Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Outubro de 2023.

DECRETO Nº 888/2023

DECRETO Nº 888/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 532.213,96 (quinhentos e trinta e dois mil duzentos e treze reais e noventa e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Superávit financeiro

Cód. red.: 56

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.37.2.501.0000000 52.060,85

Sub-Total: 52.060,85

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Superávit financeiro

Cód. red.: 131 05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.2.571.0000000

1.306,08

Cód. red.: 133 05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.2.571.0000000

5.284,40

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Sub-Total:

6.590,48
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.600.0000600

4.459,96

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.621.0000000

615,21

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.2.600.0000600

2.862,86

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.2.600.0000600

152,33

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.2.600.3110000

1.879,14

Sub-Total:

9.969,50

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.: 385

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.93.2.661.0000000 7.584,98

Sub-Total: 7.584,98

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.: 417

Cód. red.: 437

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.39.2.660.0000000 119,16

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.2.660.0000000 76,74

Sub-Total: 195,90

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.:

463

08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.2.701.0000000

231.006,67

Cód. red.:

667

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.37.2.751.0000000

5.767,74

Cód. red.:

472

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.39.2.751.0000000

53.973,43

Cód. red.:

484

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.37.2.501.0000000

4.958,08

Cód. red.:

501

08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.39.2.501.0000000

41.334,67

Cód. red.:

505

08.001.25.752.0005.1040.4.4.90.51.2.754.0000000

1.024,48

Sub-Total:

338.065,07

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.: 511

08.002.26.782.0005.1033.4.4.90.51.2.701.0000000 115.761,14

Sub-Total: 115.761,14

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Superávit financeiro

Cód. red.:

561

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.30.2.501.0000000

999,33

Cód. red.:

565

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.39.2.501.0000000

193,38

Cód. red.:

657

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.46.2.501.0000000

793,33

Sub-Total:

1.986,04

Total Parcial Suplementado:

532.213,96

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de agosto de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)