despesas pagas que atingiu o montante de R$ 92.234.920,22 ou 37,16%sob a despesa fixada, na sequência apresentou o montante de créditos adicionais abertos, separando os totais por tipo: especial e suplementar, evidenciando também as alterações orçamentárias realizadas no período, os quais totalizaram o montante de R$ 54.556.378,95 em alterações orçamentarias, seguindo a apresentação detalhando as despesas por órgão, com o percentual de execução individualizado, seguindo foi evidenciado o percentual de despesas de pessoal por entidade; logo após a despesa consolidada por elemento de despesas com custeio e a despesa com investimento, ficando sequencialmente em 36,55% e 8,97%; seguindo para apresentação dos restos a pagar inscritos, liquidados, pagos e cancelados, evidenciando o saldo de R$ R$ 11.338.095,93 de restos a pagar em aberto, passando a meta da despesa primária evidenciando a despesa total, deduzidas as despesas intraorçamentária e as despesas com juros e amortização de dívidas, evidenciando o montante de R$108.445.923,00 sob o fixado; o resultado primário, onde, o Município apresenta um Superávit Primário de R$ R$4.949.554,66, uma vez que teve uma receita primária de R$ R$125.870.982,59 e uma despesa primária inferior de R$ R$108.445.923,00; seguindo a apresentação para a dívida pública, evidenciando a amortização de R$ R$144.257,68, zerando o estoque de dívida; com um ativo financeiro para o exercício de R$ 1 R$107.026.339,39; gerando uma dívida consolidada negativa de R$ (107.026.339,39), já que o município não possui dívida; seguindo a apresentação para o resultado nominal acima da linha, bem como, o abaixo da linha; com resultado de R$ 13.934.498,82,; dando andamento apresentou os limites legais de investimentos: em saúde de 23,39%, educação 29,79%, FUNDEB 70,50%, ambas ficando acima do percentual esperado, e o percentual com despesas de pessoal 49,17%, todos dentro dos limites legais e esperados, finalizando a apresentação a palavra ficou a disposição para questionamentos, não havendo perguntas, informou que a apresentação será disponibilizada no site do município na aba audiências públicas, e foi dada a palavra aos secretários presentes para a apresentação das metas físicas executadas nas secretarias de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural. Finalizada a exposição das secretarias, a palavra voltou a ficar aberta para dúvidas e demais questionamentos, não havendo questionamentos, deus-se o encerramento feito pela Sra Prefeita Seluir Peixer Reghin, para constar foi lavrada a presente ata, que vai ser assinada por mim, Andreia Cristina Medeiros Rodrigues, Secretaria a doc e pela Sra. Presidente da audiência Márcia Aparecida Thomazi, Assessora de Planejamento Público do município, seguindo anexo a lista de presença dos participantes.

Aripuanã, MT, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2023.