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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA N. 765/2023/GAPRE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DEMEMBROS PARA COMPOR OCONSELHO GESTOR DO FUNDOMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –FMMA DE CANABRAVA DO NORTE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, conforme estabelecido no Ato de Sanção e Promulgação da Lei Municipal n.1.436, de 25 de setembro de 2023.
RESOLVE
Art. 1°. NOMEAR os membros que irão compor o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente, de acordo com a Lei Municipal n. 1.436 de 25 de setembro de 2023, que altera parcialmente os caputs, do artigo 6º e 7º, da Lei Municipal n. 767, de 27 de novembro de 2017, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo eles:
I – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
a) PRESIDENTE: Giselle Luz BritoCPF: ***.234.771 - **
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SAPLAFI
a) Membro: Gleicy Brito dos Santos
CPF: ***.130.911 - **
III - REPRESENTANTE DO CONDEMA E DA SOCIEDADE CIVIL.
a) Membro: Rael Gomes Coelho
CPF: ***.942.201 - **
Art. 2º. Os membros mencionados neste artigo, exercerão suas funções pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, por igual período, somente uma vez, a contar do dia 10/10/2023 a 10/10/2025.
Art. 3°. Os membros mencionados no Art.1° desta portaria não farão jus a nenhum tipo de gratificação pelo exercício da função, sendo vedado qualquer tipo de bonificação, direta ou indiretamente.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Canabrava do Norte – MT, em 10 de outubro de 2023.
(Assinado Eletronicamente)
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal