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6 de Outubro de 2023.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 239/2023.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 239/2023.
Processo Licitatório Nº. 100/2023.
Pregão Presencial Nº. 042/2023.
Contrato Nº. 239/2023.
Fundamento Legal: art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS,pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, e a Empresa ALEX DION DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.247.407/0001-71, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, nº. 997, Bairro Jardins – Tapurah – MT, CEP: 78.573-000 de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem por este instrumento ENCERRAR o Contrato em referência, fazendo com amparo legal no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente Termo tem por objeto o ENCERRAMENTO do Contrato nº. 239/2023, a partir de 04/10/2023, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL
2.1. As partes acima qualificadas resolvem ENCERRAR o contrato nº. 239/2023, sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. O motivo do encerramento deve-se a conclusão dos serviços prestados. Sendo assim, não há vantagens para ambas as partes manter o contrato nº. 239/2023 vigente.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Considera-se por interesse de ambas as partes o Contrato nº. 239/2023 ENCERRADO de forma automática, contrato este que tinha como objeto ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 0197/2022, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 078/2022 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH-MT), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO PARA 18° FESPEVA. E assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Porto dos Gaúchos/MT, 04 de outubro de 2023.
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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL