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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 231.824,45 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.364 de 09 de dezembro de 2022 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 231.824,45 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
06.002.08.244.0005.2021 – Ações do COFINANCIAMENTO | ||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ | 1.661.000000 | 2.550,00 |
06.002.08.128.0005.2024 – Capacitação de Servidores | ||
3390.3300 – 3390.3300 – Passagens e Despesas de locomoção | 1.500.000000 | 70,00 |
07.003.12.361.0006.2093 – Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ | 1.540.000000 | 54.531,13 |
08.001.04.122.0001.2049 – Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
3191.1300 – Obrigações Patronais – RPPS | 1.749.000000 | 1.953,00 |
08.002.15.452.0008.2053 – Limpeza Urbana | ||
3190.1300 – Obrigações Patronais – RGPS | 1.500.000000 | 1.000,00 |
08.005.25.752.0012.2056 – Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
3391.9700 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.000000 | 500,00 |
09.002.10.301.0013.2061 – Manutenção das Ações de Saúde Bucal | ||
3391.9700 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.100200 | 9.900,00 |
09.002.10.301.0013.2062 – Manutenção das Ações das APS | ||
3191.1300 – Obrigações Patronais – RPPS | 1.621.000000 | 40.000,00 |
09.002.10.301.0013.2089 – Realização de Exames - AB | ||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ | 1.621.000000 | 100.000,00 |
10.001.20.608.0020.2077 – Ações da Mecanização Agricola | ||
3391.9700 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.500.000000 | 600,00 |
12.001.23.695.0023.2085 – Gestão das Ações Turísticas | ||
3190.1300 – Obrigações Patronais – RGPS | 1.501.000000 | 2.600,00 |
12.002.13.392.0025.2086 – Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
3390.9300 – Indenizações e Restituições | 1.500.000000 | 13.990,32 |
13.001.04.128.0001.2092 – Gestão da Cidade | ||
3190.1300 – Obrigações Patronais – RGPS | 1.500.000000 | 3.630,00 |
3391.9700 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 1.501.000000 | 500,00 |
Total | 231.824,45 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
06.001.08.122.0001.2014 – Gestão da Assistência Social | ||
3390.0800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.000000 | 70,00 |
06.002.08.244.0005.2021 – Ações do COFINANCIAMENTO | ||
3390.3000 – Material de Consumo | 1.661.000000 | 2.550,00 |
07.003.12.361.0006.2093 – Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
3390.3000 – Material de Consumo | 1.540.000000 | 54.531,13 |
08.001.04.122.0001.2049 – Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
3190.1300 - Obrigações Patronais – RGPS | 1.749.000000 | 1.953,00 |
09.001.10.122.0011.2057 – Gestão Adm. da Sec. de Saúde | ||
3390.4000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.100200 | 9.900,00 |
09.002.10.301.0013.2062 – Manutenção das Ações das APS | ||
3390.3000 – Material de Consumo | 1.621.000000 | 140.000,00 |
11.001.04.128.0001.2079 – Capacitação de Recursos Humanos - SEMAM | ||
3390.1400 - Diárias | 1.500.000000 | 5.730,00 |
12.001.04.128.0001.2091 – Capacitação de Servidores - SETEC | ||
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – PF | 1.500.000000 | 2.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ | 1.500.000000 | 11.990,32 |
13.001.04.128.0001.2092 – Gestão da Cidade | ||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.501.000000 | 500,00 |
3190.1300 - Obrigações Patronais – RGPS | 1.501.000000 | 2.600,00 |
Total | 231.824,45 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 27 dias do mês de setembro de 2023.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
MAT