Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Outubro de 2023.

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 013/2023 DISPENSA DE LICITACAO Nº 004/2023

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 013/2023

DISPENSA DE LICITACAO Nº 004/2023

Às treze horas do dia 06 (seis) do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, presentes a servidora Maria Rosa de Fonseca Correia Costa, Relatora da CPL e Cristiana Macedo Lima, Membro da CPL, nomeados pela Portaria nº 002/2023 de 06 de janeiro de 2023, com ausência justificada do Presidente da CPL Ricardo José da Silva Filho, se fez também presente na abertura do certame o servidor Lindomar Rodrigues, controlador geral desta Casa de Leis. A documentação apresentada em razão do certame licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2023, Processo Administrativo nº 013/2023, tendo como objeto a Contratação de serviço de Engenharia Civil na elaboração de projeto de construção e responsabilidade de fiscalização da execução, e ainda, responsabilidade técnica junto ao CREA MT e GEOOBRAS do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas condições e especificações contidas no Termo de Referência, com finalidade de proceder as fases no processo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Informa-se que até o inicio desta sessão, nenhuma outra empresa protocolou documentos para que pudesse concorrer ao referido certame. Diante deste fato, iniciou a sessão com análise da documentação da empresa RGN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: CNPJ 07.233.375/0001-40, Endereço: situada na Avenida Manoel Ramos nº 325B, Industrial I, Terra Nova do Norte MT - CEP: 78.505-000, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo dividido em 3 (três) fases dos serviços, sendo a primeira a elaboração dos projetos de construção da fossa asséptica e calçamento com garagem, segunda e terceira fases, fiscalizatórias.Verificou-se, todavia, que a empresa apresentou a documentação requerida em Edital. Estando os valores propostos dentro do estimado e, diante da conferencia da documentação foi declarada habilitada e vencedora do certame para a contratação, a qual será convocada para assinatura do Termo de Contrato, conforme publicado no site da AMM edição nº 4.332, de 03 de outubro de 2023, páginas 25 a 30. Os autos seguirão para análise e ratificação, adjudicação e homologação do objeto pela autoridade superior. Nada mais havendo a relatar, deu-se por encerrada a sessão de conferência de documentação às 13h55min, onde foi lavrada a presente ata, após lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes demais representantes da Comissão Permanente de Licitação.

Maria Rosa de Fonseca Correia Costa

Relatora da CPL

Portaria nº 002/2023

Cristiana Macedo Lima

Membro da CPL

Portaria nº 002/2023