Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Outubro de 2023.

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2023

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio - MT, nomeado pelo Decreto nº 09/2023, torna público para conhecimentos dos interessados a contratação abaixo:

Objeto: Contratação de serviços de locação de brinquedos e fornecimento de picolés, pipoca, algodão doce etc. para as festividades do Dia das Crianças.

Contratado: EDSON JOSÉ TOGNI, CNPJ nº 36.624.938/0001-20.

Valor global: R$ 25.000,00.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dispensa de Licitação nº 24/2023; Processo Licitatório nº 115/2023.

Foi ratificada pelo prefeito municipal a Dispensa de Licitação em tela, nos termos do despacho exarado no processo licitatório, da justificativa apresentada e do parecer jurídico, em consonância com o art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Campos de Júlio - MT, 02 de outubro de 2023.

Eric Rodrigo Pettenan

Presidente da Comissão de Licitação