Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Outubro de 2023.

ATO Nº 0132/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura, até o dia 09/10/2023, às 08h00min horas para contratação, e posterior início das atividades.

Art. 2º - No ato da convocação a candidata deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã-MT, aos 06 dias de Outubro de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

LOCALIDADE / CARGO / NOME

Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

601993

Marcos Vinicius De Paula

Zelador de Pátio

2º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Dotação

Fonte

Justificativa

Secretaria Municipal de Turismo, Esportes

Zelador de Pátio

01

2.469,21

855

1.501

O Candidato aprovado no Processo Seletivo n. 002/2022 e será lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Esportes,considerando o fim da vigência do contrato nº 199/2022 no qual solicita contratação, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados, em virtude de que os referidos serviços são essenciais para manter o ambiente limpo e organizado para exercer suas atividades diárias.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0132/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 06 dias de Outubro de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o Ato nº 0132/2023 candidato (Marcos Vinicius De Paula) sendo em caráter de substituição do contrato nº 199/2022 que chegar ao fim de sua vigência em 31/10/2023 sendo então necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 06 dias de Outubro de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração