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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 8º Taça Ouro e Prata de Futebol 2023 de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do 8º Taça Ouro e Prata de Futebol 2023 de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Complexo Esportivo Rodrigo Briancini, do dia 04 de novembro a 02 de dezembro, totalizando o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), distribuído da seguinte forma:
I – Premiação Categoria OURO
a) 1.º Lugar: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) + Medalhas e Troféu; b) 2.º Lugar: R$ 3.000,00 (Três mil reais) + Medalhas e Troféu; c) Artilheiro: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu; d) Melhor Defesa: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu;II – Premiação Categoria PRATA
a) 1.º Lugar: R$ 3.000,00 (Três mil reais) + Medalhas e Troféu; b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) + Medalhas e Troféu; c) Artilheiro: R$ 100,00 (Cem reais) + Medalhas e Troféu; d) Melhor Defesa: R$ 100,00 (Cem e cinquenta reais) + Medalhas e Troféu;ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de outubro de 2023.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal