Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Outubro de 2023.

​LEI Nº 3.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica definido o Perímetro Urbano do Distrito Ouro Branco integrante ao do Município de Sorriso-MT, com 86,7242 há (oitenta e seis hectares, setenta e dois ares e quarenta e dois centiares), pelo caminhamento descrito no Memorial Descritivo que se segue:

Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice AZK-M-1557, Longitude: -55°41’00,954’’, Latitude: 11°52’39,751’’ e Altitude: 298,09 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco I - Parte IB, matricula 75877 (CNS: 06.427-9), no azimute 106°54’ e distância de 72,88 m até o vértice AZK-P-3783, Longitude: -55°40’58,650’’, Latitude: - 11°52’40,441’’ e Altitude: 297,75 m; no azimute 100°43 e distância 142,50m até o vértice AZK-M-1494, Longitude: - 55°40’54,024’’, Latitude: -11°52’41,304’’ e Altitude: 298,30 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco I – Parte ID, matrícula 75877 (CNS: 06.427-9), no azimute 205°21° e distância 146,84 m até o vértice AZK-M-1495, Longitude: 55°40’56,102’’, Latitude: - 11°52'45,622’’ e Altitude: 301,92 m; no azimute 288°06’ e distância 96,73 m até o vértice AZK-M- 1496, Longitude: -55°40’59.140’’, Latitude: -11°52’44,644’’ e Altitude: 297,83 m; no azimute 204°56’ e distância 950,92 m até o vértice AZK-M-1497, Longitude: -55°41'12,393’’. Latitude: -11°53’12,701’’ e Altitude: 301,52 m; no azimute 156°14’ e distância 77,29 m até o vértice AZK-M-1498, Longitude: -55°41'11,364’’, Latitude: -11°53'15,003" e Altitude: 303,79 m; no azimute 95°15’ e distância 186,97 m até o vértice AZK-M-1499, Longitude: -55°41’05,212’’, Latitude: -11°53’15,560’’ Altitude: 303,76 m; no azimute 96°21’ e distância 175,16 m até o vértice AZK-M-1500, Longitude: -55°40’59,460’’, Latitude: 11°53’16,192’’ e Altitude: 303,96 m; no azimute 100°14' e distância 257,66 m até o vértice AZK-M-1501, Longitude: - 55°40’51,082’’, Latitude: -11°53’17,683’’ e Altitude: 298,68 m no azimute 102°21’ e distância 193,02 m até o vértice AZK-M-1502, Longitude: -55°40’44,852". Latitude: -11°53’19,027" e Altitude: 301.47 m; no azimute 104°38’ e distância 231,06 m até o vértice AZK-M-1503, Longitude: -55°40’37,465’’, Latitude: -11°53’20,927’’ e Altitude: 302,66 m; no azimute 108°04’ e distância 235,33 m até o vértice AZK-M-1504, Longitude: -55°40’30,073", Latitude: -11°53’23,303" e Altitude: 317,99 m; no azimute 109°52’ e distância 305,77 m até o vértice AZK-M-ISO5, Longitude: -55°40’20,572’’, Latitude: -11°53’26,687’’ Altitude: 311,56 m; no azimute 153°25’ e distância 365,81 m até o vértice AZK-M-1506, Longitude: -55°40’15,166’’, Latitude: -11°53’37,334’’ e Altitude: 313,38 m; no azimute 193°18’ e distância 282,28 m até o vértice AZK-M-1507, Longitude: -55°40’17,314’’, Latitude: - 11°53’46,273" e Altitude: 306,39 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco I – Parte IC, matricula 75877 (CNS: 06.427-9), no azimute 283°911' e distância 711,81 m até o vértice AZK-M-1508, Longitude: -55°40’40,213’’, Latitude: -11°53’40,984° e Altitude: 298,09 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco I – Parte IF, matricula 75877 (CNS: 06.427-9), ao azimute 13°13’ e distância 102,02 m até o vértice AZK-M-1509, Longitude: -55°40’39,442’’, Latitude: -11°53’37,752’’ e Altitude: 298,09 m; no azimute 103°13’ e distância 695,14 m até o vértice AZK-M- 1510, Longitude: -55°40’17,082’’, Latitude: -11°53'42,928" e Altitude: 298,09 m; no azimute 13°13’ e distância 140,03 m até o vértice AZK-M-1511, Longitude: -55°40'16,023’’, Latitude: - 11°53’38,492" e Altitude: 298,09 m; no azimute 283°13’ e distância 1.075,21 m até o vértice AZK-M-1512, Longitude: -55°40°50,608’’, Latitude: -11°53'30,486’’ e Altitude: 298,09 m; no azimute 13°12’ e distância 133,64 m até o vértice AZK-M-1513, Longitude: -55°40’49,599°, Latitude: -11°53’26,252" Altitude: 312,38 m; no azimute 96°48’ e distância 255,36m até o vértice AZK-M-1514, Longitude: -55°40’41,221’’, Latitude: -11°53’27,237’’ e Altitude: 303,75 m; no azimute 99°01’ e distância 141,30 m até o vértice AZK-M-1515, Longitude: 55°40’36,610’’, Latitude: -11°53’27,958’’ e Altitude: 301,94 m; no azimute 99°57’ e distância 213,19 m até o vértice AZK-M-1516, Longitude: -55°40’29,672’’, Latitude: -11°53’29,158" e Altitude: 304,79 m; no azimute 103°23’ e distância 105,37 m até o vértice AZK-M-1517, Longitude: -55°40’26,285", Latitude: -11°53’29,952" e Altitude: 311,23 m; no azimute 102°04’ e distância 233,17 m até o vértice AZK-M-1518, Longitude: -55°40’18,751’’, Latitude: -11°53'31,540’’ e Altitude: 319,67 m; no azimute 336°33’ e distância 38,05m até o vértice AZK-M-1519, Longitude: -55°40’19,251’’, Latitude: -11°53’30,404’’ Altitude: 321,61 m; no azimute 282°47’’ e distância 212,74 m até o vértice AZK-M-1520, Longitude: -55°40’26,106’’, Latitude: 11°53’28,872’’ e Altitude: 314,35 m; no azimute 283°47’ e distância 101,62 m até o vértice AZK-M-1521, Longitude: 55°40’29,367’’, Latitude: -11°53’28,084’’ e Altitude: 321,07 m; no azimute 279°17’ e distância 218,13 m até o vértice AZK-M-1522, Longitude: -55°40’36,480’’, Latitude: -11°53’26,938" e Altitude: 303,01 m; no azimute 277°09’ e distância 144,86 m até o vértice AZK-M-1523, Longitude: -55°40’41,229’’. Latitude: -11°53’26,350" e Altitude: 306.20 m; no azimute 277°51’ e distância 262,68 m até o vértice AZK-M-1524, Longitude: -55°40’49,827", Latitude: -11°53’25,180’’ e Altitude: 296,97 m; no azimute 289°17’ e distância 269,28 m até o vértice AZK-M-1525, Longitude: -55°40’58,225’’, Latitude: -11°53’22.285’’ Altitude: 296,40 m; no azimute 289°02’ e distância 134,92 m até o vértice AZK-M-1526, Longitude: -55°41’02,439’’, Latitude: 11°53’20,852" e Altitude: 309,71 m; no azimute 285°34’ e distância 221,06 m até o vértice AZK-M-1527, Longitude: 55°41'09,475’’, Latitude: -11°53’18,920’’ e Altitude: 305,80 m; no azimute 284°04’ e distância 103,94 m até o vértice AZK-M-1528, Longitude: -55°41’12,806", Latitude: -11°53'18,097" e Altitude: 312,11 m; no azimute 283°32’ e distância 209,48 m até o vértice AZK-M-1529, Longitude: -55°41’19,535’’, Latitude: -11°53’16,500’’ e Altitude: 309.43 m; no azimute 233°07’ e distância 39,23 m até o vértice AZK-M-1530, Longitude: -55°41’20,572’’, Latitude: -11°53'17,266’’ e Altitude: 301,23 m; no azimute 102°42’ e distância 236,50m até o vértice AZK-M-1531, Longitude: -55°41'12,949’’, Latitude: -11°53'18,959" Altitude: 316,95 m; no azimute 103°42' e distância 102,52m até o vértice AZK-M-1532, Longitude: -55°41’09,658’’, Latitude: 11°33’19,750’’ e Altitude: 313,94 m; no azimute 107º49’ e distância 214,43 m até o vértice AZK-M-1533, Longitude: 55°41’02,913’’, Latitude: - 11°53’21,886’’ e Altitude: 302,15 m; no azimute 106°00’ e distância 140,59 m até o vértice AZK-M- 1534, Longitude: -55°40’58,448", Latitude: -11°53’23,148" e Altitude: 297,30 m; no azimute 110°37’ e distância 256,79 m até o vértice AZK-M-1535, Longitude: -55°40’50,507’’, Latitude: -11°53’26,092" e Altitude: 309,49 m; no azimute 194°07’ e distância 132,17 m até o vértice AZK-M-1536, Longitude: -55°40’51,573’’, Latitude: -11°53°30,263" e Altitude: 298,09 m: no azimute 283°13' e distância 1.075,22 m até o vértice AZK-M-1537, Longitude: -55°41’26,158’’, Latitude: -11°53’22,256’' e Altitude: 298,09 m; no azimute 193°14° e distância 140,00 m até o vértice AZK-M-1538, Longitude: -55°41’27.217’’, Latitude: -11°53’26.691’’ o Altitude: 298,09 m; no azimute 103°13' e distância 695,16 m até o vértice AZK-M-1539, Longitude: -55°41’04,857’, Latitude: -11°53°31,868’’ e Altitude: 298,09 m; no azimute 193°14’ e distância 83,53 m até o vértice AZK-M-1540, Longitude: -55°41’05,489’’, Latitude: -11°53'34,514" e Altitude: 298,09 m; no azimute 102°57’ e distância 263,34 m até o vértice AZK-M-1541, Longitude: -55°40’57,009’’, Latitude: -11°53’36,435’’ e Altitude: 309,84 m; no azimute 107°23’ e distância 14.40 m até o vértice AZK-M-1542, Longitude: -55°40’56,555’’, Latitude: - 11°53’36,575’’ e Altitude: 292,07 m; no azimute 85°43’ e distância 33,02 m até o vértice AZK-M-1543, Longitude: -55°40’55,467", Latitude: - 11°53’36,495 Altitude: 304,60 m; no azimute 79°53' e distância 54.78 m até o vértice AZK-M-1544, Longitude: -55°40’53,685", Latitude. - 11°53'36,182" e Altitude: 310,46 m: no azimute 100°47’ e distância 72,03 m até o vértice AZK-M-1545, Longitude: -55°40'51.347’’, Latitude: - 11°53’'36,621’’ e Altitude: 303,65 m: no azimute 130°59’ e distância 56,73 m até o vértice AZK-M- 1546, Longitude: -55°40’49,932", Latitude: -11°53’37,832 e Altitude: 302,40 m; no azimute 114°42’ e distância 30,15 m até o vértice AZK-M-1547, Longitude: -55°40’49.027’’, Latitude: -11°53’'38,242" e Altitude: 305,60 m; no azimute 104°51’ e distância 24,58 m até o vértice AZK-M-1548, Longitude: -55°40’48,242". Latitude: -11°53’38,447" e Altitude: 306,21 m; no azimute 103°39’ e distância 242,39 m até o vértice AZK-M-I549, Longitude: -55°40’40,459’’, Latitude: -11°53’40.309" e Altitude: 298,09 m; no azimute 193°14’ e distância 18,50 m até o vértice AZK-M-1550, Longitude: -55°40’40,599", Latitude: - 11°53’40,895’’ e Altitude: 298,09 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco I - Parte IC, matrícula 75877 (CNS: 06.427-9), no azimute 283°11’ e distância 1.488,32 m até o vértice AZK-M-1551, Longitude: -55°41’28,479". Latitude: -11°53'29,841’’ e Altitude: 301,29 m: no azimute 12°51’ e distância 288,47 m até o vértice AZK-M-I552, Longitude: - 55°41’26,358’’, Latitude: - 11°53’20,689’’ e Altitude: 307,17 m; no azimute 53°39’ e distância 362,21 m até o vértice AZK-M-1553, Longitude: -55°41’16,677", Latitude: -11°53'13.759" e Altitude: 300,89 m; no azimute 82°25’ e distância 101.18 m até o vértice AZK-M-1554, Longitude. -55°41’13.363’’, Latitude: -11°53’13.325" e Altitude: 294,96 m: no azimute 24°55’ e distância 978,65 m até o vértice AZK-M-1555, Longitude: -55°40'59.738’’, Latitude: -11°52’44,443’’ e Altitude: 298,36 m; no azimute 285°38 e distância 94.38 m até o vértice AZK-M-1556. Longitude: -55°41'02,741", Latitude: -11°52’43,615’’ e Altitude: 301,32 m; no azimute 24°29’ e distância 130,48 m até o vértice AZK-M-1557, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela formula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e distancias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Certificação: 5b35c03f-2f8e-4537-8fa9-8bde leff408c. Cadastro: CCIR 2022 - código do imóvel rural: 901.270.106.801-8; denominação: Fazenda Ouro Branco; área total: 1.227,9282 ha; classificação fundiária: média propriedade produtiva; última declaração: 06/03/2019; localização: margem do Rio Teles Pires p/c Faz. Paranatin: município: Sorriso - UF: MT: módulo rural: 30,0054 ha; nº de módulos rurais: 18,33; módulo fiscal: 90,00 ha; nº de módulos fiscais: 13.6436: FMP: 4,00 ha; em nome de: Pedro Ferreira Mendes: CPF: 071.420.131-68: nacionalidade: brasileira; % de detenção do imóvel: 100,00; NIRF: 5.218.118-9. Proprietário: PEDRO FERREIRA MENDES, brasileiro. advogado, RG nº 271.303-SSP-GO. CPF nº 071.420.131-68, residente em Sinop - MT. casado pelo regime de comunhão universal de bens em 12/10/1977 com ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES. Matricula anterior. 75877 fl. 01 L° 02 de 11/10/2022 deste Serviço Registral. Prot. nº 267.420 de 16/03/2023.”

Art. 2º Integra esta Lei o Mapa de Localização e a cópia da matrícula do imóvel com o Memorial Descritivo da área objeto do Distrito Ouro Branco.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado do Mato Grosso, em 03 de outubro de 2023.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

Secretário Municipal de Administração