Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Outubro de 2023.

​PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023, REFERENTE A EXECUÇÃO DO POSTO DE TRANFORMAÇÃO 225 KVA – ÁREA CENTRO POLÍTICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ELETRICA CONFIANÇA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELETRICA CONFIANÇA LTDA, localizada na Av. Bahia, 496, bairro Salmen, na cidade de Rondonópolis (MT), inscrita no CNPJ sob o nº. 02.744.470/0001-95, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. ALTAIR PECHINI NUNES DE SIQUEIRA, brasileiro, estado civil casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 37083216 SSP/PR, e do CPF nº 500.750.719-91, residente e domiciliado na Alamedas das Tulipas, nº 1378, Bairro: Colina Verde, na cidade de Rondonópolis (MT), denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO POSTO DE TRANFORMAÇÃO 225 KVA – ÁREA CENTRO POLÍTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DO EMPREENDIMENTO PAÇO MUNICIPAL, conforme Tomada de Preços nº 007/2023.

1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão e a exclusão de quantitativos de materiais e serviços, bem como prorrogar o prazo de execução das obras, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual, conforme oficio 097-2023.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 965,38 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

2.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 20.264,05 (vinte mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).

2.3. O valor global do contrato, considerando as respectivas supressão e adição, passa de R$ 101.180,42 (cento e um mil e cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos) para R$ 120.479,09 (cento e vinte mil quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

3.1. Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços, referente ao Contrato nº 061/2023 (Cláusula Sétima, Item 7.1), em mais 15 (quinze) dias.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, e §§ 1º e 2º, e art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

5.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED – 167 – 05.003.25.752.0008.1011.4.4.90.51.1.500.0000000

6.0 - CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de outubro de 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

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ELETRICA CONFIANÇA LTDA

CNPJ: 02.744.470/0001-95

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Joyce Sualy Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91