Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Outubro de 2023.

Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS

ROSÁRIO OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS

LEI Nº 8.742/93 – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS

RESOLUÇÃO Nº 020/CMAS, DE 29 DE AGOSTODE 2023.

SÚMULA: Deliberação doProjeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia29deagosto de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.142/2009.

RESOLVE:

Art.º 1.º - Aprovar a Deliberação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUASpelo motivo do mesmo atender as normas da Assistência Social vigente.

Art.º 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Rosário Oeste - MT, 29 deagosto de 2023.

JOSUEL LUCIANO DE MORAES

PRESIDENTE DO CMAS

1.Responsáveis pelo projeto

2.Data de elaboração

3.Data de apreciação no Conselho

Josuel Luciano de Moraes

28/08/2023

29/08/2023

4.Contextualização do Cadastro Único e da Assistência Social no Município

No município de Rosário Oeste possui 5.357 FAMÍLIAS CADASTRADAS no Cadastro Único referente ao mês de Junho/2023, dessas 2.490 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família referente ao mês de agosto/2023.

5.Diagnóstico do público-alvo e planejamento das ações

5.1 Famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral de 2023, em especial os registros unipessoais

Total da demanda de famíliasunipessoais na situação “pendente”

632

Nº

Ações

Atividades

Metas

Prazos

Responsáveis

Recursos

Parcerias

01

Atualizar cadastros unipessoais no domicílio da família.

30 famílias que serão priorizadas para o atendimento domiciliar;

• equipe técnica do CRAS; e

• Capacitação das equipes.

100% dos cadastros com atendimento domiciliar atualizados

Dezembro/2023

Josuel Luciano de Moraes

Eric Raphael Arruda de Sá

Yann Lucas Cardoso Gomes de Oliveira

Gêneros de

Alimentação

Material de

Expediente

02

Atualizar cadastros unipessoais no posto fixo de cadastramento (CRAS)

• Média de 30 atendimentos por dia;

• Definição da equipe para o atendimento;

• Capacitação da equipe;

e • Divulgação da ação em mídias locais.

100% dos cadastros unipessoais que compareceram ao posto atualizados

Dezembro/2023

Josuel Luciano de Moraes

Eric Raphael Arruda de Sá

Yann Lucas Cardoso Gomes de Oliveira

Gêneros de

Alimentação

Material de limpeza e

produção de higienização

Material de

Expediente

Material Permanente.

Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações

01.

Monitorar por meio das ferramentas do MDS:

• Quantidade de cadastros unipessoais no município antes e depois das ações;

• Taxa de atualização cadastral de famílias unipessoais antes de depois das ações

02.

Monitorar por meio das ferramentas do MDS:

• Quantidade de cadastros unipessoais no município antes e depois das ações;

• Taxa de atualização cadastral de famílias unipessoais antes de depois das ações.

5.2Público-alvo da busca ativa e de outros grupos prioritários

Total da demanda de famíliasbusca ativa

50

Nº

Ações

Atividades

Metas

Prazos

Responsáveis

Recursos

Parcerias

01

Incluir e atualizar famílias acampadas no Cadastro Único.

• Execução da ação de cadastramento nos acampamentos.

• 05 ações de cadastramento nos acampamentos realizadas;

• 20 famílias acampadas cadastradas; e

• 15 famílias acampadas atualizadas

Dezembro/2023

Josuel Luciano de Moraes

Eric Raphael Arruda de Sá

Yann Lucas Cardoso Gomes de Oliveira

Equipe volante de cadastramento;

Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações

01.

Reunir os documentos comprobatórios das atividades previstas para cadastrar acampados:

• Atas e registros fotográficos das reuniões feitas com equipes da gestão do Cadastro Único, Vigilância Socioassistencial e Coordenação Técnica Local;

• Cronograma elaborado para execução das atividades;

• Relação de insumos para realizar cada uma dasações in loco: combustível, veículo, alimentação, formulários, computadores, composição da equipe volante etc.;

• Notas fiscais de itens adquiridos e contratados; e

• Registro fotográfico das ações de cadastramento.

• Quantidade de famílias acampadas cadastradas no município antes e depois das ações de cadastramento;

• Taxa de atualização cadastral de famílias acampadas antes de depois das ações de cadastramento;

• Número de famílias acampadas inscritas nas ações de cadastramento (quantidade por ação e total com a soma das ações); e

• Número de famílias acampadas atualizadas nas ações de cadastramento (quantidade por ação e total com a soma das ações).

02.

6. Capacidade instalada para execução do Programa

Profissionais do Cadastro Único: 03 profissionais do Cadastro Único e 02 profissionais da Equipe Volante.

Infraestrutura: 02 salas de atendimento ao público, 01 sala de recepção, 04 banheiros.

Equipamentos: 04 computadores, 03 veículos.

7. Necessidades de aquisições, contratações ou capacitações

• Aquisições previstas:

Gêneros de Alimentação;

Material de limpeza e produção de higienização;

Material de Expediente;

Material Permanente.;