Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Decreto nº 1.979, de 05 de outubro de 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.131, de 13 de setembro de 2023 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:
10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social |
08 | Assistência Social |
08.242 | Assistência ao Portador de Deficiência |
08.242.0034 | Juara em Boas Mãos no Social |
08.242.0034.2276 | Garantir Parcerias com Entidades |
33.90.41.00 | Contribuições ..................................................................................................... R$ 80.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
12.001 | Divisão de Atividades Esportivas |
27 | Desporto e Lazer |
27.812 | Desporto Comunitário |
27.812.0006 | Juara Esportiva |
27.812.0006.2339 33.90.14.00 33.90.30.00 33.90.31.00 33.90.33.00 | Participar em eventos Esportivos Regionalizados Diárias ................................................................................................................... R$ 6.200,00 Material de Consumo ..................................................................................... R$ 5.000,00 Premiações Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras ..................................... R$ 3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção .................................................. R$ 5.800,00 |
33.90.39.00 | Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................. R$ 22.000,00 |
07.100 | Secretária Municipal de Administração |
04 | Administração |
04.122 | Administração Geral |
04.122.0031 | Gestão da Administração |
04.122.0031.1253 | Gestão Administrativa- Aquisição Veiculo Autom. Duas Rodas |
44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente .................................a.................. R$ 38.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de outubro de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município