Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
6 de Outubro de 2023.
TERMO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 071/2023
PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATORIO: 015/2023
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar a Ata de registro de preços de nº 071/2023 da empresa, FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 25.034.906/0001-58, localizada na Rua Machado de Assis, n° 1237, Bairro Bela Vista, CEP 99704-066, no município de Erechim - RS, telefone 54 3712-5888 e e-mail licitacao@flymedrs.com.br, representada pelo Sr. Ivo Capitanio Junior, portador da Carteira de Identidade RG nº 2068390315 SJS/RS e inscrito no CPF sob o nº 026.104.320-03, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento integral do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço 71/2023, Pregão Eletrônico 012/2023, conforme acordo entre as partes e documentos em anexo.CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO:
2.1. Conforme solicitação encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade dos medicamentos em estoque para faturamento, portanto, cancelados itens registrados e saldos remanescentes conforme segue:
| Item | Cód. Requisição | Descrição dos Medicamentos | Quant. | Unid. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 102 | 52841 | NIMESULIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL | 50000 | Unid. | PRATI DONADUZZI | 0,108 | 5.400,000 |
| 360 | 52868 | RISPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. | 2000 | Unid. | PRATI DONADUZZI | 0,149 | 298,000 |
| 361 | 52869 | RISPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. | 1100 | Unid. | PRATI DONADUZZI | 0,218 | 239,800 |
| Total | 5.937,80 | ||||||
| (cinco mil e novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) | |||||||
2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.
2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.
2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 071/2023, incluindo solicitações de compras e pagamentos.
CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO:
3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente cancelamento da Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte - MT, 03 de setembro de 2023.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal
FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 25.034.906/0001-58
Ivo Capitanio Junior
Fornecedor/Signatário
RAFAELA VIEIRA STREG
Fiscal de ARP
Portaria: 049/2021
IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ sob o nº 23.636.866/0001-99
Assessoria Jurídica