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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 117/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E O CONSORCIO AGROESTRADAS.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro o CONSORCIO AGROESTRADAS, devidamente inscrito no CNPJ nº 50.953.858/0001-49,com sede na Avenida General Ramiro de Noronha nº 510, Sala 04, bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, constituído pelas empresas ENPA – ENGENHARIA E PARCERIA LTDA com sede na Avenida General Ramiro de Noronha nº 510, bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ 00.818.517/0001-92 (30%) e a empresa ELSALI ENGENHARIA LTDA, estabelecida a Avenida Ipiranga nº 1715 – Porto – Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ Nº 38.030.815/0001-96 (70%) doravante denominada CONTRATADO, neste ato representada por RAFAEL OLIVEIRA SILVA, brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rodovia Helder Candia, n° 3059, Bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá-MT CEP: 78048-150, portador da Carteira de Identidade nº 89.864/D, expedida pelo CREA/PR e CPF 041.601.539-50, firmam o presente termo aditivo que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2023, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão de serviços dos itens 10, 12 e 14 da planilha orçamentáriaperfazendo o valor total de (-) R$ 700.054,80 (setecentos mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos);
II – Inclusão de serviços do item 10.1 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 522.280,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com a inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (-) R$ 177.774,80 (cento e setenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) o que representa (-) 0,68% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 25.982.907,33 (vinte e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 117/2023 e 1º termo aditivo.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana-MT, 04 de Outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONSÓRCIO AGROESTRADAS
RAFAEL OLIVEIRA SILVA
CONTRATADA
ENISIO MELATO
FISCAL DO CONTRATO
Portaria nº 563/2023
EDER JUNIOR RODRIGUES
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Portaria nº 563/2023
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91